A história parlamentar no Brasil iniciou-se
com a participação de deputados brasileiros nas
Cortes Gerais portuguesas no período de 1821 a
1822. A atuação dos deputados brasileiros nas
Cortes Gerais foi positiva no sentido de vivenciar
as atividades parlamentares e trazer para o Brasil
a experiência adquirida. A esse respeito declara
Honório Rodrigues: “ desde as primeiras sessões
preparatórias do Senado e da Câmara dos Deputados,
que havia quem soubesse o que fazer, e estes logo
impuseram sua experiência. Mas nunca se deve diminuir
o papel influente do modelo inglês, que serviu
de base à organização das duas Casas Brasileiras,
apresar de divergências reais e aparentes. “ (1)
Criado constitucionalmente, em 1824, o Poder Legislativo
ou Assembléia Geral do Império só iniciou seus
trabalhos no dia 26.05.1826, portanto dois anos
depois de promulgada a Constituição, em razão
do Movimento Republicano denominado Confederação
do Equador, iniciado em Pernambuco e no qual envolveram-se
as Províncias da Paraíba, Ceará, Piauí e Rio Grande
do Norte, na tentativa da criação de uma república
independente no Nordeste brasileiro, atitude objetiva,
face ao ideal republicano que despontava juntamente
com a monarquia constitucional que se estabelecia
no País.
Sufocado o Movimento Republicano, deu-se a abertura
da primeira sessão da Assembléia Geral, em 06.05.1826,
quando o Imperador D. Pedro I fez, perante a Câmara
e senado, um pronunciamento no qual destacava
o fato de que “ em 12 de novembro de 1823 dissolvi
a Assembléia Constituinte, bem a meu pesar, e
por motivos que vos não são desconhecidos. Prometi,
ao mesmo tempo, um projeto de constituição; este
foi aceito e jurado, e hoje é a Constituição Política
que rege este Império, e em virtude da qual se
acha reunida esta Assembléia. A harmonia que se
pode desejar entre os poderes políticos transluz
nesta constituição do melhor modo possível.” Com
a abertura da Assembléia Geral, estava iniciada
a primeira legislatura, que se estenderia de 1826
a 1829 e que, segundo Honório Rodrigues, “Havia,
como era natural, como sempre foi e sempre será,
na Câmara dos Deputados ou no Senado, figuras
inteiramente apagadas, cujos nomes constam apenas
dos registros.
Havia também mediocridades, sobre as quais seria
difícil saber hoje o que foram e o que fizeram.
Mas havia também ilustrações exemplares pelo saber
e pelo caráter, como havia futuras sumidades na
vida política brasileira.”
1.2 – O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL
E A CONSTITUIÇÃO DE 1924
No dia 25 de março de 1824, quase dois anos
após a Independência do Brasil, o Imperador D.
Pedro I outorgou à nação brasileira a primeira
Constituição do País, récem-libertado do domínio
português.
A Constituição do Império, que vigorou 65 anos,
portanto, até a Proclamação da república, “exprime
Juridicamente um compromisso do absolutismo com
o liberalismo: nem Estado absoluto nem Estado
liberal “.
De uma parte, absolutismo solidamente encastelado
na outorga da carta e nas prerrogativas do Poder
Moderador; doutra, o liberalismo, que tanto vinga
nos direitos civis e políticos, garantidos aos
cidadãos brasileiros, como no sistema representativo,
cuja prática se inaugurava.”
Esta Constituição foi elaborada por um Conselho
de Estado, criado para substituir a Assembléia
Constituinte, que, instalada a 03 de maio de 1823,
foi dissolvida militarmente pelo Imperador D.
Pedro I, que negou a esta certo poderes legislativos,
que em sua concepção eram excessivos. Dez membros
do Conselho de Estado a elaboraram aproveitando
largamente o projeto constitucional de Antônio
Carlos.
Os poderes que consolidava para o Império eram
quatro: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário
e o Moderador. Este último, exercido pelo Imperador,
era a base da organização política, no sentido
de manter a harmonia dos outros poderes. O Poder
Legislativo era representado pela Assembléia Geral
do Império, formado pelo Senado e a Câmara dos
Deputados. O sistema eleitoral adotado era o voto
indireto, dados pelos membros das Assembléias
Paroquiais, que elegiam os representantes das
Províncias, e estes conseqüentemente elegiam os
deputados da Assembléia Geral do Império.
O Senado vitalício era nomeado diretamente pelo
Imperador, que apreciava uma lista tríplice contendo
nomes de deputados eleitos. O fator econômico
era decisivo para se Ter direito a voto na eleição
de representantes. Desse modo, eram necessários
100 mil réis de renda mínima anual para votar-se
nas Assembléias Paroquiais, 200 mil réis nas eleições
de deputados de provinciais e 40 mil réis para
serem votados nas eleições à deputação para a
Assembléia Geral do Império.
1.3 – O CONSELHO DE GOVERNO
A Lei Imperial de 20 de outubro de 1823 criou
os Conselhos de Governo que tinham competência
para “ discutir e deliberar sobre os negócios
da Província, podendo elaborar projetos de leis
peculiares e acomodados às suas localidades e
urgências “ (art. 72). Os projetos de leis votados
pelos Conselhos de Províncias eram submetidos
à apreciação da Assembléia Geral do Império (art.
85), e quando esta encontrava-se de recesso o
Imperador ordenava a execução dos atos legais
(art. 86). Os membros dos Conselhos de Governo
eram escolhidos através de eleições indiretas
nas quais votavam os membros das Assembléias Paroquiais.
Na Província do Piauí, o Conselho de Governo foi
instalado a 16 de agosto de 1825 e funcionou até
o ano de 1835, quando foi instalada a Assembléia
Provincial. Seus Primeiros membros foram:
Manoel de Sousa Martins – Presidente;
Marcos de Araújo Costa – Vice-Presidente;
Conselheiros:
Inácio de Araújo Costa,
João Nepomuceno Castelo Branco,
José Inácio Madeira de Jesus,
Joaquim Santana Ferreira e Raimundo de Sousa Martins.
Durante seu funcionamento, o Conselho de Governo
tomou importantes decisões e abordou questões
políticas e administrativas do mais elevado interesse
da Província do Piauí. A título de exemplo, veja-se
algumas deliberações propostas e discussões do
Conselho do período de 1825 a 1835.
Sessão de 18 de agosto de 1825 O Conselho deliberou
sobre a impossibilidade dos fazendeiros pagarem
os dízimos devidos à província, em razão dos elevados
gastos que fizeram colaborando coma manutenção
de tropas durante a Guerra da Independência.
Sessão de 19 de agosto de 1825 Propõe a restauração
da Casa de Câmara e Cadeia e do Palácio do Governo
em Oeiras, pois estes prédios se encontravam em
precário estado de conservação. Discutiu a criação
de Quartéis de Tropas de Primeira Linha em locais
mais adequados e a necessidade da colocação de
mais barcos nas passagens dos rios Parnaíba e
Canindé.
Sessão de 25 de agosto de 1825 Deliberou para
que providências fossem tomadas, a fim de que
fossem vendidos no varejo os gêneros de primeira
necessidade, tais como: feijão, farinha, milho
e arroz, e que fosse realizada uma fiscalização
sobre os pesos e medidas dos vendedores.
Sessão de 31 de outubro de 1825- Fez-se uma
representação ao Imperador solicitando que a povoação
de Barra do Poti fosse transformada em Vila.
Sessão de 14 de novembro de 1826- Determinou
que fossem expedidas portarias ao Juiz da Fora
da Capital e aos Comandantes gerais das Vilas
e Ribeiras para que os ociosos fossem obrigados
a trabalhar na agricultura em terrenos destinados
pelas autoridades para tal fim. Estabeleceu ainda
que fossem punidos os proprietários das Fazendas
que não dessem condição para os agregados trabalharem.
Sessão de 19 de setembro de 1827- Reuniu-se
o Conselho para estudar o envio do Batalhão de
caçadores de 1ª Linha n° 20 para a Bahia, por
ordem do Imperador, mediante aviso da secretaria
dos Negócios da Guerra. Decidiu o Conselho enviar
o Corpo de Tropa com 400 praças ao maranhão para
em seguida embarcarem para a Bahia por via marítima.
Sessão de 13 de maio de 2002- Deliberou o Conselho
tirar de circulação na capital e Província a moeda
de cobre, que o povo denominava de Chan, devido
à grande quantidade de moedas falsas que apareciam,
colocando em dúvida a maior parte de moeda existente
em giro.
Sessão de 05 de junho de 1829- Discutido o
estabelecimento de Escolas de Primeiras Letras
na província, atendendo as solicitações das Câmaras
de Oeiras, Campo Maior, Jerumenha, Parnaguá e
Valença.
Sessão de 19 de junho de 1829- Propôs o Conselho
que se desse prosseguimento às escavações de uma
mina de prata existente na Vila de Marvão, que,
segundo informações, já havia sido muito produtiva.
Sessão de 13 de setembro de 1831- O Conselheiro
Inácio de Araújo Costa propôs que, “ na forma
do artigo 24 § 10º da Lei de 20 de outubro de
1828, compete a este Conselho cuidar em promover
o bom tratamento dos escravos e propor arbítrios
para facilitar sua lenta emancipação “. Adiantou
ainda que “ se diga ao Governo da província que
reconhece a todas as autoridades dela para que
vão protegendo a alforria dos escravos, uma vez
que eles dêem o seu valor aos senhores, procedendo-se,
porém, as formalidades que as Leis prescrevem
para tais casos”. Em 1823, o Decreto de 6 de julho
da regência, baseado na proposição do Conselho
da Província, elevou a categoria de Vilas as povoações
do Poti, São Gonçalo, Piracuruca e Piranha (Príncipe
Imperial)
Sessão de 2 de janeiro de 1835- Foram apresentados
os balanços da receita e despesa geral da Província
no exercício financeiro de 1833 a 1834 e a relação
da dívida ativa e passiva flutuante. Também foram
lidas as tabelas do orçamento financeiro da Província
para o exercício de 1836 a 1837.
1.4– A LEI DE CRIAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS
PROVÍNCIAS
No segundo Reinado, quando governava o Brasil
a Regência Trina Permanente, em nome de D. Pedro
II, Imperador de menoridade, foi promulgada a
Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, que crio as
Assembléias legislativas Províncias e extingiu
os Conselhos de Governos das Províncias.
A referida Lei estabeleceu a quantidade de deputados
por Assembléia Províncias de maneira decrescente,
de modo que algumas Províncias ficaram com 36
representantes, outras com 28 e as demais com
20 membros, como foi o caso do Piauí. Limitava
em dois anos cada legislatura e determinava que
a eleição dos deputados fosse feita dentro dos
mesmos critérios para a escolha dos representantes
da Assembléia Geral do Império, ou seja, pelo
processo indireto, em que só os representantes
das Vilas das Províncias tinham direito a voto.
Acerca da competência legislativa das Assembléias,
determinava-se que estas podiam legislar sobre
assuntos de natureza civil, eclesiástica, judiciária,
educacional, econômica, além de temas como finanças
públicas da Província e das causas das Vilas,
obras públicas, socorros públicos, desapropriações,
admissões e demissões de funcionários públicos.
1.5 – A INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA
PROVINCIAL DO PIAUÍ
Em Oeiras, Capital da Província do Piauí, dia
04 de maio de 1835, reuniram-se os deputados eleitos
pelo voto indireto dos representantes de Vilas
piauienses para instalarem solenemente a Assembléia
Legislativa Provincial, cuja primeira legislatura
duraria de 1835 a 1857, enquanto as seguintes
se limitariam a um biênio. Compareceram a solenidade
o Presidente da Província, Manoel de Sousa Martins,
que foi recebido pelos deputados e permaneceu
à direita daquele que presidia os trabalhos, conforme
a exigência da Lei que criou as Assembléias Provinciais.
O Presidente da Província, na oportunidade, fez
um pronunciamento que passou devidamente impresso
à Assembléia, acrescido do orçamento provincial
para os anos de 1836 a 1837 e do balanço da receita
e despesa geral do Governo referente ao exercício
financeiro do ano de 1834. Destacou ainda, na
sua fala, a excelente qualidade das terras da
Vila Parnaguá no sul da Província, no sentido
de serem aproveitadas para variados gêneros de
culturas agrícolas e para atividades pecuárias,
pois dispunham de extensas pradarias. Após o discurso
do Presidente da Província, uma delegação da Câmara
da Vila de Oeiras, através de um representante,
fez uma saudação ao evento, salientando que “Muito
tempo há que as necessidades das diversas províncias
deste vasto Império pediam a instalação de Assembléia
Legislativa Provinciais, que viessem assegurar
mais o direito e felicidade do povo brasileira.”
Terminados os pronunciamentos, realizou-se a eleição
do Presidente da Assembléia para a primeira legislatura,
sendo escolhido para o cargo José Francisco de
Miranda Osório; para Vice foi eleito Antônio Raimundo
Dias de Seixas e Silva; como 1º e 2º Secretários
ficaram os Srs. Inácio Furtado de Loiola e Inácio
de Loiola Mendes.
Esta Legislatura inicial durou três e teve
a Mesa da Assembléia a composição seguinte:
Presidente: Manoel Pinheiro de Miranda Osório
Vice-Presidente: Antônio Raimundo Dias de
Seixas e Silva Primeiro
Secretário: Inácio Furtado de Loiola
Segundo Secretário: Inácio de Loiola Mendes
Suplentes de Secretários: Francisco de Sousa
Mendes e Amaro Gomes dos Santos
Deputados:
Antônio Raimundo Dias de Seixas
e Silva,
Arnaldo José de Carvalho,
Raimundo de Sousa Martins,
Inácio Francisco de Araújo Costa,
Justino José da Silva Moura,
Amaro Gomes dos Santos,
Manoel Pinheiro de Miranda Osório,
Pedro Antônio Pereira Pinto do Lago,
Inácio de Loiola Mendes Vieira,
José Luís da Silva,
Tomé Joaquim Gomes Teixeira,
Francisco de Sousa Mendes,
José Francisco de Miranda Osório,
Inácio Furtado de Loiola,
Manoel Clementino de Sousa Martins,
Marcos de Araújo Costa,
José Monteiro de Sá Palácio,
Francisco Serafim de Assis,
Joaquim de Sousa Martins,
Ambrósio Machado Wanderley.
Os trabalhos Legislativos foram divididos
em Comissões Técnicas que se distribuíram
em:
1 - Fazenda e Negócios Fiscais;
2 - Polícia Provincial, Obras Públicas
e Saúde Pública;
3 - Câmaras Municipais e seus Negócios;
4 - Agricultura, Comércio, Industria,
Artes, Estradas, Navegação, Colonização
e Estatística;
5 - Instrução Pública,
Estabelecimentos Religiosos de Caridade, catequese
e Negócios Eclesiásticos;
6 - Justiça Civil, criminal e Constituição;
7 - Comissão de Redação.
Sessão de 21 de maio de 1835 -Foram discutidos
em plenário vários projetos, dentre os quais
destacam-se: Projeto n° 16 – incorpora ao patrimônio
da Vila de Jaicós as terras pertencentes aos
índios de mesmo nome; Projeto n° 04 – proíbe
que indivíduos sem ocupação útil e honesta residam
em qualquer distrito; Projeto n° 03 – adota
nas aulas de Filosofia os Compêndios de Lógica
e Metafísica da Madame Edna Ponelle.
Sessão de 12 de junho de 1835- DEMARCAÇÃO
DE TERRAS -Foi lido, na Ordem do Dia, parecer
da Comissão de Justiça Civil e Criminal no sentido
de mudar a Câmara da Vila de Marvão, restituir
propriedades privadas, das quais se apossou
após injusta e escandalosa demarcação. A Comissão
considerou que a Assembléia Legislativa não
poderia revogar atos da Justiça e que competia
aos prejudicados recorrer unicamente à Lei.
Colocada em discussão a Lei de Orçamento Provincial
para o ano de 1836 – 1837.
Sessão de 04 de julho de 1835 SANÇÃO DE LEIS
Compareceu à Assembléia legislativa o Presidente
da Província, Manoel de Sousa Martins, sendo
recebido pelos Deputados, tomando, em seguida,
assento ao lado direito do Presidente da Casa,
sancionou leis e pronunciou um discurso: “ Senhores
da Assembléia Legislativa, congratulando-me
convosco pelo beneficio que sem dúvida a Província
receberá na execução das leis, que a Vossa meditação
e sabedoria tirarão a limpo a bem de sua prosperidade
durante o prazo marcado na Lei para Vossa tarefa,
e não ocorrendo a necessidade de serem prorrogados
vossos trabalhos, principalmente quando pela
exiguidade da receita, por ora não podereis
avançar vantajosamente em Vossos Projetos.”
Dando por encerrada a sessão, retirou-se cerimoniosamente.
Sessão de 08 de julho de 1836 Na ordem do
Dia, foram lidos três ofícios da Câmara da Vila
de Valença, remetendo os balanços da Receita
e Despesa do ano 1834/1835, o orçamento de 1835/1836
e a Conta Corrente, com o Caixa das multas aplicadas
pelo não comparecimento às Eleições Gerais.
Sessão de 09 de agosto de 1836 Discutido
o Projeto n° 29, que determinava aos oficiais
do Corpo Policial e da Guarda Nacional a pagarem
o soldo de um mês quando recebessem as patentes.
Deste imposto, só deveriam ficar isentos Oficiais
de 1ª Linha. Foi também apresentado, já em discussão
pela Segunda vez, o Projeto n° 30, que fazia
a divisão da província em Comarcas.
Sessão de 20 de agosto de 1836 Lido o Parecer
da Comissão de Obras Públicas a respeito da
realização da obra de destruição das cachoeiras
do Rio Canindé para que haja o alargamento do
canal de modo a ser diminuída a profundidade.
ELEIÇÃO DA MESA -Na sessão Preparatória de 12
de julho de 1837, houve a eleição da Mesa da
Assembléia, sendo eleitos:
Presidente – Manoel Francisco de Miranda
Osório;
Vice-Presidente – Pe. Antônio Pereira Pinto
do Lago;
1° Secretário – Francisco de Sousa Mendes;
2° Secretário – Thomé Joaquim Gomes Teixeira;
1° Suplente – Ignácio de Loyola Mendes Vieira
2° Suplente – Roberto Pereira Leite de Sousa.
Sessão de 24 de julho de 1837 A Comissão das
Câmaras apresentou Pareceres sobre as contas
de receita e despesa das Câmaras da Vila de
São Gonçalo e da Vila de Jerumenha. Também foi
discutido o projeto n° 4, autorizando o Presidente
da Província a despender até 500$000 réis na
aquisição de tipos para a Tipografia Provincial.
Sessão de 21 de agosto de 1837 CURSOS DE CIRURGIA
E MEDICINA O Deputado Loyola Mendes fez a leitura
de um projeto autorizando o Presidente da Província
a enviar dois rapazes, a seu critério, para
cursarem cirurgia e medicina em qualquer das
Províncias do Império.
2ª LEGISLATURA 1838 - 1839
MESA:
A Presidente – Manoel Francisco de Miranda
Osório;
Vice-Presidente – José Luís da Silva;
1° Secretário – Dr. Francisco Xavier Cerqueira
;
2° Secretário – José Rodrigues Coelho;
1° Suplente – José Nicolau Costa Freire;
2° Suplente – Roberto Pereira Leite Sousa
Deputados:
Pe. Antônio Pereira Pinto do Lago,
Ignácio Loyola Mendes Vieira,
José Nicolau Costa Freire,
Arnaldo José de Carvalho,
Raimundo de Sousa Martins,
Justino José da Silva Moura,
Roberto Pereira Leite de Sousa,
Manoel Pinheiro de Miranda Osório,
Manoel Rodrigues de Macedo,
Francisco Xavier de Cerqueira,
José Luís da Silva,
Cesário José da Silva Conrado,
Francisco de Sousa Mendes,
José Francisco de Miranda Osório,
José Rodrigues Coelho,
José Mendes Vieira,
Joaquim de Sousa Martins,
Antônio José Henrique,
José Monteiro de Sá Palácio
(suplente convocado).
Sessão de 09 de julho de 1838 -ADMINISTRAÇÃO
DA PROVÍNCIA- O Presidente da Província, Manoel
de Sousa Martins, enviou o Secretário da Presidência,
Thómas D’Aquino Osório, para ler o relatório
de Administração da Província, que continha
o orçamento das despesas para o ano de 1839/1840,
Balanço da Receita e Relações da Dívida Ativa
e Passiva da Província.
Sessão de 14 de agosto de 1838- Na Ordem do
Dia, foram lidos: Projeto n° 17 – autorizando
as Câmaras de Vilas pagarem aos Promotores Públicos,
honorários por ação que for levada a Júri, além
de ficar com as mesmas os custos dos processos;
Projeto n° 20 – concedendo 4 loterias de quatro
contos de réis, com 20% em benefício da Igreja
Matriz da Vila de São João da Parnaíba e o Projeto
n° 21 – fornecendo subsídios para a construção
da casa e Hospital da Caridade na Capital, Oeiras.
Sessão de 30 de agosto de 1838 Os Projetos
levados a discussão foram: Projeto n° 29, sobre
a criação de uma nova Freguesia na Capela das
Barras; Projeto n° 27, a respeito das Posturas
da Câmara da Vila do Poty e Projeto n° 28, discorrendo
sobre o estatuto das aulas de nível primário
e secundário da Província.
A BALAIADA
Em dezembro de 1839, no Maranhão, inicia-se,
sob a chefia de Francisco dos Anjos Ferreira
Balaio, a revolta denominada posteriormente
Balaiada, que também atingiria a Província do
Piauí, ocasionada, segundo estudiosos, pelo
recrutamento para as Forças Armadas e pelos
privilégios da aristocracia rural. Na abertura
da Assembléia Provincial, o Barão da Parnaíba,
Manoel de Sousa Martins, Presidente da Província
do Piauí, referindo-se aos Balaios em discurso,
declarou: “ um bando de facciosos compostos
de 190 a 200 homens, capitaneados por um Raimundo
Gomes, atravessando o rio Parnaíba para esta
Província, ousou tentar contra a Vila de Parnaíba.
Com a participação oficial a respeito, conheci
que a Província estava ameaçada, e que quanto
antes devia tomar medidas para defender. Examinei
logo os cofres públicos e achei-me sem dinheiro,
sem armas e sem munições, e só com o fraco contigente
que monta a 361 praças.”
A revolta durou de 1839 a 22 de abril de 1841,
quando os rebeldes do Piauí e Maranhão foram
vencidos e receberam anistia depois de quase
três anos de intensa luta e esforços conjugados
dos Governos das Províncias do Piauí e Maranhão.
3ª LEGISLATURA 1840 – 1841
MESA DA ASSEMBLÉIA
Presidente – Dr. Francisco Xavier Cerqueira
Vice-Presidente – José Monteiro de Sá Palácio;
1° Secretário –Dr. Joaquim Augusto de Holanda
Costa Freire;
2° Secretário – Dr. Antônio Francisco de Sales;
Deputados:
Manoel Francisco de Miranda Osório;
Pe. Pedro Antônio Pereira Pinto do Lago;
Capitão Ignácio Loyola Mendes
Vieira;
Capitão Arnaldo José de Carvalho;
Cel. Raimundo de Sousa Martins;
Justino José da Silva Moura;
Dr. Manoel Joaquim Bahia;
Dr. Antônio Borges Leal Castelo Branco;
Dr. Francisco Xavier de Cerqueira;
Capitão José Luís da Silva;
José Rodrigues Coelho;
Capitão Francisco de Sousa Mendes;
Cel. José Francisco de Miranda Osório;
José Rodrigues Coelho;
José Mendes Vieira;
Cel. Joaquim de Sousa Martins;
Dr. Antônio Francisco Sales;
Pe. José Monteiro de Sá Palácio;
Pe. José de Sousa Martins;
Dr. Joaquim Augusto de Holanda Costa Freire.
Sessão de 07 de julho de 1841 - Foi dirigido
à Comissão de Petições um requerimento do Tabelião
de Notas de campo maior solicitando que se acrescente
nas suas atribuições as que se referem ao Juizado
de Ausentes. É lido parecer sobre ofício do
Presidente da Câmara Municipal Da Vila de Valença
que solicita a dispensa de multa pelo não envio
de suas contas à Assembléia legislativa, em
razão de motivos justificáveis, pelo que é dado
parecer favorável. Outro parecer foi dado à
Câmara de Príncipe Imperial sobre os proprietários
da Serra Grande que deveriam permanecer em seus
sítios como faziam há longo tempo, tendo seus
direitos respeitados.
Sessão de 08 de julho de 1841 Foram lidos
ofícios apresentando as contas de despesa e
receita e os orçamentos das Câmaras Municipais
de Piracuruca, Jaícos, São Gonçalo e Poty.
Sessão de 09 de julho de 1941 - O 1° Secretário,
Joaquim Augusto Holanda Costa Freire, leu ofício
do Presidente da Câmara de Valença alegando
que esta não enviou suas contas à Assembléia
Legislativa porque seus membros estavam no Serviço
Militar participando das lutas contra os balaios,
e esta suspendeu suas reuniões. Lido também
ofício da Câmara Municipal de Príncipe Imperial
tratando do aforamento de terreno desta.
4ª LEGISLATURA 1842 - 1843
MESA DA ASSEMBLÉIA
Presidente – Francisco de Sousa Mendes
Vice-Presidente – Manoel Joaquim Bahia
1° Secretário – Pe. José de Sousa Martins
2° Secretário – José Maurício da Costa Pestana
1° Suplente – Justino José da Silva Moura
2° Suplente – Francisco Tavares da Silva.
Deputados:
Cesário José da Silva Conrado;
Capitão Ignácio Loyola Mendes
Vieira;
Manoel Martins Sousa;
Pe. João de Sousa Martins;
Cel. Raimundo de Sousa Martins;
Justino José da Silva Moura;
Dr. Manoel Joaquim Bahia;
Dr. Antônio Borges Leal Castelo Branco;
Dr. Francisco Xavier de Cerqueira;
Roberto Pereira Leite de Sousa;
Antônio de Sousa Mendes;
Capitão Francisco de Sousa Mendes;
Araújo Costa;
José Mendes Vieira;
Joaquim Augusto de Holanda Costa Freire;
Dr. Antônio Francisco Sales;
Francisco Tavares da Silva;
Pe. José de Sousa Martins;
José Maurício da Costa Pestana;
Francisco Mendes de Sousa.
Sessão de 21 de julho de 1843- Discutido o
Projeto n° 1 sobre o cumprimento na Província
dos regulamentos do Governo Central referente
à Arrecadação de taxas de heranças e legados
que devem ser realizadas e julgadas nos Juízos
dos Feitos da Fazenda.
Sessão de 22 de julho de 1843 O Sr. Antônio
de Sousa Mendes como relator da Comissão Especial
leu parecer favorável à indicação de três membros
da Assembléia Legislativa para ir à Corte cumprimentar
o Imperador D. Pedro II pelo seu casamento.
Sessão de 02 de agosto de 1843 O Deputado
Mendes Vieira, relator da Comissão de Força
Pública, apresentou projeto fixando a Força
Policial da Província para o ano de 1844 a 1845.
Sessão de 19 de agosto de 1843 O Sr. Pereira
Leite leu parecer referente às contas das Câmaras
de São Gonçalo, Campo Maior e Parnaguá do ano
de 1841/1842 declarando que as mesmas não foram
enviadas à Assembléia Legislativa. Em seguida,
apresentou Projeto aprovando as contas do ano
de 1841/1842 das Câmaras de Oeiras, Parnaíba,
Jerumenha e Barras, além de multar em 40$000
réis as Câmaras de Jaicós e Valença por não
haverem remetido suas contas.
5ª LEGISLATURA 1844 – 1845
Presidente –
Manoel Joaquim Bahia
Vice-Presidente – Antônio de Sousa Mendes
1° Secretário – Dr. Antônio Francisco Sales
2° Secretário – João Antônio Vaz Portella
Deputados:
Dr. Carlos Luís da Silva Moura;
Capitão Ignácio Loyola Mendes
Vieira;
Ten-Cel. Thomé Joaquim Gomes Teixeira;
Pe. João de Sousa Martins;
Cel. Raimundo de Sousa Martins;
Justino José da Silva Moura;
Dr. Manoel Joaquim Bahia;
Dr. Antônio Borges Leal Castelo Branco;
Dr. Francisco Xavier de Cerqueira;
Ten. Manoel Martins de Sousa;
Antônio de Sousa Mendes;
Capitão Francisco de Sousa Mendes;
Pe. Manoel Quintana de Brito;
Capitão Cândido de Sousa Martins;
Tem-Cel. Silvestre José da Cunha Castello
Branco;
Dr. Antônio Francisco Sales;
Capitão Roberto Raimundo de Aguiar;
Dr. Cândido Gil Castello Branco;
Capitão José Maurício da
Costa Pestana;
Major José da Cunha Lustosa.
Sessão de 05 de agosto de 1845 Aprovado o
requerimento do Deputado Antônio de Sousa Mendes
exigindo informações sobre negócios da Fazenda
Provincial do ano anterior.
Sessão de 18 de agosto de 1845 Discutidos
os projetos: n° 2, estabelecendo que os Fiscais
das Câmaras Municipais recebessem seus ordenados
10% sobre o valor das multas causadas e n° 3,
proibindo o corte de carnaúbas no terreno pertencente
à Câmara Municipal de Jaicós.
Sessão de 01 de setembro de 1845 Lido parecer
da Comissão de Força Pública oferecendo emendas
ao Projeto n° 10, que fixa a mesma Força para
o ano de 1846 – 1847.
A Comissão de Fazenda Provincial de 1840, relativa
ao imposto de 10% sobre o gado. Foram discutidas
as emendas apresentadas no Projeto n° 5 sobre
obras públicas.
Sessão de 06 de setembro de 1845- DIVISÃO
DE FREGUESIAS Discutido o parecer da Comissão
de Negócios Eclesiásticos sobre as divisões
de Freguesias, sendo aprovado, juntamente com
requerimento do Pe. João de Sousa Martins solicitando
o prazo de quatro dias para apresentar documentos
e sugestões a respeito da divisão da freguesia
de Oeiras.
Sessão de 27 de setembro de 1845 Aprovada
a redação final do Projeto n° 16 sobre a lei
financeira municipal.
O Presidente da Assembléia Legislativa – Dr.
Manoel Joaquim Bahia – anunciou que dia 30 do
corrente ocorreria a última sessão da legislatura
presente.
6ª LEGISLATURA 1846 – 1847
Presidente – Manoel Joaquim Bahia
Vice-Presidente – Cel. Francisco de Sousa
Mendes
1° Secretário – Major João Antônio Vaz Portella
2° Secretário – Dr. Jesuíno de Sousa Martins
Deputados:
Major Justino José da Silva Moura;
Capitão João Gomes Caminha;
Ten-Cel. José Ferreira de Carvalho;
Major Antônio Vaz Portella;
Dr. Jesuíno de Sousa Martins;
Major Manoel Ignácio de Araújo
Costa ;
Dr. Manoel Joaquim Bahia;
Dr. Antônio Borges Leal Castelo Branco;
Dr. Francisco Xavier de Cerqueira;
Major João Batista Pereira Ferraz;
Major João Antônio Vaz Portella;
Coronel Francisco de Sousa Mendes;
Capitão Fernando Antônio de Aguiar;
José Rodrigues Coelho;
Major Ernesto José Batista;
Capitão Francisco Mendes de Sousa;
Thomé Joaquim Gomes Teixeira;
Dr. Cândido Gil Castello Branco;
Capitão José Maurício da
Costa Pestana;
Major Antônio Leôncio Pereira Ferraz.
Sessão de 05 de agosto de 1847 Discutido e
votado o Projeto n° 6 criando cadeiras de instrução
primária em Vilas da Província Levado à discussão
o Projeto n° 5 criando um estabelecimento de
educandos artífices, foi este aprovado com aditivo.
Sessão de 10 de setembro de 1847- Eleita uma
Deputação composta por Ernesto José Batista,
José Ferreira Carvalho, Manoel Ignácio de Araújo
Costa, João Gomes Caminha e Jesuíno de Sousa
Martins para felicitar o Presidente da Província
pela nomeação e posse. Discutidos os seguintes
projetos: n° 12, criando lugar de mestre de
Obras Públicas; n° 7, acerca de casas fortes
nas Vilas de Barras e Piracuruca e Projeto n°
9, reformando artigos do compromisso da Irmandade
Nossa Senhora do Carmo da Vila de Piracuruca.
7ª LEGISLATURA 1848 – 1849
Presidente – Cel. Justino José da Silva Moura
Vice-Presi
dente – Dr. Cândido Gil Castello Branco
1° Secretário – Dr. Jesuíno de Sousa Martins
2° Secretário – Dr. Carlos de Sousa Martins
Deputados:
Major Justino José da Silva Moura;
Dr. Simplício de Sousa Mendes;
Fernando da Costa Freire;
Dr. Carlos de Sousa Martins;
Dr. Jesuíno de Sousa Martins;
Major Miguel Carvalho Castello Branco e Silva;
Francisco de Oliveira Gomes;
Major Antônio Joaquim de Morais;
Antônio João Batista Ferreira;
Pe. Ignácio Ribeiro e Melo;
Major João Antônio Vaz Portella;
José Lourenço de Brito;
Pe. José Rufino Soares Valamira;
Cel. Francisco Florindo de Sousa;
Major Joaquim Antônio Morais;
Pe. Francisco José Nogueira;
Cel. Lívio Lopes Catello Branco;
Dr. Cândido Gil Castello Branco;
Capitão José Maurício da
Costa Pestana;
Major Antônio Leôncio Pereira Ferraz.
Sessão de 11 de julho de 1848- Lida uma representação
de Leonardo de Nossa Senhora das Dores Castello
Branco apresentando um modelo de máquina para
escaroçar algodão concebido por ele mesmo.
O Sr. Joaquim Antônio Morais apresentou os seguintes
projetos: n° 1, autorizando o Presidente da
província a adquirir na Corte éter sulfúrico,
um aparelho e instruções para sua instalação;
n° 2, autorização a criação na Povoação de Picos
de uma Cadeira de primeiras letras para meninas
e n°, autorizando o Presidente da província
a recuperar a estrada de Oeiras a Caxias. Foi
recebido e introduzido na sala das sessões,
por uma comissão de Deputados, o Presidente
da Província, o Sr. Anselmo Francisco Peretti,
que apresentou Diploma de nomeação e fez o juramento
legal, retirando-se em seguida, dentro das formalidades
que exigia a solenidade.
Sessão de 14 de julho de 1849- SOLICITAÇÃO
DE ESCLARECIMENTOS -O Deputado Antônio Leôncio
Pereira Ferraz solicitou, através de requerimento
ao presidente da província, os seguintes esclarecimentos:
Qual a quantidade e para quais municípios estavam
sendo mobilizados destacamentos de praças e
polícia num período que antecedia as eleições?
Se estava havendo ameaça na ordem, porque privilegiar
mais uns municípios? Exigiu que o Presidente
da província, Sr. Anselmo Francisco Peretti,
enviasse cópias das instruções dadas a esses
destacamentos, pois considerava tal fato uma
grande despesa para os cofres públicos e um
abalo na tranqüilidade da população.
O Presidente da Província negou-se, através
de ofício elaborado pelo Secretário Dr. Jesuíno
de Sousa Martins, a apresentar as razões do
seu procedimento à Assembléia Legislativa, alegando
que só ao Governo Imperial devia satisfação
de seus atos. O ofício enviado pelo Presidente
da Província, por sugestão do Deputado Gil Castello
Branco, foi apreciado por uma comissão, que
se propôs em seguida persuadir a Presidência
de que o não atendimento das reivindicações
da Assembléia Legislativa embaraçaria o cumprimento
de suas atribuições.
Sessão de 1º de agosto de 1849- MUDANÇA DA
CAPITAL- O Sr. Batista Ferreira apresentou um
Projeto revogando a Lei de 12 de agosto de 1844
que autoriza a mudança da Capital para a margem
do rio Parnaíba. A Comissão Especial aprovou
parecer referente à Lei de 06 de setembro de
1848, promovendo a mudança da Capital para o
lugar determinado à edificação da nova Vila
do Poti. O sr. José Rufino Valamira requereu
que se nomeasse uma Comissão para dirigir uma
Representação ao Presidente da província contra
o procedimento da Polícia nos municípios de
Valença e Príncipe Imperial.
8ª LEGISLATURA 1850 - 1851
Presidente – Dr. Simplício de Sousa Mendes
1° Secretário – Antônio Lopes Teixeira
2° Secretário – Miguel Henrique de Paiva
Deputados:
Antônio Francisco Sales (Juiz de Direito);
Dr. Simplício de Sousa Mendes;
Pe. Francisco Paulo da Silveira;
Elias de Sousa Martins (Proprietário);
Antônio de Sousa Mendes Júnior;
Antônio João Batista Ferreira (Professor
de Latim);
Dr. José Sérvio Ferreira;
Ângelo Custodio de Araújo (Proprietário);
Pe. Claro Mendes de Carvalho;
Pe. Francisco Ferreira Santiago;
José Mendes Vieira ( Tesoureiro Provincial);
José Lourenço de Brito;
Dr. Raimundo Antônio de Carvalho;
João Gomes Caminha ( Proprietário);
Antônio Lopes Teixeira (Procurador Fiscal
do Tesouro de Fazenda);
Ângelo Gonçalves (Promotor Público);
Miguel Henrique Paiva (Negociante);
José Rodrigues de Miranda (Proprietário);
Dr. José Mariano Lustosa Amaral.
Sessão de 22 de junho de 1850 A Comissão de
Fazenda provincial apresentou Parecer ao projeto
de Lei do orçamento para 1850 a 1851, tornando-se
objeto de deliberação.
Sessão de 26 de junho de 1850- A Comissão
de Fazenda Provincial apreciou e discutiu as
emendas apresentadas ao Projeto de lei do orçamento
de 1850 a 1851, que foram aprovadas.
Sessão de 28 de junho de 1850 -O Projeto
de Lei do Orçamento para 1850 a 1851 foi aprovado
e o Deputado Raimundo Antônio Carvalho requereu
que o mesmo passasse à Comissão de redação Final
para em seguida receber o autógrafo do Presidente
da Província.
Sessão de 05 de julho de 1850 -Lido no expediente
ofício do secretário de Governo informando que
o Presidente da Província pediu a dispensa do
Deputado Antônio Francisco Salles, para que
este continuasse como Juiz de Direito da Comarca
de Príncipe Imperial. Discutida a solicitação,
determinou-se que o suplente assumiria em seu
lugar. Aprovado contrato entre o proprietário
da Tipografia Saquarema, Major Francisco Mendes
de Sousa e a Assembléia Legislativa no valor
de trezentos mil réis para que este preste à
Assembléia Legislativa serviços gráficos durante
dois meses.
9ª LEGISLATURA 1852 – 1853
Presidente – Raimundo Antônio de Carvalho
Vice-Presidente – João Antônio Vaz Portella
1° Secretário – Antônio de Sousa Martins
2° Secretário – Francisco José da Silva
Deputados:
Antônio Francisco Sales (Juiz de Direito);
Dr. Simplício de Sousa Mendes;
Joaquim Damasceno Rodrigues;
Jacob Manoel de Almendra;
Antônio de Sousa Mendes Júnior;
Eleutério Augusto de Ataíde;
Ernesto José Batista;
Ângelo Custodio de Araújo Bacelar(Proprietário);
Antônio Martins da Rocha;
José Rodrigues Coelho;
Mamede Antônio de Lima;
Dr. Raimundo Antônio de Carvalho;
João Vaz Portella;
Antônio Ricardo de Albuquerque Cavalcante;
Ângelo Gonçalves (Promotor Público);
Miguel Furtado de Mendonça;
Dr. José Mariano Lustosa Amaral;
Francisco José da Silva;
Otaviano José de Amorim;
José Ferreira de Carvalho.
Sessão de 01 de julho de 1852- Compareceu
à Assembléia Legislativa o Presidente da província
José Antônio Saraiva (1850-1853), onde fez a
leitura do Relatório da administração provincial.
Sessão de 03 de julho de 1852 Lida uma representação
dos habitantes da povoação de Corrente pertencente
a Parnaguá, solicitando a criação de uma Cadeira
escolar para o sexo feminino.
Sessão de 06 de julho de 1852- O Deputado
José Mariano Lustosa do Amaral, pedindo a palavra,
apresentou Projeto sobre a mudança da Capital
desta Província para a Vila Nova do Poti e foi
julgado abjeto de deliberação. Através de parecer,
a Mesa contratou para a impressão dos trabalhos
da Assembléia Legislativa a Tipografia Saquarema
ao preço de Cr$ 280$000 réis.
Sessão de 12 de julho de 1852 Leu-se o parecer
da Comissão especial, fazendo algumas alterações
no Projeto de mudança da Capital.
Sessão de 13 de julho de 1852 Entrou em 2ª
discussão o Projeto nº 2 sobre a mudança da
Capital e foi aprovado o art. Substitutivo ao
art. 2º apresentado pela Comissão, sendo este
prejudicado.
10ª LEGISLATURA 1854-1855
Presidente –Antônio Francisco Salles
Vice-Presidente – Antônio de Sousa Mendes
Júnior
1° Secretário – Francisco José da Silva
2° Secretário – Umbelino Moreira de Oliveira
Lima
Deputados:
Antônio Francisco Sales (Juiz de Direito);
Dr. Simplício de Sousa Mendes;
Joaquim Domingos Moreira;
Jacob Manoel de Almendra;
Antônio de Sousa Mendes Júnior;
Ten. Cel. Raimundo José de Carvalho e
Sousa;
Ernesto José Batista;
João Ignácio Botelho de Magalhães;
João do Rego Monteiro;
Umbelino Moreira de Oliveira;
Mamede Antônio de Lima;
Dr. Raimundo Antônio de Carvalho;
Basílio Francisco da Rocha;
Umberto Raimundo de Aguiar;
João Martiniano Fontenelle;
Luís Furtado de Mendonça;
Dr. José Mariano Lustosa Amaral;
Francisco José da Silva;
Benedito Ferreira de Carvalho;
Antônio Fernandes de Vasconcelos.
Sessão de 05 de julho de 1854- O Deputado
João Ignácio Botelho de Magalhães requereu à
Mesa que fosse solicitado ao Presidente da província
que ordenasse ao Inspetor da Fazenda Provincial
remeter com urgência à Assembléia legislativa
os balanços da receita e despesa dos exercícios
financeiros de 1852 a 1853 e de 1853 a 1854.
Sessão de 02 de agosto de 1854 -A Comissão
de Poderes apresentou um Projeto determinando
os limites das freguesias de União a Barras.
Sessão de 05 de agosto de 1854 -O Deputado
Mamede Antônio de Lima requereu a nomeação de
uma comissão de três deputados para redigir
o Regimento da Assembléia Legislativa. Para
esta Comissão, foram nomeados Antônio Francisco
de Sales, João Ignácio Botelho Magalhães e Antônio
de Sousa Mendes Júnior.
Sessão de 05 de agosto de 1855- Uma representação
da Câmara Municipal de Teresina pediu a criação
de uma Lei para arrecadar as rendas as passagens
do rio Parnaíba. A Comissão da Fazenda Provincial
recebeu ofícios da Câmara de Jerumenha, Príncipe
Imperial, Campo Maior, remetendo suas contas
de despesa e receita. Uma representação da Câmara
Municipal de Piracuruca pedindo a criação de
uma Comarca com o seu termo e a Pedro II, foi
dirigida à Comissão de Poderes. A Comissão de
Justiça recebeu uma petição de Bento Ferreira
da Silva, pedindo justiça contra o procedimento
do Coletor de Jaicós. Encaminhou-se uma petição
de José Martins Pereira de Alencastre solicitando
que a Assembléia autorizasse a Presidência a
adquirir 300 exemplares de sua obra Memória
Cronológica, Histórica e Coreográfica da província
do Piauí.
11ª LEGISLATURA 1856 - 1857
Presidente –Antônio Raimundo Carvalho
1° Secretário – Antônio de Sousa Martins
2° Secretário – Joaquim Domingos Moreira
Deputados:
José Francisco de Miranda Osório;
Joaquim Domingos Moreira;
Jacob Manoel de Almendra;
Antônio de Sousa Mendes Júnior;
João Martiniano Fontenelle;
Ernesto José Batista;
Carlos de Sousa Martins;
João do Rego Monteiro;
Roberto Raimundo de Aguiar;
Claro Mendes de Carvalho;
Dr. Raimundo Antônio de Carvalho;
Marcos Aurélio Rodrigues Coelho;
Umberto Moreira de Oliveira Lima;
Benjamim Luiz da Silva Moura;
Luís Furtado de Mendonça;
Dr. José Mariano Lustosa Amaral;
Francisco José da Silva;
Antônio de Sousa Martins;
Antônio Fernandes de Vasconcelos;
João José Batista;
Francisco Antônio de Salles.
Sessão de 09 de junho de 1857- O Deputado
Ernesto José Batista apresentou um projeto autorizando
a construção de cemitérios em todas as freguesias
e proibindo o sepultamento nas igrejas a partir
de 1º de junho de 1850. Discutido o projeto
nº 4 que cria uma Cadeira do sexo feminino na
Vila de Pedro II. Na Ordem do Dia, foi apresentado
o projeto nº 7, fixando a Força Provincial para
1857 a 1858 e o projeto nº 9 proibindo a abertura
do comércio aos domingos e dias santos.
Sessão de 29 de julho de 1857 -Aprovada a
redação final do Projeto nº 9 que obriga as
Câmaras da Província a terem um livro para registro
dos ferros das pessoas que criam gado. Em 1ª
discussão foi aprovado o Porjeto nº 13 que abre
um crédito de quarenta contos de réis para o
Governo da província aplicar na Companhia de
Navegação do rio Parnaíba. O Projeto nº 11,
que aprova as posturas da Câmara da Parnaíba,
foi discutido pela terceira vez, sendo aprovado
após a intervenção do Deputado Pereira Nunes.
12ª LEGISLATURA 1858 – 1859
Presidente – Deolindo Mendes de Moura
1° Secretário – José Pereira Nunes
2° Secretário – Francisco Galdino Ramos
Deputados:
Pe. José Vicente Pereira;
José Avelino;
Lobão Veras;
Dr. Canuto José da Silva e Lobo;
Tem. Cel. Francisco Meneses de Sousa;
José Basson de Miranda Osório;
Pe. Ribeiro Lima;
Francisco Galdino Ramos;
Gabriel de Araújo Costa;
José Pereira Nunes;
José Francisco de Miranda Osório;
Pe. Joaquim Juscelino Viriato Formiga;
Ernesto José Batista;
Raimundo Antônio Leite Pereira;
Teodoro César Burlamaque;
Deolindo Mendes de Moura;
Lívio Lopes Castello Branco;
José Luís;
Justino José da Silva Moura;
Dr. José Furtado de Albuquerque Cavalcante;
Carlos Moura.
Sessão de 07 de junho de 1859 -Foi dirigida
à Comissão de Negócios Eclesiásticos uma representação
assinada por vinte cidadãos solicitando a criação
de uma Cadeira de primeiras letras para o sexo
masculino na povoação do município de Jerumenha.
A Comissão de Força Provincial apresentou um
Projeto a ser transformado em Lei, fixando a
Força Provincial para o exercício financeiro
de 1859-1860.
Sessão de 19 de maio de 1859 -Uma Comissão
Especial, tendo como relator Canuto José da
Silva, foi incumbida de apresentar uma representação
dirigida ao Imperador D. Pedro II, manifestando-lhe
a alegria e dedicação da Assembléia Legislativa
ao Presidente da Província do Piauí, Dr. Antônio
Correia do Couto, por haver este realizado uma
política de conciliação, prudência e uma administração
justa, não obstante aos insultos e impertinências
de uma facção contrária.
Salienta a Comissão que a política do Imperador,
no sentido de congregar os brasileiros, realizar
as normas constitucionais, e pretendendo acabar
com o exclusivismo dos partidos, tem enfrentado
dificuldades quanto à sua execução, pois, na
capital da Província, existe um pequeno grupo
que tende a se perpetuar no poder e a criar
embaraços à administração.
O Presidente da Província, mantendo-se imparcial,
não cedeu às pressões do grupo oposicionista
que o atacou através da imprensa, por haver,
juntamente com o chefe de polícia, Francisco
Urbano da Silva, tomado drásticas medidas no
sentido de punir os assassinos do Pe. Ignácio
Ribeiro Mello.
Na Comarca de Príncipe Imperial, após o assassinato
do referido Padre, foram demitidos de seus cargos
públicos os vários implicados no crime e substituídos
por pessoas da inteira confiança do Presidente
da Província, que passou a partir daí a enfrentar
forte oposição. Por esse fato, a Assembléia
legislativa engajou-se no esforço de acabar
com as dissensões e apelar para a política de
concórdia emanada do Imperador D. Pedro II.
13ª LEGISLATURA 1860-1861
Presidente – Deolindo Mendes da Silva Moura
Vice-Presidente – José Coriolano de Sousa
Lima
1° Secretário – José Manoel de Freitas
2° Secretário – Torquato Teixeira Mendes
Deputados:
Ten. Cel. Francisco Meneses de Sousa;
José Basson de Miranda Osório;
Major Antônio de Holanda Costa Freire;
Octaviano Mendes da Silva Moura;
Raimundo Ribeiro Soares;
Enéias José Nogueira;
José Coriolano de Sousa Lima;
Ernesto José Baptista;
Ten. Cel. Marcos Aurélio de Araújo
Costa;
Capitão Homero de Sousa Martins;
José Belizário Henrique da Cunha;
Polidoro César Burlamaque;
João Álvares de Sousa;
Lívio Lopes Castello Branco;
José Manoel de Freitas;
Antônio de Sampaio Almendra;
Manoel Mendes da Silva;
Torquato Teixeira Mendes;
Manoel Modesto de Assunção.
Sessão de 13 de julho de 1860 O deputado Polidoro
César Burlamaqui propôs a nomeação de uma Comissão
para verificar os negócios da fazenda Provincial.
A sua proposição foi acrescida de emenda que
determinava a mesma medida com relação à secretaria
de Governo, Educandos e Artíficies, Hospital
da Caridade e Corpo Policial.
Sessão de 14 de julho de 1860 Apresentado
requerimento solicitando que fosse nomeada uma
Comissão de três Deputados para dirigir ao Imperador
D. Pedro II, uma representação expondo o quadro
geral de dificuldades por que passa a Província
e solicitando apoio financeiro. Solicitou-se,
através de requerimento, que fossem enviados
à Assembléia Legislativa todos os regulamentos
elaborados pela Diretoria Geral de Instrução
Pública.
Sessão de 15 de julho de 1860 Dirigiu-se ao
Governo requerimento no sentido de reaver ao
cofre provincial as quantias destinadas a custear
a mudança dos funcionários de Oeiras para a
nova Capital, Teresina, posto que muitos não
efetivaram a mudança e outros desviaram os recursos
para gastos familiares.
Sessão de 16 de julho de 1860-LIMITES DA
PROVÍNCIA
Foi requerida a nomeação de três membros para
elaborarem uma representação dirigida à Assembléia
Geral, traçando em definitivo os limites entre
as Províncias do Piauí e Ceará e passando a
posse da Barra de Amarração para a Província
do Piauí.
2° Secretário – Pe. Joaquim Mariano da Silva
Guimarães
Deputados:
Ten. Cel. Florêncio Alves da Fonseca Mendes;
José Basson de Miranda Osório;
Cel. Antônio Fernandes Vasconcelos;
Cel. João Martiniano Fontenelle;
Aureliano Ferreira de Carvalho;
Pe. Joaquim Mariano da Silva Guimarães;
Firmino de Sousa Martins;
Capitão Manoel da Silva Coutinho ;
Ten. Cel. Manoel Antônio de Carvalho;
Capitão Fábio Martins de Sousa;
Manoel Joaquim Rodrigues de Macedo;
Francisco Marques de Carvalho;
Major Miguel Henrique de Paiva;
Cândido Pereira de Lima;
Joaquim Damasceno Nogueira;
Capitão Diogo Alves de Lobão;
Capitão Clementino de Sousa Martins;
Capitão Pedro José de Augusto
Lemos Bacelar;
Antônio Ricardo de Albuquerque Cavalcante;
Capitão Aristides César de Almeida;
Pe. Sebastião Ribeiro Lima;
Ten. Cel. Raimundo José de Carvalho.
Sessão de 18 de novembro de 1862 -LIMITES
DA PROVÍNCIA
O Deputado Aureliano Ferreira de Carvalho, através
de requerimento aprovado, solicitou a nomeação
de uma Comissão de três membros para formular
uma representação à Assembléia Geral do Império
indagando sobre a conveniência de ser realizado
o alargamento dos limites da Província do Piauí,
da foz do rio Parnaíba até a Província do Ceará.
O Sr. Miguel Henrique de Paiva apresentou o
Projeto nº 14, concedendo 24 loterias de um
cinto de réis a favor da Santa Casa de Misericórdia
em Teresina.
Sessão de 10 de novembro de 1862 -RELATÓRIO
DA ADMINISTRAÇÃO
Compareceu à sala das sessões o Presidente da
Província, Sr. José Fernandes Moreira, que foi
introduzido no plenário por uma Comissão de
Deputados nomeados para tal fim. Na oportunidade,
o Presidente procedeu à leitura do relatório
da administração provincial.
15ª LEGISLAÇÃO 1984-1865
Presidente – José Coriolano de Sousa Lima;
Vice – Presidente – Pe. Mamede Antônio de
Lima;
1º Secretário- José Joaquim Avellino;
2º Secretário- Newton César Burlamaque.
Deputados:
Lourenço Antônio Marreiros Castello
Branco;
Manoel José Ribeiro Soares (Padre);
Marcelino José da Costa;
Marcelino Mendes de Carvalho;
José Rodrigues Elvas;
Raimundo Mendes de Carvalho;
Custódio Alves dos Santos;
Newton César Burlamaque;
Justino José da Silva Moura;
José Joaquim Avelino;
Deolindo Mendes da Silva Moura;
José Coriolano de Sousa Lima;
Joaquim de Lima e Castro;
Constantino Luís da Silva Moura;
Firmino Alves dos Santos;
Octaviano José de Amorim;
Augusto Francisco Nogueira;
Enéias José Nogueira;
Firmino Marques da Rocha (Padre);
Justiniano Augusto Leite Pereira;
José Pompeu de Albuquerque Cavalcante;
Mamede Antônio de Lima (Padre).
Sessão de 15 de julho de1865- MOÇÕES DE FELICITAÇÕES
O Deputado Newton César Burlamaque apresentou
moção felicitando o Presidente da Província,
Sr. Franklin Américo de Meneses Dória. Sua idéia,antes
de ser aprovada por votação, foi combatida pelo
Sr. Firmino Martins. Outra moção, facilitando
o Imperador D. Pedro II pelo desenlace dos negócios
internacionais no Sul do Império, foi apresentada
pelo Sr. Lima e Castro, sendo unanimemente aprovada.
Sessão de19 de julho de 1865 O Sr. Custódio,
membro da Comissão de Poderes, apresentou projeto
de reforma do Regimento Interno da Assembléia
Legislativa para ser submetido a discussão.
O Sr. Deolindo leu requerimento solicitando
que a Assembléia Legislativa se dirigisse ao
Governo de S.M. Imperial no sentido de considerar
suficientes os 1.160 guardas nacionais e voluntários
da pátria que marcharam para o Sul a serviço
da guerra.
Sessão de 05 de agosto de1865 Na ordem do
Dia, foi discutido o Projeto nº 10, que tratou
da lei do orçamento provincial para 1866 a 1867,
o qual foi acrescido de várias emendas aplicadas
destacadamente.
16ª LEGISLATURA 1866 – 1867
Presidente – Antônio Leôncio Pereira Ferraz;
Vice –Presidente – Coriolano César Burlamaque;
1º Secretário – Newton César Burlamaque;
2º Secretário – Firmino Alves dos Santos.
Deputados:
Constantino da Silva Moura;
Firmino Alves dos Santos;
Miguel de Sousa Borges Leal Castello Branco;
Manoel Idelfonso de Sousa Lima ;
Newton César Burlamaque;
Raimundo Mendes de Carvalho;
Antônio Alves de Noronha;
José de Araújo Costa;
Antônio Leôncio Pereira Ferraz;
Coriolano César Burlamaque;
Firmino de Sousa Martins;
Lourenço Valente de Figueiredo;
José Raimundo de Araújo Costa;
Augusto Francisco Nogueira;
Antônio Maria Eulálio (Tenente-coronel);
Justino José da Silva Moura (Coronel);
Justiniano Augusto Leite Pereira;
José Joaquim Avellino (Major).
Sessão de 11 de julho de 1866 O 1º Secretário,
Sr. Newton César Burlamaque, propôs a nomeação
de uma Comissão de cinco Deputados para felicitarem
o Presidente da Província, Sr. Franklin Américo
de Meneses Dória, como régio delegado do Governo
Imperial pela vitória brilhante das forças aliadas
contra o Paraguai.
Sessão de 13 de julho de 1866 -INFRAÇÃO ELEITORAL
O Deputado Manoel Idelfonso de Sousa Lima, relator
da Comissão de Poderes, emitiu parecer desfavorável
à eleição do Pe. Mamede Antônio de Lima, realizada
pelo Colégio Eleitoral de Parnaíba a 04 de dezembro
de 1865, considerando a ocorrência de ilegalidade
no que se refere à infração ao art. 7º da Lei
de 19 de agosto de 1846, que torna nula a eleição
do reverendo por este haver sido pronunciado
como incurso no art. 247 do Código Criminal.
Sessão de 18 de julho de 1866
DESMEMBRAMENTO DE FAZENDAS
O Sr. Firmino Alves dos Santos apresentou aditivo
ao Projeto nº 1 no sentido de desmembrar da
Freguesia de São Gonçalo do Amarante e unir
à Freguesia de Nossa Senhora do Amparo em Teresina
algumas fazendas, devendo-se também desmembrar
outras de Oeiras para a Freguesia de Nossa Senhora
dos Remédios dos Picos. O aditivo foi aprovado
e encaminhado à Comissão de Redação.
Sessão de 20 de setembro de 1867 O Deputado
Miguel Borges apresentou e justificou o Projeto
nº 12 criando uma biblioteca, além de requerer
a nomeação de uam Comissão de três membros para
dirigir à Assembléia Geral do Império uma representação
no sentido de se estabelecer os limites da Província
do Piauí com o Ceará na costa marítima, Serra
Grande, rio Timonha, e de se definir como pertencente
ao Piauí o litoral compreendido desde a foz
do rio mencionado até a barra dos canaviais.
Aprovado o requerimento.
17ª LEGISLATURA 1868 – 1869
Presidente – Justianiano Augusto Leite Pereira
1° Secretário – Coriolano Luís da Silva Moura
2° Secretário – José Lustosa de Sousa
Deputados:
Coriolano Luís da Silva Moura;
José de Araújo Costa;
Pe. Simpliciano Barbosa Ferreira;
Claro Mendes de Carvalho;
Constantino Luís da Silva Moura;
José Lustosa de Sousa;
José Joaquim Avelino;
José Marques da Rocha;
Manoel Idelfonso de Sousa Lima;
Justianiano Augusto Leite Pereira;
José Lustosa de Sousa;
David Moreira Caldas;
Antônio Alves de Noronha;
Antônio de Holanda Costa Freire;
Antônio Cavalcante de Macêdo e Albuquerque;
Justino José da Silva Moura;
Firmino Alves dos Santos;
Armínio Cesar Burlamaqui;
Antônio Leôncio Pereira Ferraz;
Firmino Martins;
Coriolano César Burlamaqui.
Sessão de 14 de agosto de 1868 -VOTO DE FELICITAÇÃO
Os Deputados Constantino Luís da Silva Moura
e José Lustosa de Sousa dirigiram à Assembléia
Legislativa Provincial requerimento solicitando
que esta enviasse um voto de felicitação ao
Conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva,
pela maneira brilhante com que interpretou o
pensamento do Partido Liberal do Império no
dia da apresentação do Gabinete Liberal, a 18
de julho do corrente, à Câmara do Império.
Sessão de 04 de novembro de 1869 Feita indicação
para nomear-se uma Comissão de Três membros
para representar a Assembléia Legislativa ao
dirigir um voto de felicitação e agradecimento
ao centro Liberal da Corte pelos serviços que
tem prestado ao País, propondo reformas para
remover a crise brasileira e lutando pela defesa
de suas posições políticas. Outra indicação
foi feita para formar-se uma Comissão que se
dirija ao Conselheiro João Lustosa da Cunha
Paranaguá, Senador pela província do Piauí,
com o objetivo de felicitá-lo pela postura digna
de defensor do senado do Império, quando este
foi ultrajado na Câmara dos Deputados.
ATOS ARBITRÁRIOS
O 1º Secretário da Assembléia Legislativa, Coriolano
Luís da Silva Moura, apresentou requerimento
solicitando informações e demonstrando que o
Dr. Simplício de Sousa Mendes, Vice-Presidente
da Província, ao assumir a Presidência, duarante
nove horas, violou as leis e a Constituição.
O Secretário solicitou a cópia autêntica da
portaria do Presidente da Província suspendendo
a execução de treze Leis Promulgadas em junho
e agosto do ano passado. Reuqereu ainda informações
sobre pagamentos indevidos que teria recebido
o Dr. Simplício de Sousa Mendes, da Fazenda
Provincial, e sobre os motivos que teriam levado
o Presidente da província a nomear um estrangeiro
não naturalizado como engenheiro da Província.
Sessão de 12 de novembro de 1869 -A nomeação
de uma Comissão de cinco deputados foi feita
para dirigir uma representação ao Governo Central,
visando a uma reparação para os funcionários
públicos e oficiais superiores da Guarda Nacional
que foram demitidos com base em informações
falsas do Presidente da província em agosto
do ano passado.
Sessão de 07 de dezembro de 1869- DENUNCIA
O deputado Sousa Martins fundamentou uma indicação
a ser assinada por vários deputados a fim de
que fosse nomeada uma Comissão para redigir
uma denúncia dirigida ao Supremo tribunal de
Justiça contra o Vice-Presidente da Província,
Coronel Theotônio de Sousa Martins, por haver
este removido e remetido empregados públicos
vitalícios e cassado patentes de oficiais da
Guarda Nacional, infringindo, com isto, a Constituição.
18ª LEGISLATURA 1870 – 1871
Presidente – Enéias José Nogueira
1º Secretário – Agesilau Pereira da Silva
2º Secretário – Antônio Gentil de Sousa Mendes
Deputados:
Enéias José Nogueira;
Antônio Gentil de Sousa Mendes;
Agesilau Pereira da Silva;
Manoel Pinheiro de Miranda Osório;
Manoel Antônio Lima;
Pe. Joaquim Mariano da Silva Guimarães;
Ricardo José Teixeira Filho ( Advogado);
Cap. Antônio José Amálio
de Miranda;
Cel. João Martiniano Fontenelle;
Elpídio José Carvalho e Sousa
(Func. Público);
José Lino Alves e Rocha (Func. Público);
Joaquim Clementino de Sousa Martins (Func. Público);
Simplício Coelho de Resende;
Cap. Firmino Licínio da Silva Soares;
Benedito de Sousa Brito(Func. Público);
Carlos de Sousa Martins;
Jeremias José da Silva e Melo("Negociante");
Pe. Thómas de Moraes Rego;
Cap. Antônio Gentil de Sousa Mendes;
Tem. Cel. Diogo Alves e Lobão;
Major. Antônio José Araújo
Bacelar.
Sessão de 04 de julho de 1870- O deputado
Miranda Osório solicitou, através de requerimento,
que fosse nomeada uma Comissão de Deputados
à Assembléia Geral, composta pelos Srs. Antônio
Coelho Rodrigues, Aureliano Ferreira de Carvalho,
Antônio Francisco Salles, Manoel Antônio Duarte
de Azevedo e João José de Oliveira Junqueira,
para apresentarem cumprimentos ao Imperador
D. Pedro II pela vitória do Brasil na Guerra
contra o Paraguai. Foi apresentado Projeto do
deputado Agesilau Pereira da Silva, autorizando
de réis, destinada a navegação a vapor duas
vezes por mês entre os Portos de Parnaíba, Fortaleza
e Recife.
O mesmo Deputado apresentou outro Projeto criando
o imposto de dois mil réis sobre cada cabeça
de gado vacum e cavalar exportada pela Província
do Piauí.
Sessão de 10 de agosto de 1871- Apresentada
pelo Deputado Jeremias Mello, da Comissão de
Fazenda, a lei do orçamento da província para
o ano financeiro de 1872-1873.
O Relator da Comissão Especial, Sr. Licínio
Soares, formulou ao Governo Geral uam representação
contra as leis da Província do Ceará por afetarem
os direitos da Província do Piauí. O Sr. Carlos
Martins justificou o Projeto autorizando o Presidente
da província a extrair loterias no valor de
Cr$ 12.000$000 cada uma, para que se faça restauração
em várias matrizes das Vilas da Província.
Sessão de 27 de agosto de 1871- O Sr. Antônio
Gentil de Sousa Mendes, membro da Comissão Especial,
foi incumbido de apresentar um voto de louvor
e agradecimento ao Presidente da Província,
Manoel do Rêgo Barros Sousa Leão, pela maneira
ilustrada, coerente e racional com que vem administrando
a Província. O Projeto nº 59, decretando a demissão
do Juiz de Direito da Capital, Bacharel Gervásio
Campello Pires ferreira, entrou em Segunda discussão,
sendo aprovado sem emendas.
19ª LEGISLATURA 1872-1873
Presidente – João Martiniano Fontenelle
Vice-Presidente – Simplício Coelho de Resende
1º Secretário – Antônio Gentil de Sousa Mendes
2º Secretário – Lisandro Francisco Nogueira
Deputados:
João Martiniano Fontenelle;
Simplício Coelho de Resende;
Antônio Gentil de Sousa Mendes;
Lisandro Francisco Nogueira;
Firmino Licínio da Silva Soares;
Antônio castro;
Mariano Guimarães;
Benedito de Sousa Brito;
Hermógenes Ferreira de Carvalho;
Norberto da Castro;
Augusto Cunha Castello Branco;
João do Rego Monteiro;
Pe. Manoel Ribeiro Gonçalves;
Carlos Araújo;
João Magalhães;
Domingos Brito Passos;
Antônio da Costa Araújo Filho;
José Furtado de Mendonça.
Sessão de 04 de dezembro de 1872 O Deputado
João do Rego Monteiro apresentou Projeto autorizando
a Câmara Municipal de jerumenha a aplicar a
importância de oito mil réis na recuperação
da Casa da Feira.
Quatro Projetos foram apresentados pelo Deputado
Coelho de Resende: o primeiro criando diversos
impostos; o segundo autorizando o Presidente
da província a alterar ou rescindir o contrato
efetivo com a Companhia de Navegação a vapor
do Rio Parnaíba; o terceiro autorizando o Presidente
da província a alterar o regulamento vigente
sobre a arrecadação provincial e o quarto autorizando
o Governo Provincial a contratar um Engenheiro
para fiscalizar e dirigir as obras da Província.
Através de requerimento, o Deputado Mariano
Guimarães solicitou que a Comissão de Redação
concluísse o Projeto nº 10, que aprova o compromisso
da Irmandade de São Gonçalo do Amarante.
Sessão de 28 de julho de 1873 O Deputado Coelho
de Resende, relator da Comissão de Força Pública,
apresentou o Projeto nº 09, fixando a força
de Polícia para o ano de 1874 a 1875. Foi apresentado
pelo Sr. Benedito Britto um Projeto, criando
em Teresina duas cadeiras de ensino primário,
sendo uma para o sexo masculino e outra o sexo
feminino. Foi lida pelo 1º Secretário da assembléia
Legislativa uma representação de 144 cidadãos
teresinenses solicitando que não fosse extinto
o Estabelecimento dos Educandos.
O Sr. Manoel Ribeiro Gonçalves apresentou requerimento
para que entrasse em terceira discussão o compromisso
da Irmandade do santíssimo Sacramento da Freguesia
de Santo Antônio de Jerumenha. Foi aprovado.
20ª LEGISLATURA 1874-1875
Presidente – Coriolano César Burlamaque Vice-P
residente – Firmino Licínio da Silva Soares
1º Secretário – Lisandro Francisco Nogueira
2º Secretário – Joaquim Clementino de Sousa
Martins
Deputados:
Enéias José Nogueira;
Manoel Pinheiro de Miranda Osório;
Antônio Lima;
Antônio Gentil de Sousa Mendes;
Jacob Uchoa;
Joaquim Domingos Moreira;
Coriolano César Burlamaque;
Augusto Moura Rego;
Lisandro Francisco Nogueira;
Joaquim Clementino de Sousa Martins;
Firmino Licínio da Silva Soares;
Raimundo de Área Leão;
Norberto de Castro e Silva;
João Gonçalves Pereira;
Joaquim Mariano da Silva;
Benjamin do Rego Monteiro;
Jacob Rodrigues de Sousa;
Antônio Coelho de Resende;
Helvídio Clementino de Aguiar.
Sessão de 03 de junho de 1874 Aprovado requerimento
do Sr. Firmino Licínio Soares da Silva solicitando
a nomeação de uma Comissão de três membros da
Assembléia Legislativa, para dirigir à Câmara
do Deputados um requerimento no sentido de que
os cofres gerais custeem as despesas das Secretarias
do Governo Civil e Militar, do Corpo de Polícia
e dos presos pobres. Também foram aprovados
dois requerimentos do Sr. Joaquim Clementino.
O primeiro solicitando ao tesouro Provincial
um quadro demonstrativo das verbas aplicadas
nos últimos Exercícios. O segundo solicitando,
através do Governo Provincial, títulos e documentos
relativos à dívida que a fazenda geral tem com
a Fazenda Provincial.
Sessão de 05 de junho de 1874 O Sr. Clementino
de Sousa Martins apresentou o Projeto nº 11,
que aprovado, desmembrou os termos de Bom Jesus
do Gurguéia, Santa Filomena e São João do Piauí
das comarcas a que pertenciam. O mesmo Projeto
determinou que os termos de Jerumenha e Manga
formariam uma Comarca e os de Santa Filomena
e Bom Jesus outra.
Sessão de 18 de junho de 1874 Lida petição
do Engenheiro Nuno Alves Pereira Sousa, pedindo
a concessão do privilégio por 90 anos para construir
uma estrada de ferro ligando Amarante à Vila
de Valença.
Sessão de 08 de junho de 1875 A Comissão
Especial, pelo seu relator José Furtado de Mendonça,
formulou manifestação desta Asembléia Legislativa
à Câmara Geral sobre a reforma eleitoral.
Sessão de 10 de junho de 1875 Lida pela Comissão
das Câmaras uma representação de vários cidadãos
solicitando que fosse criada nova freguesia
na povoação de Pio IX, desmembrando-a da freguesia
de Jaicós.
O Deputado Jacob Uchoa apresentou emenda ao
Projeto nº 6, determinando que: Art. 1º, ficam
desmembrados da Comarca de Barras o termo de
Batalha e da Comarca de Piracuruca os termos
de Piripiri e Pedro II; Art. 2º, o termo da
Batalha ficará axenado à Comarca de Piracuruca
e os de Piripiri e Pedro II formarão uma Comarca
com a denominação de Pedro II; Art. 3º, os limites
dos termos serão os mesmos da Freguesia.
Sessão de 26 de junho de 1875 No expediente,
foi lido ofício da Secretaria de Governo comunicando
que o Presidente da província sancionou o Projeto
de Lei que elevou a Povoação de São Gonçalo
à Vila denominada Regeneração.
21ª LEGISLATURA 1876-1877
Presidente – João Martiniano Fontenelle
Vice-Presidente – Raimundo Área Leão
1º Secretario – Antônio Gentil de Sousa Mendes
2º Secretario – Jeremias José da Silva e
Mello
Deputados:
Gabriel Luís Ferreira;
Salustiano Eliseu de Santana;
Jeremias José da Silva e Mello;
João Gonçalo Magalhães;
José Florindo de Castro;
João Martiniano Fontenelle;
Ludugero Alves Lima;
Frutuoso Luís de Albuquerque Cavalcante;
Benedito de Sousa Britto;
Raimundo de Abreu Lima;
João Bernando de Área Leão;
Bezerra Campos;
Jeremias José da Silva e Mello;
Gervásio Britto Passos;
Herculano de Sousa Monteiro;
Benjamin do Rego Monteiro;
Helvídio Clementino de Aguiar;
Joaquim Clementino de Sousa Martins;
Antônio Gentil de Sousa Mendes;
Raimundo de Área Leão.
Não ocorreram sessões durante o ano de 1876
por falta de quorum.
Sessão de 16 de abril de 1877 Na Ordem do
Dia, o Deputado Joaquim Clementino requereu
cópias dos ofícios das autoridades policiais
e juriciárias da Vila de Barras a respeito do
espancamento do Suplente de Delegado de Polícia.
Foram entregues à Comissão de Fazenda Provincial
as propostas orçamentárias e contas da receita
e despesa das Câmaras Municipais de Piracuruca,
São Raimundo nonato, Independência, Manga, São
João do Piauí, Pedro II, Parnaíba, União, Piripiri,
Barras, Valença, Batalha, Jaicós, Oeiras, Teresina,
Picos, Campo Maior e Parnaguá.
Sessão de 21 de maio de 1877 Lida representação
no sentido de que as despesas com a Polícia
e o suatento dos presos sejam realizadas pelos
cofres gerais e não com recursos da Província.
O Sr. Joaquim Clementino, através de requerimento,
solicitou, com urgência, da Secretaria do Governo
da Província, esclarecimentos sobre as datas
em que Ovídio Soares da Silva foi nomeado Alferes
Tenente e Capitão da Guarda Nacional da Província,
assim como as cópias das propostas de tais nomeações.
Sessão de 08 de junho de 1877 A Comissão
de Poderes emitiu parecer favorável à petição
de Firmino José de Rosa, professor público primário
de Príncipe Imperial, através de Projeto autorizando
o Presidente da Província a conceder licença
de seis meses, com vencimento, aos funcionários
dos municípios flagelados pela seca.
22ª LEGISLATURA 1878-1879
Presidente – Simplício de Sousa Mendes Vice-Presidente
– Raimundo de Área Leão 1º Secretario – Antônio
Gentil de Sousa Mendes 2º Secretario – Manoel
Raimundo da Paz Deputados: Simplício de Sousa
Mendes Raimundo de Área Leão Antônio Gentil
de Sousa Mendes Manoel Raimundo da Paz Acilino
Baptista Portella Ferreira João Gonçalves Magalhães
Honório Parentes Herculano de Sousa Monteiro
Horácio Ribeiro Soares José Manoel Freitas Newton
César Burlamaqui José Pereira Nunes Gabriel
Luís Ferreira José Basson de Miranda Osório
Estevão Lopes Castello Branco João José Pinheiro
Lourenço Valente de Figueiredo Antônio de Hollanda
Costa Freire Sessão de 05 de junho de 1878 ORCAMENTOS
E POSTURAS DE CÂMARAS Lidos pela Comissão de
Câmaras Municipais ofícios remetendo as contas
da receita e despesa do exercício de 1877 a
1878 das Câmars Municipais de Valença, Jaicós,
Barras, Manga, Batalha, Picos, Bom Jesus, Amarante
e Parnaíba. A Comissão de Câmaras também leu
ofício do secretario de Governo remetendo as
propostas das cópias de Posturas das Câmaras
Municipais de Barras, Parnaíba, Jerumenha, São
Raimundo Nonato, União e Oeiras. Sessão de 07
de junho de 1878 O sr. Antônio Gentil de Sousa
Martins apresentou projeto revogando o imposto
de mil réis sobre escravos e o de 2% sobre os
vencimentos dos empregados provinciais e municipais
ativos. Sessão de 25 de junho de 1878 O Deputado
Pereira Nunes apresentou substitutivo ao Projeto
nº 10 da seguinte forma: Art. 1º, o Presidente
da Província fica autorizado a mandar pagar
os ordenados dos professores municipais de Príncipe
Imperial, Independência, Picos e Jaicós, que
emigrarem ou a isso sejam obrigados por motivo
de seca, podendo manda-los lecionar nos núcleos
de emigrantes, nas Cadeiras vagas, ou até repartições
públicas durante o flagelo; Art. 2º , esses
professores justificarão a necessidade do abandono
de suas Cadeiras com atestados de autoridades
ou de pessoas caracterizadas; Art. 3º, revogam-se
as disposições em contrário. Sessão de 28 de
junho de 1878 O Deputado Gabriel Luís Ferreira
fez à Assembléia Legislativa a indicação seguinte:
“Indico que sejam dirigidas ao Governo geral
duas representações elaboradas por Comissões
Especialmente nomeadas para esse fim, sendo
uma solicitando o restabelecimento da Mesa de
exames de preparatórias que foram suspensas
nesta Província, e outra pedindo um auxílio
pecuniário para ocorrer a urgência de nossas
condições financeiras agravadas pelos efeitos
da seca, que ele nos alivie das despesas que
a Província faz com a secretaria de Governo,
que presos e Segurança Pública e outras que,
por sua natureza, devem correr pelos Cofres
Gerais”. Aprovada a indicação sem debates.
23ª LEGISLATURA 1880-1881
Presidente – Antônio Holanda Costa Freire
Vice-Presidente – Francisco Barbosa Ferreira
1º Secretario – José Joaquim Avelino 2º Secretario
– João Antônio Pacheco
Deputados:
Antônio Holanda Costa Freire;
Francisco Barbosa Ferreira;
José Joaquim Avelino;
João Antônio Pacheco;
Propécio Pereira da Silva;
Lourenço Valente Figueiredo;
Ricardo Dias da Silva Henriques;
Almino Soares do Nascimento;
Raimundo Martins de Sousa Ramos;
Antônio José Leite Pereira;
Matias Quaresma e Melo;
Deolindo Augusto Pereira Nunes;
Jacob de Almendra Freitas;
Custódio Alves Dias Santos;
João Paulo da Silva Brito;
Benedicto da Silva Brito.
Sessão de 13 de maio de 1880- Apresentado
projeto pelo Depuatdo Lourenço Valente de Figueiredo,
propondo a elevação da força pública da província,
conforme tabela anexa à proposta. O Deputado
Barbosa Ferreira, relator da Comissão de Estatística,
leu um parecer favorável ao Projeto n.º 22,
que determinou os limites das freguesias de
Santa Filomena e Jerumenha. Foram aprovados
sem debate pareceres apresentados pelo Deputado
Benedicto de Sousa Brito, Relator da comissão
de Fazenda Municipal, acerca das posturas das
Câmarsa Municipais de Barras, Oeiras, Parnaíba,
Parnaguá e Jerumenha. Aprovado parecer lido
pelo relator da Comissão de Estatística, Deputado
Francisco barbosa Ferreira, referente a uma
representação da Câmara Municipal de São Raimundo
Nonato, solicitando a abertura de uma estrada
da Fazenda Lagos do Cônego até o lugar Buriti.
Sessão de 28 de maio de 1880 - O Deputado
João Antônio Pacheco apresentou projeto desanexando
os ofícios de escrivão de órfãos, e ausentes,
capelas w resíduos do Tabelião de Notas, escrivão
do cível, Crime e execuções do Termo de Pedro
II. O mesmo Depuatdo emendou o Projeto n.º 42,
apresentado pelo Sr. Raimundo Martins Sousa
Ramos, destinando a quantia de dois contos de
réis para as matrizes de Nossa senhora dos Remédios,
Vila de Picos, e Santo Antônio, em Campo Maior.
Sessão de 29 de maio de 1880 O Deputado Benedicto
de Sousa Brito, relator da Comissão da Fazenda
Provincial, apresentou parecer e aditivo ao
orçamento de 1880 a 1881 para que as despesas
do exercício passado não liquidadas fossem neste
incluídas.
Aprovado Sessão de 1º de junho de 1880 Conforme
exigência do art. 15 do Regimento da Assembléia,
foi nomeada uma comissão de Depuatdos composta
pelos Srs. Lourenço Valente de Fiqueiredo, Propécio
Pereira da Silva, Custódio Alves dos Santos,
Benedicto de Sousa Brito e Francisco Barbosa
Ferreira para introduzir no recinto da Assembléia
o Presidente da província, a fim de que este
procedesse à leitura do relatório da administração
provincial.
24ª LEGISLATURA 1882-1883
Presidente – Claro Mendes de Carvalho 1º Secretario
– Antônio Holanda Costa Freire 2º Secretario
– Raimundo Caetano de Moraes
Deputados:
Claro Mendes de Carvalho;
Antônio Holanda Costa Freire;
Raimundo Caetano de Moraes;
Benedicto da Silva Brito;
Jesuíno da Silva Moura;
Frederico Pires de Sampaio (Tenente-Coronel);
Custódio Francisco Arraes(Padre);
Antônio José Leite Pereira;
Norberto Soares da Silva;
Antônio Gentil de Araújo Mendes;
José Lino Alves Rocha;
João Gonçalves Magalhães;
Benjamin do Rego Monteiro;
Benedito de Barros Alencar;
Josino José Ferreira;
Antônio Maria(Coronel);
Gervásio de Brito Passos;
Norberto Soares;
Leite Pereira;
Antônio Batista;
Tómas Rebello;
Almiro Soares;
Agesilau Pereira da Silva.
Sessão de 03 de maio de 1882- EXPORTAÇÃO DE
ESCRAVOS O Sr. João Gonçalves Magalhães apresentou
requerimento solicitando ao Presidente da província
informação urgente sobre o valor do imposto
de exportação de escravos no 1º semestre do
xercício de 1881 a 1882. Aprovado.
Sessão de 05 de maio de 1882- O Deputado
Agesilau Pereira da Silva critica a maioria
da Assembléia legislativa por esta não haver
apresentado nenhum Projeto no sentido de salvar
a Província da crise financeira que atravessa.
Sessão de 06 de maio de 1882- O Sr. Benedicto
da Silva Britto apresentou Projeto autorizando
o Presidente da Província a realizar operações
de créditos dentro de limites pré-fixados para
cobrir o déficit financeiro da Província.
Sessão de 19 de maio de 1882- APOSENTADORIAS-
Muito debatido o Projeto n.º 22, alterando a
Lei de aposentadoria dos empregados provinciais.
Colocaram-se contra o mesmo os deputados Barros
de Alencar, Custódio Francisco Arraes e Agesilau
Pereira da Silva, que demonstraram ser uma injustiça
contra os direitos adquiridos.
Sessão de 1º de junho de 1882 Compareceu à
sala das sessões da Assembléia Legislativa o
Presidente da província Sinval Odorico Moura,
onde leu o relatório da administração provincial.
25ª LEGISLATURA 1884-1885
Presidente – José Ribeiro Gonçalves 1º Secretario
– Jayme Albuquerque Rosa 2º Secretario – Plínio
César Burlamaqui
Deputados:
Claro Mendes de Carvalho;
José Ribeiro Gonçalves;
Jayme Albuquerque Rosa;
Plínio César Burlamaqui;
Antônio Holanda Ribeiro;
Marcelino Barbosa Ribeiro;
Mariano Gil Castello Branco;
Emygdio Gesuíno de Oliveira;
Numa Pompílio Lustosa Nogueira;
Benedito de Sousa Britto;
Claro Ferreira de Carvalho e Silva;
Salustiano de Hollanda Bezerra Campos;
Raimundo Caetano de Moraes;
João de Castro Lima e Almeida;
Joaquim Alves da Rocha;
Joaquim Nogueira Paranaguá;
Gervásio Passos;
Benjamin do Rego Monteiro;
Raimundo de Vasconcelos;
Josino Ferreira;
Antônio batista;
Bellino de Castro e Silva.
Sessão de 1 de junho de 1884- O Sr. Claro
de Carvalho apresentou Projeto autorizando o
Presidente da província a construir na cidade
de Parnaíba uma casa de sobrado para funcionamento
da Câmara Municipal e júri.
Sessão de 23 de junho de 1884- ESTRADA DE
FERRO O Sr. Josino Ferreira leu parecer sobre
as Comissões de Poderes e Fazenda reunidas acerca
do requerimento do capitão e Engenheiro Gregório
Thaumaturgo de Azevedo, solicitando garantia
de juros e privilégio para a construção de uma
estrada de ferro ligando a Vila de Amarração
à cidade de Parnaíba.
Sessão de 30 de junho de 1884 -O Sr. Raimundo
Caetano apresentou Projeto autorizando o Sr.
Presidente da Província a contratar o artista
Antônio Gomes Rodrigues ou outros que melhores
vantagens oferecerem, para os concertos do teatro
Concórdia em Teresina, obrigando-se o mesmo
a dar dez recitais por ano, sendo o rendimento
aplicado em obras de caridade.
Sessão de 02 de julho de 1884- O Deputado
Josias Ferreira leu o projeto nº 53, desmembrando
de Oeiras as Fazendas Burity Grande, Cabeça
e parte da fazenda Tranqueira, que passariam
para o termo de Picos.
Sessão de 05 de julho de 1884- COMÉRCIO AMBULANTE
Houve longo debate sobre o Projeto nº 7, que
criava imposto sobre negociantes ambulantes
de outras províncias no Piauí. Vários deputados
colocaram-se contra e a favor do Projeto, uns
defendiam a necessidade da taxação e outros
alegavam que, se aprovado o Projeto, a Província
do Piauí, que sofria escassez de mercadorias
no sertão, praticamente fecharia as portas para
o comércio ambulante. O Projeto, para ser aprovado
sofreu emendas.
Sessão de 14 de junho de 1885- O Deputado
Josino Ferreira leu Projeto das Comissões de
Poderes e Fazenda, que, reunidas, autorizam
o Presidente da província, Raimundo Teodorico
de Castro e Silva (1884-1885), a conceder ao
Frei Serafim de Catânia a verba de cinco contos
de réis para este a utilize na construção da
Igreja de São Benedito, em Teresina. As Comissões
de Poderes e Fazenda deram ainda parecer ao
Projeto que autoriza o Presidente da Província
a despender a quantia de um conto de réis para
a restauração da Casa da Câmara e Cadeia da
Vila de Pedro II.
26ª LEGISLATURA 1886-1887
Presidente – Franklin Gomes Arraes 1º Secretario
– Silvino Cícero de Britto Fontenelle 2º Secretario
– Antônio de Hollanda Costa Freire Deputados:
Franklin Gomes Arraes;
Silvino Cícero de Britto Fontenelle;
Antônio de Hollanda Costa Freire;
Marcelino Barbosa Ribeiro;
Custódio Ferreira Arraes;
Almino Soares do Nascimento;
Manoel de Oliveira Bastos;
Anfrísio Jose´Avellino;
José Meneses da Rocha Chaves;
Clemente Pires Ferreira;
João do Rego Monteiro;
José Pereira Nunes;
Belino de Castro e Silva;
Emygdio Gesuíno de Oliveira;
Benedito de Sousa Brito;
Manoel Barbosa;
Luís Avelino.
Sessão de 08 de outubro de 1886- ABERTURA
DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS Reunidos onze deputados,
às 10 horas da manhã, sob a Presidência do Sr.
Franklin Gomes veras, que os convidou para assistirem
à missa votiva do Espírito Santo e em seguida
prestarem juramento no ato de abertura dos trabalhos
legislativos. Logo no início da Sessão, foi
nomeada uma Comissão para recepcionar o Presidente
da província, Antônio Jansen Nestor Ferreira,
que foi ao Paço da Assembléia Legislativa apresentar
o relatório da administração provincial.
Sessão de 11 de outubro de 1886- O Sr. Antônio
de Hollanda Costa Freire apresentou determinado
subsídios e ajudas de custos aos membros da
Assembléia Provincial para o biênio de 1888
a 1889.
Sessão de 13 de outubro de 1886- Lido, pela
Comissão de Câmaras, ofício remetendo a proposta
orçamentária da Câmara Municipal de Teresina
para o exercício de 1886-1887
Sessão de 20 de outubro de 1886 -A Comissão
de Força Pública, através do seu relator João
do REGO Monteiro, apresenta Projeto fixando
a Força Policial para 1886 a 1887.
Sessão de 21 de outubro de 1886- DISCURSOS
ESCRITOS
O Deputado Benedicto Britto requereu ao Presidente
da Assembléia legislativa que seja revogado
o art. 132 do regimento da casa que proibia
discursos escritos. O referido Deputado, ao
tempo em que falava, tinha às mãos um discurso
escrito no qual atacava com veemência o Juiz
de Direito Interino de Oeiras. O Presidente
da Assembléia Legislativa observou que era inadmissível
o discurso escrito, ao tempo em que o Deputado
alegava que suas tiras de papel eram anotações
e não discurso e tecia violentas considerações
acerca do ilustre magistrado. Finalmente, o
requerimento do Deputado foi aprovado sob a
justificativa de ser inédito.
27ª LEGISLATURA 1888-1889
Presidente – José Avelino 1º Secretario –
Tibério Marreiros 2º Secretario – Marcelino
Castello Branco
José Avelino;
Tibério Marreiros;
Marcelino Castello Branco;
Botelho de Andrade;
Salomon Bauman;
Joaquim Avelino;
Jacob Gayoso;
Raimundo Borges;
Leopoldo Lustosa;
Aristides Carvalho;
Idelfonso Ramos;
Joaquim Britto;
Firmino Holanda;
Flávio Mendes;
Areolino de Abreu;
Martins Teixeira;
Luís Pedro;
Gervásio Passos;
Helvídio Martins;
Bertolino Filho;
Tomás Rego;
Carino da Silva.
Sessão de 18 de junho de 1888 O deputado Joaquim
Britto, como relator da Comissão de Agricultura,
apresentou Projeto que concedia isenção de impostos
para a Fábrica de Tecidos, Curtume de Couro
e preparo de queijos do Major Firmino Pires
Ferreira e de outros que pretenderem implantar
fábricas. A Comissão de Fazenda e Poderes, através
de seu relator Raymundo Borges, encaminhou Projeto
autorizando o Presidente da Província a suspender
a cobrança da dívida ativa da Província, proveniente
do imposto de escravos. O Deputado Cônego Carino,
participante da Comissão Especial criada pela
Província, foi incumbido de redigir uma representação
à Assembléia Geral do Império, solicitando a
criação de um Bispado na província do Piauí.
Sessão de 20 de setembro de 1888 Quando usava
a palavra, o deputado Aristides de Carvalho
foi vaiado pela bancada conservadora, provocando-se
um tumulto na sessão, que foi suspensa pelo
Presidente Urbano Castello Branco durante uma
hora. Após o reinício da sessão, o Deputado
inscrito para falar, denunciou a presença de
pessoas armadas nas galerias. Foi novamente
interrompida a sessão por novos tumultos, tendo
sido impedida sua realização.
Sessão Ordinária de 28 de outubro de 1889
-Ocorreu a eleição da Mesa e das comissões Permanentes,
sendo eleitos para compor a Mesa os seguintes
deputados: Presidente – Aristides de Carvalho;
Vice-Presidente – Pe. Marcelino Ferreira; 1º
Secretario – Tibério Marreiros; 2º Secretario
– Marcellino Castello Branco.
TELEGRAMA DO IMPERADOR - O Deputado Botelho
de Andrade levam que, se aprovado o Projeto,
a Província do Piauíu telegrama do Imperador
e sugeriu “que a Assembléia Provincial exprima
por telegrama ao Ministro do Império sua indignação,
bem como a da população desta Província, pelo
vil atentado que, na noite de 15 de julho do
corrente ano, pôs em perigo a vida preciosa
do Imperador, e ao Ministério de 7 de julho,
a sua adesão às acertadas providências para
a descoberta do criminoso e sua punição”.
Sessão de 31 de outubro de 1889- PROTESTO
O Presidente da Assembléia Legislativa, Sr.
Aristides Mendes de Carvalho, passou a Presidência
ao Vice e encaminhou à mesa requerimento para
que se incluísse na Ata moção de pesar pela
desconsideração cometida pelo Presidente da
Província, Dr. Theófilo Fernandes dos Santos,
contra seu correligionário, Dr. Firmino de Sousa
Martins. O requerimento gera acalorada discussão,
posto que outros deputados tomam a defesa do
Presidente da Província, mas sem conseguirem
impedir que a moção contasse em Ata. Durante
o debate, o Deputado Aristides combateu com
veemência a Administração Provincial.
II- PRIMEIRA REPÚBLICA
3. A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO
PIAUÍ (1889-1930)
3.1 – A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
Depois de prolongada insatisfação coma política
imperial em razão de fatos como a abolição da
escravatura, crise entre Igreja e o estado e a
Questão Militar, o movimento republicano ganhou
força e, a 15 de novembro de 1889, o Marechal
deodoro da Fonseca comandando tropas depôs o Gabinete
do Visconde do Ouro Preto, que se reunia com o
Ministério no Quartel General do Rio de Janeiro,
e proclamou a República.
O novo regime republicano iniciou-se com uma série
de atos baixados pelo Governo Provisório composto
pelo marechal Deodoro da Fonseca, Aristides Silveira
Lôbo, Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva e Benjamim
Constant, como medidas preliminares à sua consolidação.
O Decreto nº 1, redigido por Rui Barbosa a 15
de novembro, criou a República Federativa dos
Estados Unidos do Brasil e “teve a vantagem de
formular imediatamente, antes que a revolução
devesse ceder as injunções do momento, as características
doutrinárias do novo Estado: e porque o fez um
admirável estudioso das instituições ianques,
revela o idealismo e a correção técnica dos bacharéis
que apoiaram o exército em 1889”
A 20 de novembro, através de decreto, foram dissolvidas
as Assembléias Provinciais e aos governos colocados
à frente das administrações estaduais, foi dada
autonomia para decisão de assuntos nas áreas de
finanças, segurança pública, desapropriações,
serviços públicos, divisão civil, judiciária,
eclesiástica e até poderes para mudança da capital
do Estado.
Somente a 15 de setembro de 1890, foram realizadas
as primeiras eleições gerais para a Asembléia
Constituinte, que dariam à nova república uma
feição constitucional baseada no modelo norte-americano.
3.2 – A NOTÍCIA DA PROCLAMAÇÃO
CHEGA AO PIAUÍ
Pelo telégrafo chegou a Teresina a notícia
de que fora proclamada a República do Brasil no
Rio de Janeiro. A informação foi divulgada entre
a platéia do Teatro Concórdia da Capital, que
realizava um espetáculo. De imediato houve adesões,
o que motivou a intervenção da Polícia, sendo
presos os exaltados.
A noite de 15 de novembro de 1889 em Teresina
foi sacudida por movimentação popular em torno
da notícia. Na tarde do dia seguinte, às cinco
horas, a estação telegráfica informa que foi aclamado
chefe do Governo Provisório da República do Brasil,
o Marechal Deodoro da Fonseca. Na mesma noite,
foi estabelecido um Governo Provisório para o
Piauí, constituído pelos capitães Nemésio Reginaldo
de Sá, Nelson Pereira do Nascimento e pelo Alferes
João de Deus Moreira de Carvalho. O novo Governo
depôs o Vice-Presidente da Província que estava
no exercício do cargo, Dr. Lourenço Valente de
Figueiredo, que não resistiu e se instalou no
Palácio Governamental. “Entrou a província, portanto,
em plena situação republicana, sem o menor abalo
na ordem pública e a mais insignificante resistência,
graças à boa índole e ao patriotismo do povo piauiense”.
3.3 – AS ADESÕES
Na 21ª Sessão Ordinária da Assembléia em 20
de novembro de 1889, os deputados Tibério Marreiros,
marcellino Castello Branco, Raymundo Borges, Solano
Baumann, Dr. Botelho de Andrade, Joaquim Avellino,
fernando de Hollanda e Salustiano Campos resolveram
comunicar ao Governo Provisório do Estado a adesão
ao regime republicano e solicitaram que fosse
enviado um telegrama ao Governo Central com a
mesma finalidade. Em seguida, o Presidente Sr.
Tibério Marreiros declarou não haver sessão por
falta de número legal. O novo Governador nomeado
pelo Presiedente Marechal Deodoro da Fonseca para
o Piauí foi Taumaturgo de Azevedo, Marechal do
Exercito, que governou de 26.12.1889 a 04.06.1890.
3.4 - A CONSTITUIÇÃO DE 1891
No dia 03 de março de 1891, foram realizadas
eleições para deputados à Câmara Legislativa do
Piauí, por determinação do Governador Álvaro Moreira
de Barros de Lima através do Ato nº 37 de 12.01.1891,
que também dava aos deputados poderes para elaborar
a primeira constituição republicana do Piauí e
eleger o Governador e Vice-Governador.
Iniciados os trabalhos da constituinte em 30 de
abril a 27 de maio de 1891, foi promulgada a primeira
constituição do Estado do Piauí pela Câmara constituinte
formada por 28 deputados, eleitos a 03 de março
do mesmo ano.
No seu artigo 3º, determina a Constituição que
o Estado do Piauí exerça a sua soberania no Congresso
Nacional, por meio de representação constante
de Deputados e Senadores e no seu território,
pelos órgãos dos poderes políticos, legislativo,
executivo e judiciário, independentes e harmônicos.
Na seção primeira, art. 7º assegura que o poder
legislativo é exercido pelo Congresso do Estado
que se comporá de dois ramos, Câmara de Deputados
e Senado, sendo o primeiro (art. 22) composto
por vinte membros eleitos por todo o Estado e
o segundo, composto de dois senadores (art. 24)
com mandato de oito anos. Esta constituição esteve
em vigor por apenas um ano, sendo revogada pela
de 13 de junho de 1892, que foi a Segunda constituição
do período republicano no Piauí. Os deputados
que participaram como constituintes em 1891 foram:
Presidente- Simplício de Sousa Mendes
Vice-Presidente- José Pereira Nunes
1º Secretario- Antônio Vasconcelos de Meneses
2º Secretario – Raimundo Antônio de Farias
Deputados:
Gervásio de Brito Passos;
Manoel José Cardoso;
Franklin Gomes Veras;
Bertolino Alves e Rocha Filho;
Helvídio Clementino de Sousa Martins;
Teodoro José da Silva e Sousa Boavista;
Benedito Canário Porto;
José Martins Teixeira;
Numa Pompílio Lustosa Nogueira;
Florentino José Cardoso;
Manoel Raimundo da Paz;
José Ribeiro Gonçalves;
Antônio de Hollanda Costa Freire;
Raimundo Antônio Lopes;
Raimundo de Carvalho Palhano;
Almiro Soares do Nascimento;
Aristarco Clementino de Sousa Martins;
Armínio Benevides de Araújo Rocha;
Salustiano Hollanda Bezerra campos;
Lisandro Francisco Nogueira;
Raimundo Nonato da Cunha;
João de Castro Lima e Almeida;
Francisco Santana Castello Branco.
3.5 – POSSE DO GOVERNADOR
Na sessão de 28 de maio de 1891, sob a presidência
do Dr. Simplício de Sousa Mendes e com a presença
de vinte e cinco deputados, à 1 hora da tarde,
são introduzidos na Câmara, dentro das formalidades
exigidas, o Dr. Gabriel Luís Ferreira e João Cruz
e Santos (Barão de Uruçuí), eleitos pela mesma
Câmara para tomarem posse e prestarem compromisso
constitucional. Após o juramento, assinaram em
livro próprio o Governador, Vice-Governador, deputados
e cidadãos presentes que, ao fim da sessão dirigiram-se
ao Palácio acompanhando o Governador empossado.
3.6 – A MESA E COMISSÕES DA CÂMARA
Na 1ª Sessão Ordinária em 30 de maio de 1891,
após a aprovação da proposta do deputado Pereira
Nunes no sentido de adaptar o regimento da extinta
Assembléia Provincial para a Câmara, é realizada
eleição por aclamação para a constituição da mesa.
Foram eleitos:
Presidente- Simplício de Sousa Mendes;
Vice-Presidente- José Pereira Nunes;
1º Secretario- Dr. Antônio Vasconcelos Meneses;
2º Secretario- Raimundo Antônio de Farias.
As sete comissões permanentes foram eleitas durante
a sessão de 02 de junho de 1891.
1ª Comissão– Poderes, petições e injunções da
Constituição e das leis;
2ª Comissão – Fazenda do Estado;
3ª Comissão – Fazenda Municipal;
4ª Comissão – Força Pública, Polícia do Estado
e Saúde Pública;
5ª Comissão – Agricultura, Comércio e Industria,
Artes e navegação;
6ª Comissão – Instrução Pública e Catequese
3.7 – MUDANÇA DE GOVERNO
o Marechal Deodoro da Fonseca primeiro Presidente
republicano, nos seus nove meses de Governo enfrentou
forte oposição no Congresso e reagiu com vetos
aos projetos que lhe eram apresentados. Quando
tomou a decisão de dissolver o Congresso, enfrentou
toda oposição que era comandada pelo Vice-Presidente
Floriano Peixoto no sentido de destituí-lo da
Presid~encia, e que era seu adversário desde o
momento em que candidatou-se a Vice-Presidente
na chapa ancabeçada por Prudente de Moraes, candidato
oposicionista à presidência, derrotado.
O Presidente Deodoro, para não agravar a crise
política, renunciou ao mandato em 23 de novembro
de 1891, sendo imediatamente substituído pelo
Vice, Marechal Floriano Peixoto. Ao assumir o
Governo, Floriano Peixoto autorizou a reabertura
do Congresso e destituiu os governadores estaduais
provocando um clima de instabilidade política
e conspirações na sua gestão, como o provam a
Revolução Federalista e a Revolta da Armada.
No Piauí, foi deposto o Governador Gabriel Luís
Ferreira em 21 de dezembro de 1891, sendo substituído
por uma junta de Governo presidida por João Domingos
Ramos, comandante do 35º Batalhão de Engenharia.
Em 11 de fevereiro de 1892, assumiu o cargo de
Governador, por aclamação, o Capitão Coriolano
de Carvalho e Silva, que, posteriormente, na sessão
da Câmara Legislativa de 13 de junho, seria eleito
pelos deputados constituintes por unanimidade,
Governador do Piauí, tendo como Vice Joaquim Ribeiro
Gonçalves.
3.8 – A CONSTITUIÇÃO DE 1892
No quarto ano da República na sessão da Câmara
Legislativa de 13 de junho de 1892, foi promulgada
a Segunda Constituição do Estado do Piauí, que
foi assinada pelos 21 deputados constituintes
que se seguem:
Presidente – José Ribeiro Gonçalves
Vice-Presidente – Manoel Raymundo da Paz
1º Secretario – Raymundo Antônio Farias
2º Secretario – Arthur F. de Albuquerque Cavalcante
Numa Pompílio Lustosa Nogueira Bertholino Alves
e Rocha Filho Helvídio Clementino de Sousa Martins
Antônio Rodrigues Coelho Osório José Baptista
Bellino de Castro e Silva Joaquim Dias de Sant’Anna
Armínio Benevides de Araújo Rocha Raymundo Borges
da Silva Luiz de Moraes Rego Benedito Canário
Porto Salustiano de Hollanda Bezerra Campos Antônio
José Baptista Ludugero Álvares Lima Gervásio de
Britto Passos Raymundo Nonato da Cunha Anísio
Auto de Abreu No que se refere ao Poder legislativo,
assunto dos três primeiros capítulos, determina
que este (Art. 6) “ é exercido pela Câmara dos
Deputados, que se comporá de 24 membros, eleitos
por todo o Estado, enquanto o contrário não for
declarado por Lei Ordinária, e mediante o sufrágio
direto, garantida a representação da minoria”.
Estabelece o Art. 7, § 2, que cada Legislatura
durará quatro anos e as sessões serão anuais.
No capítulo segundo define as atribuições da Câmara
e no terceiro explica aspectos da promulgação
dos atos legislativos.
3.9 – LEGISLATURAS
1ª LEGISLATURA 1892-1896
Sessão Ordinária de 15 de junho de 1892 ELEIÇÃO
DA MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES Foram
eleitos para compor a Mesa Diretora os seguintes
Deputados: Presidente – José Ribeiro Gonçalves;
Vice-Presidente – Raymundo Antônio de Farias;
2º Secretario – Arthur Furtado.
Na sessão de 17 de junho de 1892, foram eleitos
os membros das seguintes Comissões Permanentes;
Comissões de Poderes, Fazenda Estadual; Fazenda
Municipal, Força Pública, Instrução Pública,
Estatística e Divisão Civil e da Redação Final.
Sessão de 04 de julho de 1892- O Deputado
Anísio de Abreu apresentou projeto de lei criando
uma Junta Comercial com sede em Teresina, devendo
a mesma Ter seu regulamento expedido pelo Governador.
Sessão de 29 de julho de 1892 -MEMBROS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Realizou-se a eleição de
cinco membros para o Tribunal de Justiça do
Estado conforme o estabelecido no Art. 10 da
Constituição. Foram eleitos os Senhores Dr.
Gabriel Luís Ferreira, Major Ricardo José Teixeira,
Coronel Manoel Clementino de Sousa, Coronel
Raymundo José de Carvalho e Antunes Piauhylino
de Macedo. Terminada a eleição o Presidente
determinou que es oficiasse ao referido Tribunal
e o Governador do Estado.
ELEIÇÃO DE DEPUTADOS -Para que fossem preenchidas
sete vagas do Congresso do Estado foram realizadas
eleições para deputados, que apuradas a 30 de
outubro de 1893 em Teresina, foram declarados
eleitos: Almírio Soares do Nascimento (Coronel),
Trasíbulo Carvalho e Silva (Coronel), Joaquim
das Chagas Leitão (Negociante), José de Almendra
e Freitas (Coronel), Francisco Sampaio e Heitor
Gil Castello Branco.
Sessão de 15 de junho de 1893- IMPOSTO SOBRE
PATENTE COMERCIAL- O Deputado Manoel da Paz
teve aprovada uma indicação que fez de uma questão
entre o Governo da União e o Estadual, relativa
ao imposto de 4% sobre a patente comercial,
que foi arrecadado pela Delegacia Fiscal sob
ordem do Ministro da Fazenda. Declarou o deputado
que a Câmara Legislativa, tomando conhecimento
do fato, posicionou-se a favor do Governo Estadual
quanto à arrecadação do imposto e que este deveria
dirigir ofício ao Ministério da Fazenda mandando
recolher o imposto ao cofre estadual, incluindo
o que já estava retido na delegacia fiscal.
2ª LEGISLATURA 1896-1900
Presidente - Gervásio de Britto Passos
1º Secretario - Raimundo Antônio de Farias
2º Secretario - Pedro Martins de Araújo Costa
Deputados:
Gervásio de Britto Passos;
Raimundo Antônio de Farias;
Pedro Martins de Araújo Costa;
Manoel Raimundo da Paz;
Raimundo Nonato da Cunha;
Bezerra Campos;
Antônio batista;
Antônio Rodrigues Coelho;
Joaquim das Chagas Leitão;
Osório José Batista;
Almiro Soares do Nascimento;
Mendes da Rocha;
Trasíbulo de cravalho;
Luís de Moraes Rego;
Benedito Britto;
Gervásio Pires de Sampaio;
Antônio Celestino Franco de Sá;
Lisandro Pereira da Silva;
Pedro Melchíades de Moraes Britto;
José Almendra e Freitas.
Sessão de 11 de maio de 1895 -IMPOSTOS- Muito
discutido o projeto nº 1 apresentado pelo Sr.
Raimundo Antônio de Freitas sobre a criação
de impostos. Contra o projeto colocou-se o Deputado
Sampaio, que foi aparteado pelo Sr. Antônio
Coelho, o qual discorreu sobre a importância
e legitimidade da cobrança dos impostos. Salientou
que os tributos que o projeto pretende criar
são para cobrir o déficit aberto no orçamento
com a promulgação da lei nº 60, de 29 do mês
passado.
Sessão Preparatória – 1º de junho de 1898
O Sr. Borges da Silva, relator da Comissão de
Poderes, leu parecer favorável ao diploma do
deputado Cônego Francisco José Batista.
O sr. Leitão, em pronunciamento, declarou “que
lamentava a falta de seu ex-colega Dr. João
Motta no seio da Câmara, mas que ao mesmo tempo
sentia-se satisfeito com a eleição do seu distinto
colega e amigo Cônego Francisco José batista,
cujas qualidades cívicas enalteceu, concluindo
por felicitar a Câmara pelo auspicioso acontecimento
da eleição de mais um denodado campeão das grandes
e liberais idéias”.
O Cônego Batista agradeceu os elogios e declarou
que “ tudo faria para corresponder a confiança
em si depositada, tomando como bússola a justiça
e a tolerância”.
Sessão de 1º de junho de 1899- O sr. Benedito
Britto apresentou pareceres da Comissão de redação
sobre os projetos nºs 39,40,41 e 42, que foram
discutidos e aprovados. O deputado Drumond de
Carvalho apresentou parecer da Comissão de Poderes,
sobre a licença solicitada para processar o
deputado Trasíbulo de Carvalho e Silva. Submetido
a discussão, o parecer foi votado e aprovado.
3ª LEGISLATURA 1900-1904
MESA DIRETORA Realizada a eleição da mesa
e das comissões permanentes, foram eleitos:
Presidente – Antônio Rodrigues Coelho
Vice-Presidente – Manoel Raimundo da Paz
1º Secretario – Antônio Celestino Franco de
Sá
2º Secretario – Joaquim das Chagas Leitão
Deputados:
Antônio Rodrigues Coelho;
Joaquim das Chagas Leitão;
Antônio Celestino Franco de Sá;
Manoel Raimundo da Paz;
Raimundo Antônio de Farias;
Lisandro Pereira da Silva ;
José Almendra e Freitas;
Pedro Melchíades de Moraes Britto;
Juscelino Gomes de Carvalho;
José Olimpio Melo;
Francisco de Moraes Correia;
Benedito José do Rego Filho;
João Ribeiro Gonçalves Filho;
Antônio Guilherme Machado de Miranda;
José Antônio Saraiva ;
Raimundo José Dantas ;
Raimundo Borges da Silva ;
Altino Brandão Filho;
Firmino Marques Drumond de Carvalho;
Thomas Rebelo de Oliveira Costa;
Constâncio de Carvalho;
Luís de Moraes do Rego;
Bertolino Alves Rocha Filho;
Altino José Ribeiro.
Sessão de 06 de junho de 1900- Apresentado
pelo Deputado Manoel da paz projeto autorizando
o Governador do Estado a realizar acordo com
os governos do Maranhão e Ceará, sobre os limites
desses Estados com o Piauí. Aprovado. O Deputado
Francisco Moraes Correia ofereceu à Comissão
Especial, parecer referente à eleição do Governador
e Vice, Srs. Desembargador Arlindo Francisco
nogueira e Coronel Thomas Rebelo de Oliveira
Castro, para o uqatriênio de 1º de junho de
1900 a 1º de junho de 1904. Discutido e aprovado
por unanimidade. Sessão de 09 de junho de 1900
Julgado objeto de deliberação o projeto apresentado
pelo deputado Drumond Carvalho à Comissão de
Poderes e Fazenda Estadual, aprovado o regulamento
do Tribunal de Contas.
Sessão de 26 de junho de 1900- COMPROMISSO
LEGAL Compareceram à Câmara Legislativa para
a solenidade de compromisso legal o Governador
Dr. Arlindo Francisco Nogueira e o Vice Coronel
Thomas Rebelo de Oliveira. A Comissão que os
introduziu no recinto da Assembléia estava composta
pelos deputados: Raimundo Antônio de Farias
Manoel da Paz Drumond de Carvalho Borges da
Silva Francisco Correia João Ribeiro Juscelino
Gomes Veras Altino Brandão Filho
Sessão de 02 de junho de 1901 Realizaram-se
eleições para a Mesa da Câmara e para as oito
Comissões Permanentes. Foram eleitos: Presidente
– Jacob Almendra Sousa Gayoso Vice-Presidente
– Manoel Raimundo da Paz 1º Secretario – Antônio
Celestino Franco de Sá 2º Secretario – Joaquim
das Chagas Leitão.
Sessão de 12 de junho de 1901 O Deputado
Francisco Moraes Correia apresentou projeto
que foi para deliberação, estabelecendo os casos
em que Desembargadores e Procurador Geral do
Estado poderiam ser destituídos dos seus cargos.
O mesmo deputado apresentou mais dois projetos.
O de nº 16, autorizando o Governador do Estado
a expedir o regulamento do tribunal de Justiça,
e o nº 17, autorizando o Poder Executivo a vender
um prédio pertencente ao patrimônio público
em Teresina.
4ª LEGISLATURA 1904-1908
MESA DIRETORA
Presidente – Manoel Raimundo da Paz
Vice-Presidente – Raimundo José Dantas
1º Secretario – Raimundo Antônio de Farias
2º Secretario – Joaquim das Chagas Leitão
Deputados:
Joaquim das Chagas Leitão Raimundo Antônio de
Farias Manoel Raimundo da Paz Raimundo José
Dantas Raimundo Borges da Silva Pedro Melchíades
de Moraes Britto Antônio Rodrigues Coelho Juscelino
Gomes de Carvalho José Almendra e Freitas José
Antônio Saraiva Constâncio de Carvalho Benedito
José do Rego Filho Antônio Guilherme Machado
de Miranda Bertolino Alves Rocha Filho Júlio
César Nogueira João Ribeiro Gonçalves Filho
Luís de Moura Rego Pedro Augusto de Sousa Mendes
Lisandro Pereira da Silva Arthur Ribeiro Manoel
de Moura Rios Francisco Floriano de Sousa Castro
Joaquim das Chagas Leitão João de Deus Moreira
de Carvalho Jacob de Almendra de Sousa Gayoso
José Almendra Freitas Rocha Filho
Sessão de 03 de junho de 1904- PARECER SOBRE
ELEIÇÃO Nomeada uma Comissão Especial formada
pelos Deputados João Ribeiro, Pedro Mendes,
José Saraiva, Arthur Ribeiro e José Rego Filho,
a fim de emitir parecer sobre a eleição para
o Governo do Estadual realizada a 07 de abril.
Examinadas as Atas de apuração, foarm declarados
eleitos, através de parecer unanimemente aprovado,
o Governador Dr. Álvaro de Assis Osório Mendes
e o Vice Dr. Areolino Antônio de Abreu.
Sessão de 07 de junho de 1904- ELEIÇÃO PARA
O TRIBUNAL ESPECIAL Foram leitos pela Câmara
cinco membros efetivos e cinco suplentes para
comporem o Tribunal Especial. Eleitos membros
efetivos os Srs.: Dr. Enéias José Nogueira,
Cel. José Ribeiro Gonçalves, cel. Gervásio Brito
Passos, Raimundo José de Carvalho e Sousa. Para
suplentes foram eleitos os Srs.: Cel. Alfredo
de Sousa Estrela, Cel. Elpídio Cronemberg, Cel.
Emygdio Germano de Oliveira, Cel. Ivo José de
Carvalho e Raimundo Gomes de Sousa.
Sessão de 12 de junho de 1905 Foi realizada
eleição da Mesa da Câmara e oito Comissões Permanentes.
Eleito Presidente – Cel. Manoel Raimundo da
Paz; Vice-Presidente – Lisandro Pereira da Silva;
1º Secretario – Raimundo Antônio de farias;
2º Secretario – Tem. Arthur Ribeiro.
Sessão de 04 de julho de 1905 O deputado
Pedro Melchiades encaminhou à Mesa o parecer
da Comissão de Fazenda Estadual, autorizando
o Governador do Estado a reformar os praças
com mais de 25 anos de serviço ativo no corpo
da Polícia Militar, com mau estado de saúde
devidamente comprovado, e que esses militares
fizessem jus a uma diária de mil réis. Foi também
apresentado Projeto de Lei desmembrando da Comarca
de São Raimundo Nonato e constituindo em Comarca,
o distrito judiciário de São João do Piauí.
Sessão de 02 de junho de 1906 Procedida a
eleição para a Mesa da Câmara e das oito Comissões
Permanentes, foram eleitos Presidente – Manoel
Raimundo da Paz; Vice-Presidente – Lisandro
Pereira da Silva; 1º Secretario – Cel. Raimundo
Antônio de Farias; 2º Secretario – Tem. Arthur
Ribeiro.
Sessão de 07 de junho de 1906 -PETIÇÃO Lida
no expediente a petição de Antônio José Sampaio,
Engenheiro Industrial, pleiteando o privilégio
de explorar durante 50 anos, matadouros, depósitos,
meios de transportes e frigoríficos para conservação
de carnes, peixes, legumes e frutas. A petição
foi arquivada em razão da morte do peticionário.
Sessão de 03 de junho de 1907 -Foram eleitas
nova Mesa e oito Comissões Permanentes para
a Câmara, ficando os cargos assim distribuídos:
Presidente – Dr. Flávio de Sousa Mendes; Vice-Presidente
– Cel. Lisandro Pereira da Silva; 1º Secretario
– Cel. Raimundo Antônio de Farias; 2º Secretario
– Dr. Arthur Ribeiro.
Sessão de 12 de junho de 1907 -O Deputado
Manoel da Paz apresentou projeto autorizando
o Poder Executivo a aplicar durante dez anos,
a verba de quinze mil contos de réis anuais
para os serviços de iluminação pública e calçamento
da capital. O Deputado Sinval de Castro e Silva
encaminhou à Mesa Projeto concedendo a subvenção
de cinco contos de réis ao Dr. Francisco Augusto
Pereira da Costa, residente em Pernambuco, para
a publicação de 1.500 exemplares de sua obra
“cronologia Histórica do Piauí, desde os seus
primeiros tempos até a proclamação da República”.
Sessão de 21 de junho de 1907 Três projetos
foram apresentados pelo Deputado Sinval de Castro
e Silva. O 1º, proibindo o corte de carnaubeiras
no Estado, abrindo-se exceções para os casos
de utilização daquelas na construção de casas
e currais em propriedades particulares, com
o visto do coletor da circunscrição respectiva.
O 2º projeto, isenta de impostos estaduais por
dez anos as empresas que explorarem as fibras
vegetais com equipamentos adequados. O 3º, autoriza
o Governador do Estado a auxiliar o Governo
da União no custeio das obras de dragagem do
leito do rio Parnaíba, caso as obras sejam iniciadas.
5ª LEGISLATURA 1908-1912
Presidente – Raimundo Borges da Silva; 1º
Secretário – Raimundo Antônio de Farias; 2º
Secretário – Manoel Lopes Correia Lima. (1)
Deputados: (2) Lisandro Pereira da Silva Manoel
Raimundo da Paz Pedro Augusto de Sousa Mendes
João de Deus Moreira de Carvalho Firmo Borges
da Silva Júlio César Nogueira Antônio Celestino
Pedro Melchíades de Moraes Britto Constâncio
de Carvalho e Sousa Raimundo José Dantas (Falecido
no mandato) Sinval de Castro e Silva João Ribeiro
Gonçalves Filho Raimundo Borges da Silva Joaquim
das Chagas Leitão Benedito José do Rêgo Filho
Moraes Correia Almendra Freitas José Antônio
Saraiva Francisco Florindo de Sousa Castro Domingos
Monteiro Manoel Lopes Emílio Burlamaqui Gervásio
Sampaio Passos Antônio Guilherme Machado de
Oliveira Bertholino Filho
Sessão de 05 de março de 1908- Compareceu
à Câmara Legislativa o Secretário de Governo
representando o Governador Areolino de Abreu
para leitura da mensagem, após o que foram instalados
extraordinariamente os trabalhos legislativos.
O Deputado Constâncio Carvalho e Sousa apresentou
requerimento solicitando o fim dos trabalhos
legislativos da presente Câmara em razão de
se encontrarem eleitos desde dezembro os deputados
da legislatura seguinte. Seu requerimento posto
em discussão foi aprovado.
Sessão de 08 de junho de 1910- ELEIÇÃO PARA
O TRIBUNAL ESPECIAL O Presidente Raimundo Borges
da Silva procedeu, de acordo com artigo 64 da
Constituição Estadual, a eleição dos membros
do Tribunal Especial, que foram os seguintes:
Desembargador José Furtado de Mendonça, Coronel
Joaquim Antônio dos Santos, Coronel Benedito
José do Rêgo, Coronel Jonas de Moraes Correia
e Coronel Antônio da Costa Araújo. Para suplentes
foram eleitos: Coronel Manoel José Rubens de
Macedo. Coronel Trasíbulo de Carvalho e Silva,
Coronel Deocleciano da Silva Ribeiro, Coronel
José de Almendra Freitas e Antônio Guilherme
de Miranda.
Sessão de 08 de junho de 1910- O Deputado
Domingos Monteiro apresentou um projeto que
foi mandado imprimir sob o nº 9, criando a Imprensa
Oficial do Estado (1) Ata da 3ª sessão ordinária
da 5ª Legislatura, em 04 de julho de 1910. (2)
Ata da sessão extraordinária em 05 de março
de 1908.
Sessão de 10 de junho de 1910- BIBLIOTECA
PÚBLICA Encaminhado à Mesa da Câmara o projeto
de Lei do Deputado Domingos Monteiro criando
uma Biblioteca Pública em Teresina, para o que
estaria o Governo do Estado autorizado a despender
a quantia de dez contos de réis. O Projeto recebeu
o nº 11, sendo enviado para impressão.
Sessão de 15 de junho de 1910- Foram julgados
objeto de deliberação, dois projetos apresentados
pelo Deputado Domingos Monteiro. O de nº 14
sobre a reforma do Judiciário e o de nº 15 aprovando
o regulamento de Instrução Pública expedido
pelo Governador do Estado – Antonino Freire.
Sessão de 22 de junho de 1910- Lido ofício
do Governador do Estado solicitando um crédito
de 7.799$995 para custear as despesas com o
prédio da Escola Normal, criada pela Lei nº
548, de 31 de março do corrente.
Sessão de 06 de julho de 1910- O Sr. Sinval
de Castro apresentou um projeto sob o nº 35
autorizando o Governador do Estado a isentar
de impostos uma fábrica de bebidas a ser criada
pelo Sr. V.F. Correia.
Sessão de 16 de julho de 1910 -COMPROMISSO
LEGAL O Sr. Manoel Raimundo da Paz reconhecido
e proclamado Vice-Governador prestou no recinto
da Câmara o seu compromisso legal e em seguida
declarou que renunciava espontaneamente ao cargo
de deputado embora não houvesse impedimento.
O Sr. Manoel Lopes em pronunciamento enalteceu
as qualidades do político que deixava o Legislativo,
onde granjeou muitas amizades como deputado
e Presidente da Câmara.
Sessão de 02 de julho de 1911- MESA DIRETORA
Procedeu-se a eleição da Mesa da Câmara, sendo
reeleitos para Presidente – Coronel Raimundo
Borges da Silva; Vice-Presidente – Coronel Luís
Antônio de Moraes Correira; 1º Secretário –
Coronel Raimundo Antônio de Farias; 2º Secretário
– Major Manoel Lopes Correia Lima.
6ª LEGISLATURA 1912-1916
Presidente – Cel. Jonas de Moraes Correia;
Vice-presidente – Thomaz Rebello de Oliveira;
1º Secretário – Raimundo Antônio de Farias;
2º Secretário – Constâncio de Carvalho e Sousa.
Deputados(1); Raimundo Borges da Silva Jonas
de Moraes Correia Constâncio Carvalho Pe. Luís
Gonzaga Alfredo Rosa Domingos Monteiro Júlio
Nogueira Bertholino Filho Antônio Moura Antônio
Machado Gervásio Sampaio Enéias Carvalho João
de Deus de Moreira Carvalho Thomaz Rebello de
Oliveira Juscelino Gomes José Firmino Hugo Castro
Raimundo Paz Benjamin de Moura Batista Aurélio
Britto Sinval de Castro Oswaldo Correia Benedito
do Rego Filho Raimundo Antônio de Farias
Sessão de 15 de junho de 1912 O Deputado
Oswaldo Correia, apresentou projeto autorizando
a abertura de crédito de cinco contos de réis
para cobrir os gastos com a transmissão do Governado
a 1º de julho próximo. A Câmara Legislativa
reconheceu e proclamou eleito Governador o Dr.
Miguel de Paiva Rosa e Vice-Governador do Estado
o Cel. Raimundo Borges da Silva.
Sessão de 17 de julho de 1912 Por unanimidade
de votos a Câmara deliberou haver perdido o
mandato o Deputado Dr. Raimundo Antônio de Paz,
em razão de ter aceito a nomeação de médico
da Inspetoria de Obras Contra as Secas no Estado,
cargo concedido pelo Governo Federal.
Sessão de 23 de setembro de 1912 O Deputado
Pe. Luís Gonzaga em pronunciamento declarou
que as eleições no Municípo de Amarante foram
fraudadas a bico de pena em residência particular
numa demonstração de fraqueza política por parte
da oposição. Acusou o Juiz Seccional de haver
concedido hábeas-corpus a supostos eleitos no
município, atritando-se com o Poder Executivo
e Legislativo. O Deputado Constâncio Carvalho
acerca do mesmo assunto, afirmou que a anulação
da eleição em Amarante não consistia em atentado
à autonomia do município, mas uma medida contra
fraude e a realização de eleições clandestinas.
Sessão de 04 de junho de 1913 INDUSTRIAS Projeto
de Lei foi apresentado pelo Deputado Domingos
Monteiro concedendo por 20 anos o privilégio
aos Srs. Ulman e Cel. Delbão Francisco Rodrigues,
para implantarem uma industria de curtume, movida
a eletricidade ou vapor, em qualquer ponto do
rio Parnaíba e Iguaçu. O Deputado Oswaldo Correia
apresentou projeto de lei concedendo privilégio
por 30 anos ao Comendador Francisco Gonçalves
Cortez, para instalação de uma fabrica de óleos
vegetais e derivados, movido a vapor ou a eletricidade,
no prazo de dois anos.
Sessão de 04 de junho de 1914 Foi eleita nova
mesa para a Câmara ficando como Presidente –
Thomaz Rebello de Oliveira; Vice-Presidente
– Alfredo Gentil de Albuquerque Rosa; 1º Secretario
– Cel. Raimundo Antônio de Farias; 2º Secretario
– Fernando de Oliveira Marques. Sessão de 14
de junho de 1914 Projeto do deputado Domingos
Monteiro foi apresentado no sentido de que a
Constituição fosse reformada e que também fosse
nomeada uma Comissão Especial de Deputados para
recolher as emendas apresentadas. O projeto
deveria ser publicado no Diário Oficial e submetido
a apreciação de juristas capacitados. A Comissão
foi nomeada e o projeto foi enviado à impressão.
Sessão de 07 de junho de 1915 Realizou-se
eleição para composição da mesa. Foram eleitos
Presidente – Alfredo Gentil de Albuquerque Rosa;
Vice-Presidente – Hugo de Castro; 1º Secretario
– Raimundo Antônio Farias e 2º Secretario –
Norberto Veloso.
7ª LEGISLATURA 1916-1920
Presidente – Dr. Alfredo Gentil de Albuquerque
Rosa Vice-Presidente – Cel. Hugo de Castro
1º Secretario – Arthur Ribeiro
2º Secretario – Cel. Norberto Augusto de Castro
Veloso.
Deputados: Dr. Alfredo Gentil de Albuquerque
Rosa, Cel. Hugo de Castro, Arthur Ribeiro, Cel.
Norberto Augusto de Castro Veloso. Dr. Raimundo
Gil da Silva Santos ,Cel. João Augusto Rosa
,Domingos Monteiro Manoel Lopes Correia Lima,
Antônio Augusto Moura, Hermino Brandão Cel.
José Dias de Sousa, Cel. Ângelo Agnello, Francisco
Sampaio, Cel. Raimundo de Oliveira Lopes ,Cel.
Manoel Emídio Pereira da Rocha ,Cel. Juvêncio
Alves de Carvalho, Dr. João Virgílio dos Santos
,Cel. Raimundo Antônio de farias, Dr. Antônio
da Costa Araújo Filho, Dr. Eurípedes Clementino
de Aguiar ,Fernando de Oliveira Marques ,Thomaz
Rebello de Oliveira Castro ,Capitão Gervásio
Pires de Sampaio ,Dr. Nestor Gomes Veras
A SUCESSÃO ESTADUAL EM 1916 -Dois candidatos
disputaram o Governo do Piauí. O Dr. Antônio
José da Costa, apoiado pelo Governador Antonino
freire, e o Dr. Eurípides de Aguiar, que, aliado
ao ex-Governador Antonino Freire, sustentou
uma candidatura oposicionista.
Realizada a eleição a 07 de abril de 1916, houve
divergência quanto ao reconhecimento do candidato
eleito. A Câmara dividiu-se e os deputados passaram
a defender seus respectivos candidatos, chegando
mesmo haver nesse período a duplicação das atas
de sessões do Legislativo. Iniciou-se a partir
daí, a luta da facção defensora da candidatura
de Eurípides de Aguiar, no sentido da garantir
sua posse e fazer valer a decisão da Câmara,
que o proclamou eleito na Sessão de 05 de junho
de 1916.
Colunas revolucionárias, chefiadas pelos Deputados
seguidores de Eurípides de Aguiar, partiram
do Norte, Centro e Sul para a capital com o
objetivo de destituir o Governador e dar posse
ao candidato eleito. O Governador do Estado,
Miguel Rosa, temendo um ataque, fortificou o
Palácio do Governo e reuniu homens, enquanto
parte da população da capital refugiava-se em
Flores (atual cidade maranhense de Timon). Não
houve confronto armado, porque Félix Pacheco,
ex-deputado federal pelo Piauí, no dia 24 de
julho, através de requerimento deferido pelo
Supremo Tribunal Federal, obteve ordem de habeas-corpus
para os Deputados estaduais ligados ao candidato
Eurípides de Aguiar que estavam afastados da
Câmara. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal,
os deputados regressaram à Câmara e reconheceram
Governador do Estado o Dr. Eurípides de Aguiar.
Enquanto isso, Miguel Rosa abandonava o Palácio
e ia refugiar-se no Quartel da Companhia do
Exercito Nacional, ao tempo em que as colunas
avançaram sobre a capital, pacificamente, porque
o candidato que defendiam já estava vitorioso.
Sessão de 01 de julho de 1916
POSSE DO GOVERNADOR -Compareceram à Câmara Legislativa
os Srs. Eurípedes Clementino de Aguiar e Gervásio
Pires Sampaio, na qualidade de Governador e
Vice-Governador, eleitos para o quatriênio de
1916 1 1920, onde prestaram compromisso constitucional
e assinaram o termo de posse.
Sessão de 04 de julho de 1916 -O Presidente
Thomaz Rabello de Oliveira, cumprindo o regimento
da Casa procedeu a eleição dos membros do Tribunal
Especial, sendo eleitos os Srs. Desembargadores
Helvídio Clementino de Aguiar, Arlindo Francisco
Nogueira, os coronéis Raimundo Borges da Silva,
gervásio de Britto Passos e Franklin Gomes.
Sessão de 06 de julho de 1916 O deputado Antônio
Costa Araújo Filho leu moção dirigida ao Governador
do Estado Dr. Eurípedes de Aguiar, apoiando-lhe
o esforço que desenvolvia para o soerguimento
financeiro do Estado.
Sessão de 10 de julho de 1916 Dois projetos
de Lei foram apresentados pelo Sr. Nestor Gomes
Vera, um criando o segundo Tabelião de Notas
em Parnaíba e outro autorizando o Governo a
rever as aposentadorias dos funcionários públicos
no período de 1º de janeiro de 1908 a 30 de
junho de 1916.
Sessão de 02 de junho de 1917 Realizadas
eleições para a Mesa e Comissões Permanentes
da Câmara, foram eleitos Presidente – Thomaz
Rebello de Oliveira Costa; Vice-Presidente –
Nestor Gomes Veras; 1º Secretario – Simplício
de Sousa Mendes e 2º Secretario – Mário José
Batista
Sessão de 04 de junho de 1917 O Deputado Fernando
Marques apresentou projeto para implantação
de uma indústria de charque no Estado, justificando
sua importância para o desenvolvimento pecuário
local. Assinaram o projeto três deputados para
que este fosse à deliberação.
Sessão de 30 de maio de 1918 Foram apreciados
pela Comissão de Poderes da Câmara Legislativa
do Estado os diplomas dos deputados eleitos
a 07 de abril do corrente para preenchimento
de seis vagas, sendo proclamados eleitos os
Srs. Raimundo Borges da Silva, Tertuliano Brandão
filho, Frimo Borges da Silva, Ângelo Acylino
de Miranda e Benedito Martins de Sá.
Deputados: Cel. Raimundo Borges da Silva,
Fernando de Oliveira Marques, Thomaz Rebello
de Oliveira Castro ,Dr. Nestor Gomes Veras ,Cel.
Constâncio Carvalho, Dr. Simplício Mendes, Arthur
Furtado ,Cel. Cassimiro Clementino de Sousa
Martins ,Dr. Alfredo Gentil de Albuquerque Rosa
,Antônio da Costa Araújo Filho ,Cel. Vicente
José da Fonseca, Dr. Antônio ribeiro Gonçalves.
Dr. Benedito Martins Sá .Cel. Benedito José
do Rego Filho. Dr. Leucippo Santos Avelino,
Cel. Tertuliano Brandão Filho ,Cel. Enéias da
Rocha Carvalho, Cel. Antônio Leôncio Burlamaqui
Ferraz ,Cel. Luiz de Brito Mello, Cel. Manoel
Clementino de Carvalho ,João Ribeiro Gonçalves
Ângelo Acylino Firmo Borges da Silva
COMISSÕES PERMANENTES
Comissão de Poderes, Petições e Informações
da Constituição: Ângelo Acylino, Enéias da Rocha
Carvalho, Benedito José do Rego Filho, Fernando
de Oliveira Marques e João Ribeiro Gonçalves.
Comissão de Fazenda Estadual: Costa Araújo,
Vicente Fonseca, Tertuliano Brandão, Frimo Borges
e Benedito Sá. Comissão de Fazenda Municipal:
Manoel Clementino, Alfredo Gentil, Ângelo Acylino,
Enéias da Rocha Carvalho e Cassimiro Clementino.
Comissão de Força Pública, Polícia Estadual
e Saúde Pública: Arthur Ribeiro, Costa Araújo,
Tertuliano Brandão e Benedito Sá. Comissão de
Agricultura, Comércio e Industria, Navegação
Interna dos Rios do Estado, Pontes e Obras Públicas:
Antônio Ferraz, Luís de Britto, Vicente Fonseca
e Ribeiro Gonçalves. Comissão de Instrução Pública,
Catequese e Estabelecimento de Caridade: Cel.
Cassimiro Clementino, Enéias da Rocha Carvalho,
Arthur Ribeiro e Benedito Sá. Comissão de Estatística
e Divisão Civil e Judiciária: Luís de Britto,
Firmo Borges, Manoel Clementino e Dr. Alfredo
Gentil. Comissão de Redação: Ribeiro Gonçalves.
Sessão de 04 de junho de 1920 A Comissão de
Poderes, constituída regimentalmente, procedeu
à apuração das eleições para Governador e Vice-Governador
do Estado, ocorridas a 07 de abril de 1920,
para o quatriênio de 1920 a 1924. Foi eleito
Governador o Dr. João Luís Ferreira, com 7.191
votos e Vice-Governador o Cel. Raimundo Borges
da Silva, com 7.184 votos.
Sessão de 07 de junho de 1920 O Deputado Fernando
Marques lê a indicação seguinte: “Indicamos
à Câmara que faço redigir e enviar a S. Exa.
O Sr. Epitácio Pessoa, M.D. Presidente da Republica,
uma moção de aplauso, solidariedade e agradecimento
por sua criteriosa e fecunda administração.”
Sessão de 08 de junho de 1920 Lido ofício
do Governador do Estado, Dr. João Luís Ferreira,
durante o expediente, agradecendo a comunicação
feita pela Mesa da Câmara, no sentido de reconhecimento
e proclamação do seu nome como Governador eleito
e do Vice-Governador, Cel. Raimundo Borges da
Silva, para o quatriênio 1920-1924.
9ª LEGISLATURA 1924-1928
MESA DIRETORA Presidente – Cel. Thomaz Rebello
1º Secretario – Antônio da Costa Araújo Filho
2º Secretario – Arthur Furtado Deputados: Cel.
Constâncio Carvalho Fernando de Oliveira Marques
Thomaz Rebello de Oliveira Castro Dr. Nestor
Gomes Veras João Ribeiro Gonçalves Ângelo Acylino
Antônio da Costa Araújo Filho Arthur Furtado
Francisco Moraes Correia Cel. Tertuliano Brandão
Filho Cel. Enéias da Rocha Carvalho Cel. Benedito
José do Rego Filho Dr. Leucippo Santos Avelino
Cel. Vicente José da Fonseca Benedito Rego Filho
Josino Ferreira Luís de Britto Mello Manoel
Clementino de Sousa Martins Joaquim das Chagas
Leitão José Higino de Sousa Joaquim Antônio
Noronha Arthur Ribeiro Alfredo Gentil de Albuquerque
Manoel Clementino de Carvalho
ABERTURA DO LEGISLATI-VO O Governador Matias
Olimpio de Melo compareceu, em 1º de junho de
1925, à Câmara Legislativa para abertura dos
trabalhos legislativos do ano. Na oportunidade,
o Governador procedeu à leitura de sua mensagem
discorrendo sobre as diferentes áreas da administração
pública. Sessã
o de 03 de junho de 1925 O Deputado Arthur
Furtado apresentou a seguinte moção ao ilustre
piauiense Félix Pacheco, Ministro das Relações
Exteriores: “A Câmara Legislativa do Piauí,
por seus legítimos representantes, tendo em
vista os serviços de real valor prestados ao
Estado e ao País, pelo Chanceler Félix Pacheco;
Tendo em vista a coesão que estabeleceu no seio
do Partido Republicano Piauiense, em que militamos;
Tendo em vista o interesse que sempre demonstrou
pelo progresso do Estado, cujo nome elevou;
Delibera votar a moção de aplauso e solidariedade
à conduta de eminente chefe da política piauiense,
que tem sabido conduzi-la pela força insinuante
de bondade e da inteligência, e vem desempenhando
com brilho, de acordo com os princípios democráticos
da política internacional, os mais elevados
ideais de admirável patriotismo e honestidade.
Aproveita o ensejo para manifestar a continuação
do seu apoio ao eminente homem público.”
HOMENAGEM AO GOVERNADOR
Compareceram ao Palácio do Governo representantes
da Câmara Legislativa, para apresentar ao Governador
Matias Olímpio uma moção de solidariedade e
homenagem requerida pelo Deputado Chagas Leitão.
Discursou, na ocasião, o Deputado Josino Ferreira
para saudar o governador e apresentar a moção.
O Governador agradeceu a homenagem e discorreu
sobre seu primeiro período governamental, congratulando-se
com os Deputados por representarem dignamente
o povo piauiense. Assinaram a moção treze deputados:
Joaquim Leitão, José Higino de Sousa, Ribeiro
Gonçalves, Thomaz Rebello, Arthur Furtado, Costa
Araújo, Josino Ferreira, Tertuliano Brandão,
Fernando Marques, Manoel Clementino, Enéias
da Rocha, Joaquim Noronha, Luís Britto e Arhur
Ribeiro.
Sessão de 09 de junho de 1925
O Deputado Arthur Furtado apresentou dois projetos.
Um sobre a escrituração dos feitos da Fazenda
e outro pondo em vigor a Lei nº 533, de 08 de
julho de 1909, restabelecida pelo Art. 53 da
Lei de 15 de julho de 1924, que cria o Arquivo
Público do Piauí.
Sessão de 15 de junho de 1925
O Deputado Josino Ferreira, apresentou um projeto
regularizando o registro das firmas ou razões
comerciais do interior do Estado. O Deputado
Vicente Fonseca apresentou um projeto que recebeu
o nº 13, concedendo prêmios em dinheiro aos
plantadores de café no Estado do Piauí.
Sessão de 16 de junho de 1925
O Deputado Constantino Carvalho encaminhou à
Mesa projeto elevando a Comarca de Picos, deste
Estado, à segunda Entrância e equiparando os
ordenados dos Juizes de 2ª Entrância aos da
Comarca de Parnaíba. O Deputado Joaquim Leitão,
relator da Comissão de Poderes e Fazenda, deu
parecer favorável à proposta orçamentária para
o exercício de 1926.
10ª LEGISLATURA 1928 – 1930
MESA Presidente – Epaminondas Castello Branco
Vice-Presidente – Francisco Moraes Correia
1º Secretario – Fernando de Oliveira Marques
Deputados: José Pires Ferreira Neto Tomaz
Rebello de Oliveira Castro Jacob Gaioso João
Ribeiro Epaminondas Castello Branco José de
Castro João Vieira Pinto Cel. Constâncio Carvalho
Fernando de Oliveira Marques Antônio da Costa
Araújo Filho Arthur Ribeiro José Higino de Sousa
Joaquim Antônio Noronha Cel. Vicente José da
Fonseca Benedito Rego Filho Alfredo Rosa Luís
de Britto Mello Manoel Clementino de Carvalho
Joaquim das Chagas Leitão Enéias da Rocha Carvalho
Ângelo Acylino Francisco de Moraes Correia Chagas
Leitão Tertuliano Brandão
Sessão de 05 de junho de 1928
ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR -O Deputado João Vieira
Pinto, relator da Comissão de Poderes, emitiu
parecer aprovando o resultado da eleição ocorrido
a 07 de abril de 1928, em razão do que foram
reconhecidos e proclamados eleitos para o quatriênio
de 1928 a 1932, Dr. João de Deus Pires Leal,
Governador do Estado e Tenente-Capitão Humberto
de Área Leão, Vice-Governador.
Sessão de 09 de junho de 1928 O Deputado Fernando
Marques leu a seguinte indicação no sentido
da Câmara nomear uma Comissão para reformar
o Regimento Interno da Casa, considerando que
o mesmo apresentava vários defeitos, exigindo
correção.
Sessão de 25 de junho de 1928
PETIÇÕES PARA INDUSTRIAS -O Sr. Alberto Pires
de Castro, solicitou a concessão de privilégio
de isenção de impostos para montar na cidade
de Parnaíba ou outra localidade do Estado uma
fabrica de estopa. O Sr. Sílvio Carvalho, pretendendo
implantar em Teresina uma fabrica de bebidas,
gelo e vinagre, solicitou privilégio fiscal.
A Firma Resende e Cia. Solicitou privilégio
para instalação de uma fabrica de artigos de
cerâmica e outros na cidade de Parnaíba.
Sessão de 30 de junho de 1928
PORTO DE AMARRAÇÃO- O deputado João Pinto discursando
sobre o Porto de Amarração criticou os senadores
piauienses Pires Rebello e Félix Pacheco, que
nada fizeram pela sua construção apesar do prestígio
que possuíam junto ao Presidente, Dr. Arthur
Bernandes
Sessão de 02 de julho de 1928
O deputado Josino Ferreira, em pronunciamento,
elogiou o colega João Pinto pela sua luta a
favor da construção do Porto de Amarração, mas
ressaltou em seguida que seu zelo pela causa
o fazia cometer acusações injustas como as feitas
a dois senadores piauienses, que despenderam
esforços inúteis para concretizar a obra do
Porto. O Deputado João Pinto, em resposta, disse
ser louvável o gesto de Josino Ferreira, por
vê-lo erguer-se em defesa do seu parente, Sr.
Félix Pacheco. Notava porém, que tristeza, que
era a única voz que se levantava na Câmara em
favor de Félix Pacheco e que era realmente desolador
o silêncio daqueles que até agora tinham ao
seu lado, e que não faziam sequer um gesto de
aprovação.
Sessão de 06 de julho de 1928
POSSE DO GOVERNADOR -Nomeada pelo Presidente
da Casa, uma Comissão de Deputados introduziu
ao recinto da Câmara os novos governantes eleitos
do Estado para o quatriênio de 1928 a 1932.
O Governador do Estado, Dr. João de Deus Pires
Leal, Vice-Governador Tenente-Capitão Humberto
de Área Leão, que em ato solene prestaram juramento
constitucional e assinaram o termo de posse.
Sessão de 06 de julho de 1928
ASSASSINATO DO JUIZ FEDERAL -O Deputado Chagas
Leitão, em discurso, declara que seu colega
Constâncio da carvalho, na sessão anterior,
o acusou de haver apontado no jornal “O Aviso”,
de sua propriedade, o Senador Eurípedes de Aguiar
como autor intelectual do assassinato do Dr.
Lucrécio Dantas Avellino. Agradeceu a oportunidade
de auto-defender-se e garantiu jamais ter acusado
o Senador Eurípedes de Aguiar, pelo que pediu
licença para ler e transcrever na ata da sessão
o artigo que publicou no jornal a respeito do
assunto.
Sessão de 13 de julho de 1928
Compareceu à Câmara uma Comissão de professores
liderada pela Sra. Joana de Abranches Saraiva.
Esta Comissão foi recebida pelo deputado Fernando
Marques que a conduziu para a sala lateral do
plenário e comunicou sua chegada ao Presidente,
oportunidade em que este foi ouvir suas reivindicações.
A Professora Joana Abranches Saraiva explicou
que o motivo de sua presença na Câmara devia-se
ao fato de ter sido apresentado um projeto para
reduzir os vencimentos das professoras e adjuntas.
Em nome da classe, apelava à Câmara a não transformação
do projeto em Lei, considerando as pesadas tarefas
do magistério, o custo de vida, a dedicação
em tempo integral, pelo que era desarrazoada
a diminuição de vencimentos já por demais minguados.
Sessão de 18 de julho de 1928
O Deputado Benedito José do Rego Filho, rebatendo
críticas, declarou que o colega Josino Ferreira
injustiçou o Governador João de Deus Pires Leal,
julgado-o fora das boas normas, no momento em
que este recolocava no quadro de pessoal do
Estado os funcionários demitidos pelo ex-Governador
Matias Olimpio, que também, sendo eleito pelos
votos dos seus concidadãos, praticara injustiças
e violência contra o povo. Lamentou o deputado
que seu colega, ao tempo do Governo anterior,
não houvesse levantado sua voz em defesa do
povo e contra a opressão.
Sessão de 20 de julho de 1928
O deputado José Higino pronunciou aplaudido
discurso sobre personalidade do magistrado piauiense,
Dr. Lucrécio Dantas Avellino. Afirmou que “
tinha fundadas esperanças que em breve havia
de ser desvendado o mistério que envolvia o
drama e punidos os miseráveis e sinistros mandantes
do abominável atentado ”. Declarou que nunca
poderia acreditar que houvesse intervenções
políticas no atentado, e muito menos ainda acreditava
que o Senador Eurípedes Aguiar estivesse envolvido
no caso, posto que mantinha relações de amizade
com Lucrécio Dantas Avellino.
III - SEGUNDA REPÚBLICA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO PIAUÍ
4.1 – A REVOLUÇÃO DE 1930
Nas eleições presidenciais de 30 de janeiro
de 1930, foi vitorioso o candidato Júlio Prestes,
que apoiado pelo Presidente Washington Luís, derrotou
Getúlio Vargas, representante da Aliança Liberal,
movimento político sustentado pelos Estados do
Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, representados
respectivamente por Getúlio Vargas, Antônio Carlos
e João Pessoa.
A Aliança Liberal, derrotada alegou fraude nas
eleições, passando a conspirar contra o Governo
de Washington Luís e a organizar forças revolucionárias
em vários Estados, chegando a conseguir apoio
militar. A 2
4 de outubro vários generais depuseram o Presidente
da Republica, que exilou-se voluntariamente na
Europa, ficando o Governo com a Junta Militar,
formada pelos Generais Tarso Fragoso, Mena Barreto
e Isaías Noronha, que a 30 de novembro passou
a presidência para Getúlio Vargas, um dos chefes
civis da revolução.
4.2 – A INVASÃO DOS QUARTÉIS
As duas horas da madrugada de 04 de outubro
de 1930, o Quartel do 25º Batalhão de Caçadores
em Teresina foi invadido pelos adeptos de Getúlio
Vargas no Piauí. Dês. Vaz da Costa, Dr. Leão Marinho,
Antônio Rocha Marinho, Abmael Soares Rocha, o
Major reformado da Polícia Joaquim Filho e 04
homens conforme plano estabelecido. Renderam o
Corpo da Guarda e a corporação foi despertada
sem oferecer resistência, pois os revolucionários
rapidamente se apoderaram dos armamentos e gritavam
viva à Revolução.
Na mesma noite, outro grupo revolucionário invadiu
o Quartel da Força Militar, que foi dominado às
três horas da madrugada. Havendo reação, foi morto
o ex-Tenente Basílio da Silva, um dos revolucionários.
Foi efetuada a prisão de várias autoridades na
capital, entre as quais o Governador Dr. João
de Deus Pires Ferreira, o Comandante do 25º BC,
Major Raimundo de Oliveira Pantoja, o Presidente
do Conselho Municipal de Teresina acusado de delação
e o Secretario de Polícia José Salles Lopes.
4.3 – NOVO GOVERNADOR
Às 17:30 horas de 04 de outubro no Palácio de
Karnak, com a presença de muitos populares, assume
o Governo do Estado o Comandante Humberto de Área
Leão, Vice do Governo deposto, oportunidade em
que congratula com o povo piauiense pela vitória
da Revolução. Na mesma tarde o Comandante Humberto
de Área Leão divulga um manifesto: “O Governo
Revolucionário do Piauí, implantado no Estado,
obedecendo a um plano geral no País, cumpre nesta
hora em que inicia sua vida administrativa o dever
de se dirigir à população de nossa terra no sentido
de tranqüiliza-la.” A mudança de Governo “se faz
sem a mínima efusão de sangue, o que bem caracteriza
a alta compreensão patriótica do nosso povo”.
No mesmo dia foi publicado o Dec. Nº 1.104 dissolvendo
os Conselhos Municipais, cassando o mandato dos
Intendentes Municipais do Estado e criando os
cargos de prefeitos com atribuições definidas.
Outro ato do Governador Humberto Área Leão foi
a dissolução da Assembléia Legislativa a 23 de
outubro de 1930.
4.4 – A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
DE 1934
Como forma de institucionalizar as posições
defendidas pela revolução getulista de 30, foi
promulgada a 16 de setembro de 1934 a terceira
constituição republicana. Segundo Paulo Bonavides(3),
esta “constituição fôra uma caixa de ressonância
para posições ideológicas em antagonismo.
O Avanço fascista da deputação de classe, que
entra qual apêndice na representação de 1937”.
Esta carta teve como quadro de influência, o corporativismo
do Estado fascista italiano, doutrinas sociais
democráticas alemãs, socialismo europeu moderado
e liberalismo democrático em matéria de garantias
individuais.(4)
4.5 – A CONSTITUIÇÃO PIAUIENSE
DE 1935
A 14 de outubro de 1934, ocorreram eleições
para deputados estaduais, sendo eleitos 23 membros
para comporem a Assembléia Constituinte. Estes
deputados foram diplomados pelo Tribunal Regional
Eleitoral em 28 de março de 1935. Assinaram esta
Constituição os seguintes deputados: Jacob Manoel
Gaioso e Almendra – Presidente; Theodoro Ferreira
Sobral – 1º Secretário: Aarão Portella Parentes
– 2º Secretário; Oséas Gonçalves de Samapio; João
Emílio Falcão Costa; Felinto do Rego Monteiro;
Francisco Alves Cavalcante; Nelson Coelho de Rezende;
Raimundo Borges da Silva – Vice-Presidente; Heráclito
Araripe de Sousa; Eloy Portella Nunes; Manoel
Nogueira Lima; Acrísio Furtado; Enoch Cícero e
Silva; Ozias de Moraes Correia; Lino Correia Lima;
José Auto de Abreu; Gonçalo Teixeira Nunes; Jonathas
Correia; José Mendes da Rocha Chaves; Cláudio
Pacheco; Helvécio Coelho Rodrigues.
Com relação ao Poder Legislativo, estabelece esta
Constituição que cada legislatura durará quatro
anos (art. 14) e a Assembléia comporse-á de vinte
e quatro representantes do povo e seis das organizações
profissionais do Estado (art.15). Cada reunião
legislativa ordinária será de dois meses, podendo
ser prorrogada (art.26). Durante o prazo das sessões,
a Assembléia Legislativa funcionará todos os dias
úteis, com a presença de um terço, pelo menos,
da totalidade dos seus membros, somente podendo
deliberar, quando presentes, a metade e mais um,
no mínimo, da totalidade destes (art.34).
4.6 – O ESTADO NOVO
Getúlio Vargas governou provisoriamente o Brasil
de 1930 até quando foi eleito pela Constituinte
de 1934, para um mandato de quatro anos, que findaria
em 1938. Para continuar no poder, colocou em prática
um plano continuísta, conseguindo adesão do chefe
das Forças Armadas Gen. Góes Monteiro e da Ação
Integralista Brasileira, dirigida por Plínio Salgado.
Para impedir as eleições presidenciais que ocorreriam
em 1938 e barrar as candidaturas de Flores da
Cunha, do Rio Grande do Sul e Armando Salles de
Oliveira de São Paulo, desfechou o Golpe de Estado
de 10 de outubro de 1937, após criar uma falsa
expecttiva de que ocorreria um golpe comunista
(plano Cohen). Câmara e Senado foram cercados
pela Polícia Militar e Exército a 10 de novembro,
em razão de haver sido descoberto um dia anterior
pela Câmara que ia ser dado o Golpe de Estado.
Foram fechados o Congresso Nacional, as Assembléias
Legislativas Estaduais, extintos os partidos políticos
para que o país iniciasse o regime ditatorial
do Estado Novo, que durou pelos anos de 1937 a
1945, nos quais os Estados e Municípios brasileiros
seriam governados por interventores.
4.7 – A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
DE 1937
Promulgada a 10 de setembro de 1937, foi autorizada
pelo ditador Getúlio Vargas, e influenciada(1)
pelos sistemas europeus de governo forte, da época,
tais como: o nacional socialismo alemão e o fascismo
italiano além do socialismo doutrinário europeu
e da legislação trabalhista no Brasil. O Poder
Executivo, de acordo com esta Constituição, passou
a predominar sobre o Legislativo e Judiciário
e o Presidente tinha poderes para legislar através
de Decretos-Leis. Os Estados passaram a ser controlados
pelo Presidente, que nomeava, para estes, Interventores.
O Governo passaria a intervir na economia através
de legislação trabalhista, controle de preços
e abastecimento interno. Esta Constituição não
vigorou, em razão do Governo de Getúlio Vargas
exercer o poder ditatorialmente durante o Estado
Novo.
4.8 – A REDEMOCRATIZAÇÃO
Após a II Guerra Mundial em que as Nações Unidas
derrotaram a Alemanha, Itália e Japão, o Brasil,
como participante vitorioso da Guerra contra o
Nazi-fascismo, reassumiu sem compromisso com a
democrasia. A política interna de oposição ao
ditador Getúlio Vargas intensificou-se e a nação
exigiu o retorno da vida partidária, eleições
gerais e uma Constituição democrática, apesar
dos adeptos de Vargas se mobilizarem pela sua
permanência no poder. Getúlio sob pressão, restabeleceu
a liberdade de imprensa e marcou eleições para
02 de dezembro de 1945, lançando como candidato
o Gal. Eurico Gaspar Dutra, do Partido Social
Democrático para disputar com o Brigadeiro Eduardo
Gomes, da UDN e ledo Fiúza, do Partido Comunista
Brasileiro.
As Forças Armadas e os candidatos, considerando
a colocação de Benjamim Vargas, irmão do ditados,
como chefe de Polícia do Distrito Federal, além
da suspensão da propaganda eleitoral e convocação
de uma constituinte com Getúlio no Poder, depuseram-no
a 29 de outubro e empossaram, no dia seguinte,
no Governo da República, o Presidente do Supremo
Tribunal Federal José Linhares.
Estavam garantidas as eleições gerais realizadas
a 02 de dezembro de 1945, cuja vitória foi alcançada
pelo Gal. Eurico Gaspar Dutra para um mandato
que terminou em 1951.
4.9 – A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
DE 1945
A quinta Constituição republicana do Brasil
foi promulgada a 18 de setembro de 1945. “Esta
Carta Constitucional mantém o regime federativo
presidencial. Sua principal característica é a
conciliação entre as tendências de direita (conservadora)
e esquerda (trabalhista), mediante o robustecimento
das garantias do trabalho”. Sua elaboração foi
influenciada por: Democracia dos paises anglo-saxões
vitoriosos na Segunda Guerra Mundial, tendência
social-democrática, liberalismo econômico, e doutrina
social da Igreja Católica Romana.
4.10 – LEGISLATURAS
1ª LEGISLATURA 1947 - 1951
A ELEIÇÃO DE 1947 A partir de 1945 o Brasil
retomou o sistema pluripartidário que foi institucionalizado
pela Constituição de 1946. Posteriormente, a
19 de janeiro de 1947, no Piauí, realizaram-se
eleições para Governador, Senador e Deputado
Estadual, concorrendo seis agremiações partidárias
que levaram às urnas um total de 110.099 eleitores.
A distribuição dos votos por legenda foi a seguinte:
União Democrática Nacional(UDN) – 48.770; Partido
Social Democrático(PSD) – 50.106; Partido Trabalhista
Brasileiro(PTB) – 6.273; Partido Comunista Brasileiro(PCB)
– 626; Partido Libertador(PL) – 411 e Partido
de Representação Popular(PRP) com 267 votos.
Para a Assembléia Legislativa estadual foram
eleitos 32 deputados, que participaram da Assembléia
Constituinte instalada a 26 de abril. Neste
pleito, elegeu-se Governador José da Rocha Furtado,
pela PSD, cuja bancada possuía 17 a do PTB apenas
1. Deputados: PSD – Partido Social Democrático
Alberto de Moura Monteiro Antônio dos Santos
rocha Alcides Martins Nunes Antônio Felix de
Carvalho Antônio José de Sousa Augusto Nogueira
Paranaguá Constantino Pereira dos Santos Edson
Dias Ferreira Epaminondas Castelo Branco Humberto
Reis da Silveira João Moura Santos José Burlamaqui
Auto de Abreu Miguel de Arêa leão Miguel Pereira
Dias de Oliveira Otávio Miranda Tertuliano Milton
Brandão Waldemar Ramos Leal UDN- União Democrática
Nacional Agenor Barbosa Almeida Agenor Portela
Veloso Antenor Martins Neiva Cícero Rodrigues
da Luz Francisco Antônio Paes Landim Neto Hélio
das Chagas Leitão João Ribeiro de Carvalho Joaquim
Lustosa Sobrinho José Mendes de Morais Milton
Costa Cardoso Mário Raulino Orlando Barbosa
de Carvalho Paulo Salgado Wenceslau de Sampaio
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro Elias de
Carvalho Magalhães
INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1947
Cumprindo o edital de convocação do Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí, presidido pelo
Dês. Odorico Jaime de Alburquerque Rosa, compareceram
à Assembléia Legislativa, a 28 de abril de 1945,
os deputados estaduais proclamados eleitos no
pleito de 14 de janeiro passado. Na presença
de destacadas autoridades, o Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral abriu a sessão e convocou
os deputados João de Moura Santos(PSD) e Antenor
Martins Neiva(UDN) para secretariarem os trabalhos
de instalação e eleição da Mesa. As bancadas
do PSD e UDN apresentaram chapas a serem votadas
para a composição da Mesa. Realizada a apuração,
foi leita a chapa pessedista por 17 votos contra
14 da UDN, partido do Governador Rocha Furtado,
mas minoritário na Assembléia.
MESA DIRETORA Foram eleitos para compor a Mesa
da Assembléia Constituinte nos respectivos cargos
os seguintes Deputados: Presidente - Epaminondas
Castelo Branco Vice-Presidente - Tertuliano
Milton Brandão 1º Secretario - Elias de Carvalho
Magalhães 2º Secretario – João Moura Santos
Suplente 1º Secretario - Augusto Nogueira Paranaguá
Suplente 2º Secretario – Edson Dias Ferreira
COMPROMISSO LEGAL
O Líder da bancada pessedista, Antônio dos Santos
Rocha, depois que a Mesa recém-eleita assumiu
os trabalhos, levantou uma questão de ordem
no sentido de solicitar a Mesa para deliberar
sobre o compromisso legal dos deputados que
ainda não havia sido prestado. A Mesa deliberou
a favor. Às 18 horas ainda do dia 28 de abril,
compareceu à Assembléia para prestar compromisso
legal, o Governador eleito, José Rocha Furtado,
que foi introduzido no plenário por uma comissão
formada pelos deputados: Agenor Almeida, Antenor
Neiva, Agenor Veloso e Paulo Salgado.
O REGIMENTO INTERNO
O Deputado Antônio dos Santos Rocha(PSD) encaminhou
à Mesa Projeto de Resolução nº 1, adotando o
Regimento Interno da Assembléia Legislativa
do ceará para vigorar durante os trabalhos da
Constituinte. O Deputado Lustosa Sobrinho(UDN)
considerou ineficiência por parte dos constituintes
a adoção de um regimento alheio, sendo rebatido
pelo Deputado Waldemar Leal(PSD), que defendeu
a urgência para adoção do regimento. Submetido
a votação a projeto do PSD, para adoção do Regimento
Interno da Assembléia do Ceará, foi aprovado
por 15 votos contra 14.
COMISSÃO CONSTITUCIONAL
De acordo com o regimento foi formada a Comissão
Constitucional pelos deputados da UDN, Milton
Cardoso, Tasso Fortes Rego, Agenor Veloso, Joaquim
Lustosa e pelos representantes do PSD, Waldemar
Leal, Antônio dos Santos Rocha, Alcides Nunes,
Alberto Monteiro e Constantino Pereira.
ATO INSTITUCIONAL
Foi aprovada pela Assembléia parte do Ato Institucional
concebido pela bancada do PSD, no sentido de
coibir o Governador do Estado de baixar decretos-leis,
no período em que a Constituição Estadual estiveesse
sendo elaborada. Os Deputados udenistas criaram
polêmica em torno do assunto. Lustosa Sobrinho(UDN)
considerou o Ato ilegal “ferindo de frente a
Constituição federal de 18 de setembro de 1946,
nos arts. 11 e 12 das Disposições Transitórias”.
Consultado sobre o assunto, o Ministro Carlos
Maximiniano, através de parecer, declarou sem
validade jurídica o Ato Institucional baixado
pela Assembléia que só iria adquirir o Poder
de legislar de fato quando fosse elaborada a
Constituição. A resposta do parecer veio na
manchete do jornal “O Estado”, órgão do PSD:
Cr$ 3.000,00 custou aos cofres do Estado o parecer
do professor Carlos Maximiniano sobre o Ato
Institucional”.
A LUTA DO PSD E UDN De 28 de abril a 22 de
agosto de 1947, período em que foi elaborada
a Constituição Piauiense, a UDN, partido que
elegeu o Governador Rocha Furtado, era minoria
na Assembléia Legislativa e o PSD, maioria.
Os trabalhos da constituinte decorreram num
clima de acirrada luta partidária que sacudia
o plenário da Assembléia e ganhava maior espaço
nos jornais “O Piauí”, da UDN e “O Estado”,
órgão pessedista. O Governador propôs um acordo
político com os líderes do PSD oferecendo-lhes
participação no Governo, objetivando a pacificação
política, mas ao receber a contra-proposta pessedista
recuou da tentativa de acordo e a luta prosseguiu
alimentada pelo jornalismo faccioso.
O jornal “O Estado”, dirigido pelos deputados
Antônio Santos Rocha e Alcides Nunes do PSD,
declarava: “Voltou a circular ontem “O Piauí”,
jornal oficioso do Karnak e órgão da UDN, trazendo
a linguagem baixa, sórdida e infamante dos tempos
da malfadada e desonesta campanha de Eurípedes
de Aguiar, por ocasião dos últimos pleitos eleitorais,
transformando-se assim num repelente pasquim
contra o qual devem estar prevenidas as famílias
piauienses para resguardo do seu decoro e moralidade”.
O mesmo jornal declarou em editorial: Continuaremos
com todas as nossas forças a fazer a crítica
serena e desapaixonada dos atos do Governo,
mas continuaremos a deixar os métodos indecentes
e as agressões pessoais para uso e gozo dos
amigos e correligionários do Governador”.
A CONSTITUIÇÃO PIAUIENSE DE 1946
Promulgada a 22 de agosto de a946, foi assinada
pelos Deputados:
Presidente - Epaminondas Castelo Branco
1º Secretario – Elias de Carvalho Magalhães
2º Secretario – João de Moura Santos, Constantino
Pereira de Sousa, Antônio Félix de Carvalho,
Edson Dias Ferreira, Tertuliano Milton Brandão,
Alcides Martins Nunes, Miguel Pereira Dias de
Oliveira ,Alberto de Moura Monteiro, Augusto
Nogueira Paranaguá, Octávio Miranda ,Antônio
José de Sousa ,Antônio dos Santos Rocha ,Humberto
Reis da Silveira, Miguel de Arêa Leão ,Waldemar
Leal .
No momento da promulgação da Constituição, quinze
deputados, sendo 14 da UDN e 01 do PSD, assinaram
um projeto dirigido ao Presidente da Assembléia
Constituinte, declarando no período inicial:
“Representantes do povo à Assembléia Constituinte,
fiéis aos compromissos contraídos com os piauienses,
sentimo-nos no indeclinável dever de recusar
qualquer participação no ato que, desgraçadamente,
hoje se vai praticar, com a promulgação de um
diploma constitucional que, longe de atender
nossos anseios maiores, vem, ao contrário, sobrecarregar-nos
de dificuldades, porque reflete apenas a paixão
cega e nutrida no mais rasteiro espírito partidário”.
Assinaram o protesto os deputados Joaquim Lustosa
Sobrinho, Hélio das Chagas Leitão, Antenor Martins
Neiva, Orlando Barbosa de Carvalho, Agenor Portella
Veloso, José Mendes de Morais, Tasso Fortes
do Rego, Wenceslau de Sampaio, José Auto de
Abreu(PSD), Antônio Hermenegildo Assunção, Mário
Raulino, Paulo Salgado, Cícero Rodrigues da
Luz, Francisco Antônio Paes Landim Neto e João
Ribeiro de Carvalho. O Governador do Estado
José da Rocha Furtado, a 13 de agosto de 1947,
dirigiu ao procurador da República, com base
no art. 8, da Constituição federal, uma representação
solicitando argüição de inconstitucionalidade
de dispositivos da Carta Estadual. Esta Constituição,
no que se refere ao Poder Legislativo, declara
que este será exercido pela Assembléia Estadual(art.21),
composta de trinta e dois deputados.
As sessões ocorrerão(art. 24) de 21 de abril
a 21 de outubro de cada ano independente de
convocação. As deliberações só poderiam ser
tomadas (art. 25, § 2º) com metade mais um de
sues membros. A Presidência da Assembléia, de
acordo com o art. 59, será exercida pelo Vice-Governador
do Estado, que teria direito somente a voto
de qualidade.
Sessão de 04 de dezembro de 1947
IMPEACHMENT -A bancada udenista solicitou ao
Presidente da Assembléia que levasse a deliberação
em caráter de urgência, o projeto de lei referente
ao impeachment do Governador José Rocha Furtado.
Colocou-se contra a urgência o deputado Waldemar
Leal(PSD), salientando que deveriam ser distribuídas
cópias do projeto antes que o mesmo fosse à
discussão. O Deputado José Auto de Abreu(PSD),
também contra a urgência, considerou a questão
controvertida, devendo ser tratada somente quando
a Constituição fosse emendada. O Sr. Joaquim
Lustosa Sobrinho(UDN) manifestou-se outra vez
a favor da discussão do projeto de Lei, considerando
que o processo de impeachment já estava tramitando.
Sessão de 12 de dezembro de 1947
SOLIDARIEDADE -O Deputado Alberto Monteiro(PSD),
através de requerimento dirigido à Mesa, solicitou
que contasse em ata, a solidariedade da Assembléia
Legislativa com o tribunal de Justiça que foi
duramente criticado pelo jornal “O Piauí”. O
Deputado Edgar Nogueira(PSD) considerou que
o jornal, sendo órgão da UDN, partido que elegeu
o Governador Dr. Rocha Furtado, veiculava um
ataque do Poder Executivo ao Poder Judiciário.
O Deputado Joaquim Lustosa(UDN) manifestou-se
contra a linguagem do jornal, mas afirmou que
o Governador não abonava os conceitos emitidos
pelo “O Piauí”, contra os membros do Tribunal
de Justiça, tanto assim, que já fizera estampar
no Plano Oficial uma nota neste sentido e acrescentou
que o Sr. Edgar Nogueira não tinha autoridade
moral para criticar da maneira como fez ao Governador.
O requerimento foi aprovado.
Sessão de 12 de janeiro de 1948
POLITICALHA- O Deputado Edson Ferreira(PSD),
durante a Ordem do Dia em pronunciamento, declarou
que “não foi possível aos representantes do
povo que têm assento nesta Assembléia ocuparem-se
exclusivamente dos supremos interesses do Estado,
em face da politicalha reinante em todo o território
piauiense e do ambiente de intranqüilidade que
se vem observando em vários municípios, fruto
da política nefasta do Sr. Governador do Estado”.
Sessão de 21 de abril de 1949
MENSAGEM -O Presidente da Assembléia legislativa,
Vice-Governador do Estado, Dr. Osvaldo da Costa
e Silva, nomeou uma comissão de cinco deputados
para introduzir no recinto do Poder Legislativo
o Dr. José Rocha Furtado, Governador do Estado
que procedeu a leitura de sua mensagem, abordando
as atividades administrativas realizadas no
ano anterior.
Sessão de 20 de maio de 1949
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA -Os deputados Joaquim
Lustosa Sobrinho, da UDN, Antônio Santos Rocha,
do PSD, discorreram sobre a maneira cordial
pela qual a eleição da Mesa da Assembléia se
processava.
Sessão de 22 de maio de 1949
Realizou-se a eleição para a constituição da
Mesa da Assembléia Legislativa e Comissão permanente.
O Presidente da Assembléia Legislativa, Vice-Governador
Dr. Osvaldo Costa e Silva, proclamou eleitos
para primeiro Vice-Presidente – Tertuliano Milton
Brandão, segundo Vice-Presidente – João Ribeiro
de Carvalho, primeiro Secretário Elias de Carvalho
Magalhães, segundo Secretario – João de Moura
santos e Suplentes: Hélio das Chagas leitão
e Edson Dias Ferreira.
Sessão de 09 de junho de 1949
COMISSÕES ESPECIAIS -O Presidente nomeou vários
deputados para comporem as Comissões Especiais
com o objetivo de elaborar as leis que se seguem:
Lei de Organização Judiciária, Joaquim Lustosa
Sobrinho e Agenor Portella Veloso da UDN, Edgar
Nogueira e Alberto Monteiro do PSD; Lei Orgânica
dos Municípios – Antônio dos Santos Rocha e
Edson Dias Ferreira do PSD, Joaquim Lustosa
Sobrinho e Agenor Portella da UDN; Estatuto
das Fazendas Estaduais – Constantino Pereira
e Miguel Pereira Dias de Oliveira do PSD; Orlando
Barbosa de Carvalho e José Mendes de Morais,
da UDN; Estatuto dos Funcionários Públicos –
Antônio dos Santos Rocha e Edgar Nogueira do
PSD; Tasso fortes do Rego e Hélio das Chagas
leitão, da UDN; Regimento Interno – Antônio
dos santos Rocha e Edgar Nogueira, do PSD; Tasso
Fortes do Rego e Agenor Barbosa de Almeida,
da UDN.
Sessão de 02 de julho de 1949
DIA DO TRABALHO- O deputado Antônio dos Santos
Rocha, líder da bancada do PSD, falou sobre
1º de maio, Dia do trabalho. Salientou que “Os
membros do PSD desta casa sentiam-se bem em
verificar que sua Exa., o Sr. Presidente da
Republica general Eurico Gaspar Dutra, desde
o início do seu Governo, fiel ao programa do
partido que o elegeu, tinha suas vistas voltadas
para o operariado nacional, dando-lhe a necessária
assistência a que faz jus”.
Sessão de 22 de outubro de 1949
PROTESTO -O Deputado Edgar Nogueira do PSD solicitou,
através de requerimento, que constasse em ata
seu protesto contra a bancada udenista, que
há vários dias retirava-se do plenário quando
era anunciada a Ordem do Dia. Considerou tal
gesto anti-democrático e prejudicial aos interesses
do Estado. Foi apoiado pelos Deputados pessedistas
Alcides Nunes e Alberto Monteiro.
Sessão de 12 de novembro de 1949
A COLABORAÇÃO DO LEGISLATIVO -O Deputado Agenor
Barbosa de Almeida(UDN) criticou a conduta da
bancada do PSD, que punha obstáculos à liberação
de verbas para o Governo, com o objetivo de
embaraçar a administração pública.
Afirmou ainda que os pessedistas através da
imprensa acusavam o Governador de nada ter feito
pelo Estado e advertiu que sem a colaboração
do legislativo no sentido de liberar as verbas
solicitadas pouco resta a fazer. Por último,
apelou ao Presidente no sentido de persuadir
os deputados do PSD a compareceram à Assembléia
legislativa para votar matérias de interesse
do Poder Executivo.
2ª LEGISLATIVA 1951 – 1955
Composição da Mesa: Presidente – Vice-Presidente
– Tertuliano Milton Brandão;
1º Secretario – Darcy Fontenele Araújo;
2º Secretario – Edson Dias Ferreira.
Distribuição dos Deputados de acordo com suas
bancadas: PSD – Partido Social Democrático(14
membros): Antônio dos Santos Rocha Antônio Félix
de Carvalho Alcides Martins Nunes Adalberto
de Moura Santos Augusto Rocha Neto Constantino
Pereira dos Santos Clóvis Melo Caio Coelho Damasceno
Epaminondas Castelo Branco Edgar Nogueira Edison
Dias Ferreira João Climaco D’Almeida Octávio
Miranda Waldemar Ramos Leal UDN- União Democrática
Nacional (15 membros) Alberto Tavares Silva
Antenor Martins Neiva Alberto Bessa Luz Ezequias
Gonçalves Costa Francisco Ferreira de Castro
Gumercindo P. Saraiva Ribeiro João Ribeiro de
Carvalho Joaquim Gomes Calado José Ribamar de
Castro lima Manoel Nogueira Lima Mário José
de Andrade Milton Aguiar Orlando Barbosa de
Carvalho Raimundo Vaz da Costa Neto Wenceslau
de Sampaio PTB- Partido Trabalhista Brasileiro(02
membros) Darcy Fontenele de Araújo Inácio Soares
da Silva PSP – Partido Social Progressista(01
membro) Agenor Barbosa de Almeida
COMISSÕES PERMANENTES Ocorreram muitas divergências
na eleição das Comissões Permanentes. A bancada
udenista esteve desfalcada durante três sessões
ordinárias e seus deputados retiraram-se do
Plenário solicitando adiamento da eleição para
o dia 08 de fevereiro de 1951, a fim de que
houvesse mais tempo para a discussão do assunto
e se tornasse possível um entendimento entre
as bancadas da UDN e PSD.
Sessão de 25 de fevereiro de 1951
A SECA -O Deputado José Ribamar de Castro Lima(UDN)
fez pronunciamento sobre a seca que o Estado
já começava a enfrentar num momento de sérias
dificuldades financeiras. Comentou notícia recebida
do interior, acerca da situação do povo e da
pecuária, e solicitou apoio da Casa para levar
ao Governador Pedro Almendra Freitas a sugestão
de que se reunisse com o Diretor da Agricultura,
presidente da Associação Comercial, Prefeitos
municipais e entidades de classe para juntos
discutirem as soluções do problema.
Sessão de 25 de fevereiro de 1951 -Fez um
apelo ao Governo para que fossem retomadas as
obras das estradas de ferro Teresina-Piripiri,
Teresina-Paulistana e Teresina-Oiticica e as
rodovias ligando a capital a municípios da Zona
Norte do Estado. Solicitou ainda conclusão das
obras da ponte sobre o rio Poti, a construção
de açudes e barragens nos municípios e a aquisição
de cereais no Sul do País, para revenda a baixo
custo em postos de abastecimentos a serem instalados
pelas prefeituras municipais, evitando assim
a ação dos exploradores.
Sessão de 10 de abril de 1951
COMISSÃO PARLAMENTAR- O Deputado Milton Aguiar
(UDN) submeteu a discussão um requerimento no
sentido de que fosse formada uma Comissão Parlamentar,
a ser enviada para os municípios de Beneditinos,
Altos e Alto Longa. Contra o requerimento colocou-se
o Deputado Waldemar Leal (PSD), sob a justificativa
de não onerar-se o Estado, pelo que Milton Aguiar
prometeu custear as despesas. Interveio o Deputado
João Clímaco de D’Almeida(PSD), ressaltando
que a função do Legislativo não era investigar
fatos policiais, mas legislar para a coletividade.
Acrescentou ainda que a proposta de Milton Aguiar
não visava humilhar seus colegas de bancada.
Submetida a votação foi o requerimento aprovado.
Sessão de 21 de junho de 1951
IDEOLOGIA COMUNISTA -O Deputado Darcy Araújo(PTB)
pronunciou-se acerca das atividades de divulgação
de ideologia comunista no Brasil, apontando
como perigosa a tática de promover estudos e
debates sobre os problemas nacionais, como forma
de atrair pessoas bem intencionadas. Solicitou
à Casa que se manifestasse sobre o assunto,
demonstrando que o povo piauiense repele o comunismo.
Sessão de 02 de maio de 1952
AUMENTO SALARIAL VETADO- O Projeto de Lei propondo
aumento de vencimento para os funcionários civis,
militares e aposentados do Estado, foi vetado
pelo Governador. Alegando as dificuldades financeiras
do Governo, defendeu o veto, o deputado Antônio
dos santos Rocha(PSD). Defenderam posição contrária
os deputados Milton Aguiar, Ezequias Costa,
Saraiva Ribeiro e Hélio Leitão, da UDN. Este
último acusou o Governador de negar aumento
salarial e de, no ano anterior, aplicar recursos
na compra de cabos eleitorais udenistas no município
de Valença quando realizaram eleições suplementares
e de fazer nomeações com finalidades eleitorais.
Sessão de 19 de junho de 1952
EXPLICAÇÃO PESSOAL O Deputado Francisco Ferreira
de Castro(UDN), rebatendo declarações do Deputado
João Clímaco D’Almeida(PSD), que considerou
injustas e inverídicas, afirmou que sendo um
representante do povo tinha de percorrer as
repartições publicas na defesa de interesses
coletivos. Assegurou que se pleiteasse favores
pessoais, já os teria aceito por ocasião da
eleição da Mesa da Assembléia Legislativa quando
foi procurado pelo Secretario Geral do Estado
para uma função política com o Governo pessedista,
objetivando neutralizar as chances de reeleição
para a Mesa da Assembléia Legislativa dos Srs.
Agenor Almeida(PSP) e Darcy Araújo(PTB) e limitar
a influência de Milton Brandão(PSD), que na
Vice-Governadoria ocupava o cargo de Presidente
da Casa e colocava o Governo em situação difícil.
Sessão de 07 de julho de 1952
ROMPIMENTO- Deputados da UDN, PTB, PSP e Alberto
monteiro do PSD solicitaram através de requerimento
um voto de louvor ao Presidente da Assembléia
Legislativa, Milton Brandão(PSD), pela maneira
justa e elevada com que conduzia a Casa. Requereram
também uma moção de desagravo por um artigo
insultuoso, intitulado “Moleza Prejudicial”,
publicado no Jornal do Piauí, que atingia a
dignidade do Presidente do Poder Legislativo.
Em razão deste e de outros fatos políticos houve
o rompimento do Vice-Governador e Presidente
da Assembléia Legislativa, Milton Brandão, com
o Governador Pedro Freitas, cujo filho e sobrinho
dirigiam o jornal que desacatou o Presidente
da Assembléia Legislativa.
CRITICAS AO GOVERNO
O Deputado Agenor Barbosa de Almeida(PSP) fez
pronunciamento a respeito da administração do
Governador Pedro Freitas, referindo-se a vários
fatos como a ação violenta da Polícia contra
os habitantes do subúrbio da Capital e à falência
da Companhia de Fiação dos Tecidos Piauienses
que colocou no desemprego quase 600 operários.
Acrescentou ainda que “tão grande é a incúria
administrativa do atual governo que, ao invés
de seguir a rota de grandes administradores,
fomentando rendas, proporcionando trabalho ao
povo, facilitando o funcionamento das empresas
particulares, prefere despender dos minguados
cofres públicos cerca de quinze milhões de cruzeiros
com admissão de extranumerários como zeladoras,
inspetoras e guarda civis.
Sessão de 29 de setembro de 1953
GREVE- O Deputado Darcy Fontenele de Araújo,
usando a palavra, solidarizou-se com o movimento
grevista ocorrido dia 18 de setembro na cidade
de Parnaíba, promovido pelo Sindicato dos Contramestres,
Marinheiros, Moços e remadores e justificou
os motivos que levaram “a classe a lançar mão
de medida extrema, que lhe é assegurada pela
Constituição Federal”.
Sessão de 02 de outubro de 1953
FALHAS ADMINISTRATIVAS -O Deputado Octávio Miranda(PSD)
fez longo discurso sobre a administração estadual,
abordando assuntos ligados à agricultura, pecuária,
comercio, industria, educação, instrução e saúde,
indicando alternativas para a solução desses
problemas. Afirmou que “é impossível negar-se
as deficiências do Governador do Estado, os
seus erros, a sua absoluta falta de planejamento,
e principalmente o seu medo característico de
passar o governo a um substituto eventual, e
ir ter com os altos poderes da Republica, para
discutir e resolver os nossos problemas”.
Sessão de 22 de abril de 1954
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA Com exceção do Presidente,
foram eleitos para os demais cargos da Mesa
Diretora da Assembléia Legislativa: 1º Vice-Presidente
- Mario José de Andrade(UDN) 2º Vice-Presidente
– João Climaco D’Almeida(PSD) 1º Secretario
– Constantino Pereira(PSD) 2º Secretario – José
Ribamar de Castro Lima(UDN).
Sessão de 15 de maio de 1954
O GRUPO DE PAULISTANA- O Deputado Heitor Cavalcanti(UDN),
falando a respeito da política do município
de Paulistana, acusou o deputado Caio damasceno(PSD)
de tentar impedir, inclusive junto ao Governador,
a construção de um grupo escolar naquele município.
O Deputado José Gayoso(UDN) tomou a defesa de
Caio Damasceno, que estava ausente, ponderando
que este procurava discutir os problemas do
Estado sem relações pessoais, como era o caso
do Deputado Heitor Cavalcanti, a quem chamou
de “negocista e trampolineiro que deixou a UDN
pelo PTB para satisfazer interesses meramente
pessoais”.
Sessão de 19 de junho de 1954
FIDELIDADE AO PRESIDENTE
O Deputado Darcy Fontenele de Araújo(PTB) congratulou-se
com as bancadas piauienses da UDN e PSD na Câmara
Federal, por votarem contra o processo de impeachment
movido contra o Presidente da Republica – Getulio
Vargas. Considerou o processo um golpe baixo
contra o Presidente, que prestava serviços ao
País em todas as áreas da administração pública.
Abordou ainda a decisão do Supremo Tribunal
Eleitoral, não havendo em CONSIDERAÇÃO O RECURSO
APRESENTADO CONTRA
A Comissão Executiva provisória do Partido Trabalhista
Brasileiro no Piauí, presidido pelo Senador
Matias Olimpio. Lamentando a saída de correligionários
do PTB, concluiu que sua permanência no Partido
devia-se a sua fidelidade ao Presidente Getúlio
Vargas, que empreendia uma reforma social no
País.
Sessão de 13 de julho de 1954
PROCURANDO APOIO Focalizando a situação política
estadual, o Deputado José Severiano da Costa
Andrade(UDN) manifestou-se surpreso ao constatar
que o PSD, sendo um partido majoritário, tentasse
conseguir o apoio do PTB para poder lançar candidato
à sucessão do Governador Pedro Freitas. Elogiou
a atitude do PTB que resistia as ofertas que
lhe eram feitas e deixou a interrogação, “será
que os petebistas já estão convencidos como
nós de que o Governo pessedista durante quatro
anos de desgoverno não conseguiu se credenciar
perante a opinião pública do Piauí?”.
Sessão de 15 de julho de 1954
MUDANÇA DE PARTIDO -O Deputado Alberto monteiro
comunicou à Mesa da Assembléia Legislativa,
através de ofício, seu deslocamento do PSD para
se filiar ao PSP – Partido Social Progressista
– e declarou ainda que a mesma atitude fora
tomada pelo Vice-Governador Milton Brandão.
Por último ixibiu documentos fornecidos pelo
PSD para organizar Diretórios do Partido no
sul do Estado. Milton Brandão e Alberto monteiro
foram saudados pelo deputado Agenor Almeida(PSP),
que manifestou sua satisfação pelas adesões
de duas ilustres figuras. Subiu à tribuna o
Presidente da Casa, Vice-Governador Milton Brandão,
para comunicar sua adesão ao PSP e declarar:
“neste momento não é possível esquecer que fui
uns dos fundadores do PSD, ao qual servi com
lealdade e dedicação. Todavia, após a vitória
de 03 de outubro e posse do Sr. Pedro Freitas,
o Poder legislativo representado na minha pessoa,
começou a sentir os efeitos da hostilidade do
Governo Estadual, eleito em memorável pleito
em que dei todo o meu esforço, todo o meu trabalho,
sem medir sacrifícios. A minha vitória foi a
vitória do próprio povo. Dispensando a modéstia,
obtive naquela eleição uma votação bem superior
a todos os candidatos a cargos majoritários,
principalmente a do meu companheiro de chapa,
S. Exa. O Sr. Governador Pedro Freitas. Talvez
essa circunstância tenha sido a causa do ostracismo
que me foi dado enfrentar posteriormente”.
3ª LEGISLATURA 1955 – 1959
MESA DIRETORA Presidente – Vice-Governador
Francisco Ferreira de Castro 1º Vice-Presidente
– Alcides Nunes Martins 1º Secretario – João
Climaco D’Almeida 2º Secretario – Alberto Bessa
Luz 1º Suplente – Samuel Tupinambá 2º Suplente
– Antonio Manoel Gayoso de Almendra Castelo
Branco. Distribuição dos deputados nas respectivas
agremiações partidárias: PSD – Partido Social
Democrático. (15) Antonio dos Santos Rocha Alcides
Nunes Martins Antonio Manoel Gayoso de Almendra
Castelo Branco. Constantino Pereira da Sousa
Clóvis Melo Cleanto Sales de Carvalho Epaminondas
Castelo Branco Edison Dias Ferreira José Pires
de Almendra Freitas Laurentino Pereira de Sousa
Milton Lima Augusto Nogueira Paranaguá João
Climaco D’Almeida Waldemar Ramos Leal Waldeck
Bona ADP – Aliança Democrática Progressista
(formada pela coligação UDN com PSP. (13) Cândido
Fernandes de Oliveira Ezequias Gonçalves Costa
Heitor de Albuquerque Cavalcante José Lourenço
de Araújo Mourão José Severiano da Costa Andrade
Milton de Aguiar Paulo da Silva Ferraz Petrônio
Portela Nunes Raimundo Vaz da Costa Neto Raimundo
da Silva Ribeiro Tibério Barbosa Nunes Wenceslau
de Sampaio Waldemar de Castro Macedo PTB – Partido
Trabalhista Brasileiro. (04) Alberto Bessa Luz
Filadelfo Freire de Castro João Ribeiro de Carvalho
Samuel Tupinambá
POSSE DO GOVERNADOR
Em sessão solene na Assembléia Legislativa,
prestou compromisso constitucional e assinou
o termo de posse o Vice-Governador Francisco
Ferreira de Castro, assumindo na oportunidade
a Presidência do Poder Legislativo. Em seguida
foi introduzido no plenário por uma comissão
formada pelos deputados Santos Rocha, Ezequias
Costa, Filadelfo castro e Lourenço Mourão, o
Governador eleito a 13 de outubro de 1954, Gal.
Jacob Manoel Gayoso e Almendra Castello Branco,
que prestou compromisso constitucional e assinou
o termo de posse. (Sessão de 31 de janeiro de
1955)
Sessão de 07 de fevereiro de 1955
POLÍTICA FINANCEIRA
O Deputado Petrônio Portella Nunes(UDN) solicitou
através de requerimento que fosse enviado pela
Assembléia Legislativa um telegrama de solidariedade
ao Gal. Pantaleão Pessoa, que demitiu-se do
cargo de Presidente da COFAP – Comissão de Fiscalização
de Abastecimento e Preço -, porque discordava
do aumento do preço da gasolina. Na ocasião
Petrônio Portella acusou o Ministro Eugênio
Gudin de ser responsável por uma política de
agravamento da situação econômico financeira
do País, fomentadora da inflação que dia-a-dia
se torna mais impressionante, aprofundando a
aguda crise social em que se debate o País.
Sendo aparteado pelo Deputado Lourenço Mourão(PSP),
que discordou de certos aspectos na abordagem
da crise financeira por parte de Petrônio Portella,
que teve seu requerimento aprovado pela maioria.
Sessão de 03 de setembro de 1955
CRÍTICAS AO GOVERNO- O Deputado Tibério Nunes(UDN)
declarou que os seis primeiros meses da administração
do Governador Jacob Manoel gayoso e Almendra
Castello Branco foram inoperantes, e adiantou
que a bancada oposicionista “não tem silenciado
em face do descalabro que se vem verificando
na administração pública. Se sua voz de protesto
não se faz ouvir com mais intensidade, deve-se
tão somente ao fato de a imprensa da Capital
se encontrar nas mãos do Governo, em quase toda
sua totalidade”.
LEIS VOTADAS EM 1955
- Criação do Instituto de águas e Energia Elétrica
– IAEE
- Criação do Departamento de Estradas de Rodagens
- Criação do Município de Monte Alegre do Piauí
- Criação do Município de Nazaré do Piauí
- Reorganização do tribunal de Justiça do Estado
- Criação de Cartório em vários municípios.
Sessão de 23 de março de 1956
MEMORIAL- Foi lido durante o expediente um memorial
com 136 assinaturas solicitando da Assembléia
Legislativa apoio para a Campanha Nacional de
Anistia Ampla e Irrestrita para presos e perseguidos
por crimes políticos e posições ideológicas.
O referido Memorial foi dirigido à Assembléias
Legislativas de Pernambuco, Alagoas e Ceará.
Sessão de 18 de maio de 1956
IMPOSIÇÃO DO GOVERNADOR -O Deputado Tibério
Nunes(UDN) pronunciou-se a respeito da ausência
dos deputados do PSD nas sessões extraordinárias,
por imposição do Governador Gayoso e Almendra,
que pretendia negar quorum para que a Assembléia
Legislativa votasse matéria de interesse dos
funcionários públicos. Também abordou o assunto
o deputado Petrônio Portella(UDN)afirmando que
estava “à frente do Governo um homem que não
sabe medir ou pesar suas responsabilidades como
Governador, e muito menos como administrador.
Assim sendo, descamba para uma baixa e vergonhosa
política partidária. Como vemos, hoje deixaremos
mais uma vez de deliberar, o que é lamentável,
à falta de numero por culpa exclusiva da S.
Exa., que por trás das cortinas do Palácio do
Karnak enxovalha o bom nome do nosso Piauí”.
Finalizando, elogiou a oposição que convocou
a sessão extraordinária e ficou “ no seu posto
de honra, isto é, na defesa dos interesses do
povo piauiense, que tem sérios problemas a serem
resolvidos o mais breve possível”.
Sessão de 02 de junho de 1956
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA- Com exceção do Presidente
da Assembléia Legislativa, Vice-Governador Francisco
Ferreira de Castro, foram eleitos: 1º Vice-Presidente
– João Ribeiro de Carvalho(PTB); 2º Vice-Presidente
– Alcides Martins Nunes(PSD); 1º Secretario
– José Pires Gayoso de Almendra Freitas(PSD)
e 2º Secretario – Waldemar de Castro Macedo.
LEIS APROVADAS EM 1956 - Leis de criação
dos municípios de Capitão de Campos, São Francisco
do Piauí, São José do Peixe, Monsenhor Hipólito
e Santa Cruz do Piauí; - Código Tributário do
Estado; - Reforma da Secretaria de Finanças;
- Reorganização da Polícia militar; - Abono
ao funcionalismo estadual; - Lei das Tabelas
Numéricas do Pessoal Extranumerário do Estado.
Sessão de 03 de julho de 1956
IAEE -O Deputado João Climaco D’Almeida(PSD)
criticou o Instituto de Águas e Energia elétrica
– IAEE e defendeu uma reforma geral na administração
do órgão, cuja Diretoria devia ser mudada por
comprovar várias vezes sua incompetência conforme
podia-se concluir pelo último balancete publicado.
Sessão de 11 de julho de 1956
Também discorreu sobre o Instituto, o deputado
Costa Andrade(PSP), apoiando o projeto de extinção
do mesmo, apresentado pelo Deputado Milton Aguiar(ADP).
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA- A Assembléia Legislativa
foi convocada extraordinariamente por 16 deputados
no período de 21 de março a 10 de maio de 1956
para votar as seguintes matérias:
- Emendas à Constituição do Estado;
- Reforma da lei Orgânica dos Municípios do
Piauí;
- Emenda ao Regimento Interno;
- Abertura de Créditos Especiais;
- Lei de aperfeiçoamento e modificação de outras
que beneficiem a administração pública;
- Proposições de medidas em benefício dos servidores
públicos.
Sessão de 03 de junho de 1957
DESFEITA A ALIANÇA DEMOCRATICA PROGRESSISTA-
Durante o Expediente da Assembléia, o deputado
Lourenço Mourão(PSP) declarou que estava desfeita
a Aliança democrática Progressista para efeito
regimental. A partir de então foram indicadas
as lideranças partidárias: Líder e Vice-Líder
do PTB – Filadelfo Freire de Castro e Alberto
Luz; Líder e Vice-Líder do PSD – José Gayoso
e Cleanto Sales Líder e Vice-Líder do UDN –
Petrônio Portella e Costa Andrade.
Sessão de 07 de agosto de 1957
IRREGULARIDADES -O deputado Waldemar Macedo
renunciou irregularidades quanto ao emprego
de verbas para a construção e reforma de estradas,
por parte do Departamento de Estradas de Rodagem.
Segundo o parlamentar, o Departamento não informava
sobre as verbas destinadas as estradas municipais,
pelo que requereu uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para obter informações sobre o assunto.
Sessão de 02 de junho de 1958
MESA DIRETORA -Foi eleita nova Mesa Diretora
da Assembléia Legislativa, excetuando-se o cargo
de Presidente, exercido pelo Vice-Governador
Francisco Ferreira de Castro.
Os demais membros eleitos foram:
1º Vice-Presidente – João Climaco D’Almeida;
2º Vice-Presidente – Wenceslau Sampaio;
1º Secretario – Antonio dos Santos Rocha;
2º Secretario José Lourenço de Araújo;
1º Suplente de Secretario – Candido Fernandes
de Oliveira e
2º Suplente de Secretario – Cleanto Sales
de Carvalho.
Sessão de 08 de julho de 1958
ACORDO POLÍTICO -O Deputado Costa Andrade(ADP)
pronunciou-se a respeito da coligação do PSD,
PR, PL, PSP e dissidentes da UDN e PTB numa
convenção realizada a 05 de julho, no Teatro
04 de Setembro, em Teresina. Segundo o parlamentar,
foi um grande acontecimento político na história
do Piauí, pois foram homologadas as seguintes
candidaturas: Governador do Estado – Deputado
José Gayoso Freitas, Vice-Governador – Agenor
Barbosa Almeida, Senador – José Mendonça Clark,
além de deputados federais e estaduais, Prefeito
e Vice-Prefeito da Capital.
MENSAGEM GOVERNAMENTAL
O Deputado Petrônio Portella(UDN), abordando
aspectos relacionados mensagem Governamental,
declarou que a UDN mesmo acusada de exercer
“uma política obstinada de oposição e tendente
a levar o Estado ao caos e a ruína financeira,
jamais se curvou a qualquer Governo do PSD,
e não poupou esforços, através de sua bancada,
no sentido de dar ao Governo todos os meios
necessários que pudessem salvar o Estado da
ruína”.
Afirmou ainda que “todas as medidas de interesse
público reclamadas a esta Assembléia Legislativa
pelo chefe do Poder Executivo, todas passaram,
todas se transformaram em Leis, não havendo,
assim, qualquer embaraço do Poder Legislativo”.
Com relação à proposta orçamentária do Estado
para 1958, declarou que a mesma era irreal,
pois deixava trinta milhões a serem cobertos
por uma receita não prevista. Por último, referindo-se
à proposta de pacificação política feita pelo
Governador, declarou que esta pressupunha o
entendimento e a convivência de todos com a
situação criada e com o status quo vivido, e
que no momento preferia omitir.
4ª LEGISLATURA 1959 – 1963
MESA DIRETORA Presidente – Vice-Governador
Tibério Barbosa Nunes
1º Vice-Presidente – João Ribeiro Carvalho
2º Vice-Presidente – Orlando Barrosa de Carvalho
1º Secretario – João Climaco D’Almeida
2º Secretario – Milton Aguiar
Distribuição dos deputados pelas respectivas
bancadas: PSD – Partido Social Democrático(13)
Aristeu Tupinambá Rodrigues Abdon Portella Nunes
Alfredo Alberto leal Nunes Antônio Barroso de
Carvalho Antonio Manoel Gayoso de Almendra Castelo
Branco. Benoni Portella Leal Clóvis Melo Constantino
Pereira de Sousa Humberto Reis da Silveira João
Climaco D’Almeida Manoel da Silva Dias Sebastião
Rocha Leal Waldeck Bona UDN – União Democrática
Nacional (09) Djalma Martins Veloso Deusdedith
de Albuquerque Cavalcanti Helvídio Nunes de
Barros José Ferreira Alencar Mota José Nazareno
Soares de Araújo Milton de Aguiar Orlando Barbosa
de Carvalho Paulo da Silva Ferraz Raimundo Vaz
da Costa Neto PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
(07) Alberto Bessa Luz Álvaro de Carvalho melo
Filadelfo Freire de Castro João Ribeiro de Carvalho
José Carvalho do Bonfim Manoel Nogueira Filho
Tiago José da Silva CDP – Coligação Democrática
Piauiense, formada pelo Partido Social Progressista,
Partido Republicano e Partido de Representação
Popular (03) Alberto de Moura Monteiro Candido
Fernandes de Oliveira José Lourenço de Araújo
Mourão
Sessão de 17 de fevereiro de 1959
POSSE DO GOVERNADOR -Em sessão solene na Assembléia
Legislativa, prestou compromisso constitucional
e assinou termo de posse o Vice-Governador eleito
Tibério Barbosa Nunes, que também assumiu a
Presidência do Poder Legislativo e fez um pronunciamento
ressaltando seu compromisso e a importância
do Legislativo. Logo após, foi introduzido no
plenário o Governador leito Francisco das Chagas
Caldas Rodrigues, que prestou compromisso constitucional
e assinou o termo de posse, pronunciando em
seguida um discurso no qual declara que, tendo
formação de deputado, crê na democracia, sente
o drama e miséria da população que nessa condição
ali estava para governar o Piauí.
Sessão de 02 de fevereiro de 1959
OPERAÇÃO NORDESTE- O Deputado Sebastião da Rocha
Leal(PSD) discorreu sobre a “Operação Nordeste”,
cujo objetivo era o desenvolvimento econômico
da região nordestina, e afirmou que “não resta
duvida que se trata de uma corajosa e oportuna
iniciativa do Sr. Presidente da Republica desejando
criar condições favoráveis à mais rápida recuperação
econômica do Nordeste”. Para melhor inteirar-se
dos problemas que afetam mais profundamente
essa região, convocou o Presidente Juscelino
Kubitschek, os governadores de todos os Estados
do Nordeste e com eles traçou os planos mais
importantes para uma imediata tomada de posição
ao assunto, porque também depende dos Governadores
o êxito da operação, e criou um grupo de trabalho
chefiado pelo Presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico, economista Celso
Furtado, para iniciar o planejamento e execução
da “Operação Nordeste”. Por último, o Deputado
declarou que tinha convicção e esperança de
que os nordestinos dentro em breve haverão de
ter “maiores possibilidades de trabalhar em
prol do progresso e prosperidade econômica do
Brasil”.
Sessão de 10 de abril de 1959
O EXEMPLO DO PTB -O Deputado João Climaco D’Almeida(PSD)
teceu considerações elogiosas ao Partido Trabalhista
Brasileiro, que, através de seu Órgão Central,
resolveu destituir das funções públicas membros
infiéis do Estado. Afirmou o parlamentar que
“neste particular, o Partido Social Democrático
vem se batendo para se implantar idêntica política
de substituir os que nada fazem por aqueles
que realmente desejam trabalhar e desempenhar
a altura o cargo para o qual foram nomeados”.
Sessão de 08 de maio de 1959
INTEGRIDADE FÍSICA -Em pronunciamento, o Deputado
Alfredo Nunes(PSD) declarou-se ameaçado na sua
integridade física pelo Sargento de Polícia
de Amarante, segundo ele, nomeado para o cargo
pelo Governador Chagas Rodrigues com o propósito
de perseguição. Foram respondidas suas declarações
pelo Deputado Themístocles Sampaio(PTB), que
considerou-as um “ataque áspero e insultuoso
ao Governador do Estado”. Finalizando, afirmou
ser o costume do PSD, sempre que derrotado em
eleições, “fazer alarde de pequenas ocorrências,
criando ondas de terror”.
Sessão de 23 de maio de 1959
DEMISSÕES- O Deputado Constantino Pereira(PSD)
acusou o Governo de hostilizar os membros do
PSD, demitindo, inclusive, funcionários públicos
efetivos e ligados ao partido, e declarou que
“o PSD não recuara diante da luta para a qual
está sendo levado, arrastado pelos homens dos
partidos situacionistas, UDN e PTB, que com
essa política não poderá o Governo se firmar
ou merecer a confiança do povo”. Nazareno Araújo,
Deputado da UDN, declarou que a atitude do Governo,
demitindo os adversários políticos, era uma
lição aprendida com o PSD, que governou o Estado
durante oito anos. Afirmou ainda que a nível
federal o PSD também podia demitir, pois enviou
uma lista de 33 nomes ao Presidente da República
solicitando exoneração dos ocupantes de cargos
colocados à sua disposição. Por último, acentuou
que aceitava a luta e apelava ao Governador
para aumentar o número de demissões de adversários
políticos e dos funcionários sem estabilidade,
seguindo o exemplo de outros Estados.
Sessão de 24 de setembro de 1959
PASSAGEM PIONEIRA- O Deputado Sebastião Leal
abordou em discurso haver lido um trabalho do
Engenheiro José Alves Cavalcante sob o título
“ A Barragem Pioneira do Parnaíba”. O autor
do trabalho argumenta a viabilidade de construção
de uma barragem para instalação de uma usina
hidroelétrica no rio Parnaíba, que poderia situar-se
em locais como o Boqueirão da Catingueira no
município de Uruçuí, ou no Boqueirão da Boa
Esperança no município de Guadalupe. Salientou
ainda que a usina hidroelétrica, uma vez implantada,
geraria energia elétrica para os Estados do
Piauí, Ceará e Maranhão, devendo por isso o
assunto merecer atenção do Governo e entidades
interessadas, pois daria ao Estado do Piauí
condições de acompanhar o ritmo de desenvolvimento
do País.
Sessão de 07 de junho de 1960
APOIO A JOÃO GOULART -O Deputado Lourenço Mourão(PSP)
pronunciou-se a respeito de Comício realizado
em Teresina, na Praça Pedro II, estranhando
o apoio dado pelo PSD à candidatura de João
Goulart a Vice-Presidente da Republica, e comentou
o apoio dos Deputados Federais Dirno Pires e
Laurentino Pereira ao referido candidato, na
condição de que fossem solucionados certos problemas
políticos no Piauí. Por último, declarou que
seu partido PSP, apesar de coligado com o PSD,
na Assembléia Legislativa, não apoiará o candidato
do PTB João Goulart de modo prematuro como fez
o PSD.
Sessão de 03 de agosto de 1960
PALÁCIO ANÍSIO DE ABREU -Apresentado pelo Deputado
Alfredo Nunes(PSD), Projeto de Lei denominando
“Palácio Legislativo Anísio de Abreu” ao prédio
da Assembléia Legislativa. O Parlamentar justificou
o projeto, discorrendo sobre a vida pública
de Anísio de Abreu nas funções de Promotor Público,
Chefe de Polícia, Deputado à Assembléia Constituinte
Estadual de 1892, DeputaDO Federal, Governador
do Piauí e senador, sendo por isso merecedor
da homenagem.
Sessão de 08 de agosto de 1960
DESRESPEITO AO CANDIDATO A PRESIDENTE -O Deputado
Constantino Pereira(PSD), protestou com veemência
contra a leitura, durante o expediente da Assembléia
Legislativa, por parte do 1º Secretario Milton
Aguiar(UDN), de um escrito insultuoso à candidatura
do Mal. Lott à Presidência da República. O 1º
secretario esclareceu que fora tomado de surpresa
ao constatar que havia procedida a leitura de
um escrito anônimo, pelo que devia esclarecimentos.
A explicação não convenceu ao deputado Constantino
Pereira que continuou protestando.
Sessão de 20 de outubro de 1960
INTERVENÇÃO FEDERAL Congratulou-se com o tribunal
de Justiça do Estado, o Deputado Constantino
Pereira(PSD), por este ter tomado a decisão
de solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça
intervenção federal no Governo do Estado do
Piauí, por este desacatar as decisões do tribunal
de Justiça. Acusando o Governador de abuso de
poder, afirmou que há muito aguardava tal decisão.
Sessão de 21 de outubro de 1960
Enfocando o assunto, o Deputado Waldemar Macedo(UDN)
considerou o fato inoportuno, podendo resultar
na desmoralização de um dos poderes constituídos,
pelo que sugeriu moderação nos ânimos, de modo
a garantir-se a tranqüilidade no Estado, especialmente
porque se estava às vésperas do 1º Congresso
Eucarístico do Piauí, com intensa participação
popular.
Sessão de 14 de novembro de 1960
Decorrido o incidente, o Deputado Nazareno Araújo(UDN),
reportando-se às declarações do Líder da Oposição,
Constantino Pereira, de que o Governador desacatou
decisões do tribunal no episódio, não houve
vencido nem vencedores.
Sessão de 17 de janeiro de 1961
A BARRAGEM DE BOA ESPERANÇA- O Deputado Alfredo
Nunes(PSD) solicitou à Mesa do Poder Legislativo,
que fosse emitido telegrama ao Diretor do DNOCS
solicitando nova ocorrência à contratação de
outra firma, para continuar a construção da
Barragem de Boa Esperança, onde seria instalada
uma usina hidroelétrica. Sobre o assunto, pronunciou-se
o Deputado Helvídio Nunes(UDN) afirmando que
a imprensa noticiou ter havido intervenção do
deputado Federal piauiense Heitor Cavalcante,
junto ao Tribunal de Contas, para que fosse
impugnado o registro da firma que ganhou a primeira
concorrência para a construção da Barragem da
Boa Esperança. Disse o orador que Deputado Heitor
Cavalcante, numa atitude honesta, tentou adiar
a assinatura de um contrato com cláusulas destoantes
do Edital de Concorrência e prejudiciais aos
interesses piauienses. Helvídio Nunes denunciou
a manobra desonesta contra os interesses do
Estado e acentou serem muitos os “escândalos
escrabosos” no Governo da República. Por último,
declarou ser prudente esperar a posse do Presidente
Jânio Quadros “para que se instalasse no País
um Governo honesto”, que inclusive já havia
feito um compromisso com o povo piauiense de
construir a barragem do médio Parnaíba.
MESA DIRETORA DE 1961
Presidente
Vice-Governador Tibério Barbosa Nunes
1º Vice-Presidente – José Ferreira Alencar Mota
2º Vice-Presidente – Milton de Aguiar
1º Secretario – Humberto Reis da Silveira
2º Secretario – Alberto de Moura Monteiro
1º Suplente – Sebastião da Rocha Leal
2º Suplente – José Nazareno Soares de Araújo
Sessão de 05 de julho de 1962
O PRESIDENTE JOÃO GOULART- O Deputado Severo
Maria Eulálio(PTB) pronunciou-se sobre a crise
política brasileira, comentando fatos como a
renúncia do Presidente Jânio Quadros, a renúncia
do 1º Ministro Auro Moura Andrade, do regime
Parlamentarista, sob o qual estava governando
o País o Presidente João Goulart. O parlamentar
criticou as forças reacionárias que tentavam
impor Ministérios “divorciados da vontade popular”,
e elogiou o Presidente João Goulart por rebelar-se
contra essas forças, ressaltando em seguida
o apoio oportuno dado ao Presidente pelas Forças
Armadas, operários e estudantes. Por último,
declarou solidariedade ao Presidente em nome
do Diretório regional do PTB, Secção do Piauí
O Deputado Lourenço Mourão, da Coligação Democrática
Piauiense, criticou o Presidente por não habituar-se
às mudanças de gabinete tão normais no regime
parlamentar, e por se recusar a enviar os nomes
dos Ministros a serem apreciados pelo Congresso.
O Deputado Constantino Pereira(PSD) declarou-se
solidário ao Presidente João Goulart e manifestou
seu elogio a ação do Governador do Rio Grande
do Sul, Leonel Brizola, e do Gal. Machado Lopes,
pelo movimento que empreenderam para que o Vice-Presidente
João Goulart assumisse o poder após a renúncia
do Presidente Jânio Quadros.
Sessão de 05 de julho de 1962
A CLASSE OPERÁRIA -O Deputado Tiago da Silva
rebateu críticas feitas aos sindicatos de classe
pelo Deputado Lourenço Mourão(CDP), que afirmou
entrarem os sindicatos em greve por influência
de elementos estranhos à classe dos trabalhadores.
Em seguida, o parlamentar discorreu sobre a
crise nacional porque passava a classe operária,
em razão de não serem implantadas reformas de
bases que atendam as necessidades do operariado.
Disse o orador, ainda, serem taxadas de comunistas
todos aqueles que defendem reformas de base,
como a regulamentação da lei de greve, a participação
dos trabalhadores no lucro das empresas, e outras
mudanças que contribuam para a independência
econômica do povo brasileiro.
Sessão de 06 de julho de 1962
RENÚNCIA DO GOVERNADOR- Para candidatar-se a
cargo eletivo, o Governador Chagas Rodrigues
enviou à Assembléia Legislativa uma Mensagem
renunciando ao cargo de Governador, para efeito
de desincompatibilização, de acordo com o art.
139, IV da Constituição federal de 1946. Vários
deputados pronunciaram-se a respeito. Helvídio
Nunes(UDN) – acusou o Governador que renunciava
de haver tomado atitudes demagógicas, de praticar
desmandos na administração, de deixar vazios
os cofres do Estado e os vencimentos do funcionalismo
atrasados, além de transferir para seu sucessor,
o Vice-Governador Tibério Nunes, a “tarefa sobre-humana
de restaurar a moral do Estado e de fazer funcionar
normalmente a máquina administrativa”. Álvaro
Melo(PTB) – afirmou que o Governador renunciava
com a certeza do dever cumprido. Alfredo Nunes(PSD)
– acentuou que gostaria que o Governador permanecesse
no cargo para comandar pessoalmente nas eleições
próximas “ a mais espetacular das derrotas de
um Governo que a história do Piauí vai registrar”.
Milton Aguiar(UDN) – “ no Piauí, desde a República
Velha aos nossos dias, é o Governador Chagas
Rodrigues o primeiro Chefe do Executivo a renunciar
ao cargo para candidatar-se a cargo eletivo”.
“Registraremos também, pela primeira vez, a
posse de um Vice-Governador em caráter definitivo
até o término do mandato de Governador”.
Sessão de 06 de julho de 1962
POSSE DO GOVERNADOR -Em sessão especial na Assembléia
Legislativa, com a presença de autoridades civis
e militares, prestou compromisso constitucional
e assinou termo de posse no Governo do Estado
o até então Vice-Governador e Presidente da
Assembléia Legislativa, Dr. Tibério Barbosa
Nunes, em substituição permanente até o final
do mandato, ao Governador Francisco das Chagas
Rodrigues, que renunciou ao cargo para candidatar-se
a mandato eletivo.
5ª LEGISLATURA 1963 - 1967
Era a seguinte a distribuição dos Deputados
dentro de suas bancadas:
PTB- Partido Trabalhista Brasileiro(16)
Álvaro de Carvalho Melo
Antônio Barroso de Carvalho
Antônio Machado Melo
David Paulo Alves
Deusdedith Mendes Ribeiro
Filadelfo Freire Castro
João Ribeiro de Carvalho
José Martins Nunes
José Alexandre Caldas Rodrigues
Manoel Nogueira Lima Filho
Pedro Borges da Silva Filho
Raimundo de Castro Paixão
Pe. Sólon Correia Aragão
Severo Maria Eulálio
Themistocles de Sampaio Pereira
UDN – União Democrática Nacional
Benjamim Lustosa Nogueira Araújo
Deusdedit de Albuquerque Cavalcanti
Djalma Martins Veloso
Helvídio Barros Nunes
João Calixto Lobo
José Odon Maia Alencar
José Raimundo Bona Medeiros
João Ribeiro de Carvalho
Nelson de Moura Fé
Paulo da Silva Ferraz
Roberto Couto Raulino
Waldemar de Castro Macedo
Wenceslau de Sampaio
CDP – Coligação Democrática Piauiense(04)
Aluísio de Araújo Costa
Aluísio Soares Ribeiro
Pedro Portela
Tertuliano Sólon Brandão
PDC- Partido Democrata Cristão(01)
Celso Barros Coelho
Sessão de 27 de janeiro de 1963
JURAMENTO REGIMENTAL Feita a chamada nominal
pelo 1º Secretario, 31 deputados presentes prestaram
o seguinte compromisso regimental: “Prometo
respeitar a Constituição Federal e Estadual,
observar fielmente as leis e promover, quanto
em mim couber, o desenvolvimento moral e material
do Piauí”.
Sessão de 28 de janeiro de 1963
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - Sendo o Presidente
da Assembléia Legislativa o Vice-Governador
do Estado eleito João Climaco D’Almeida, conforme
o Art. 59 da Constituição Estadual de 1946,
foram eleitos para os demais cargos: 1º Vice-Presidente
– João Ribeiro de Carvalho(PTB); 2º Vice-Presidente
– Tertuliano Sólon Brandão(CDP); 1º Secretario
– Sebastião Rocha Leal(PSD); 2º Secretario –
Humberto Reis da Silveira(PSD); 3º Secretario
– Pe. Sólon Correia Aragão(PTB).
Sessão de 31 de janeiro de 1963
COMPROMISSO CONSTITUCIONAL- Foi introduzido
no recinto da Assembléia Legislativa o Vice-Governador
eleito, João Climaco D’Almeida, onde prestou
compromisso constitucional, assinou termo de
posse, ocupando em seguida a Presidência da
Casa.
Fazendo pronunciamento, relatou fatos da sua
vida pública e discorreu sobre a postura democrática
face aa luta das doutrinas políticas.
Após o discurso, nomeou uma Comissão de Deputados
para introduzir no plenário o Governador eleito
Petrônio Portella Nunes, que também prestou
compromisso constitucional, assinou termo de
posse e fez uso da palavra.
O novo Governador destacou em um trecho do seu
discurso: “Com o nosso trabalho esclarecido,
mudaremos os números insólitos com que somos
apontados nas estatísticas; e ao despreparo
técnico e a falta de planejamento, em plena
era de estruturação da economia nordestina,
responderemos para surpresa e decepção dos que
em nós não crêem, com o trabalho orientador,
com os planos que abrirão perspectivas ao futuro;
em suma, com esperanças contagiar e transformar
esta desoladora paisagem de tristezas, miséria
e desalento”.
Sessão de 11 de fevereiro de 1963
O GOVERNO TIBÉRIO NUNES -O deputado Alfredo
Nunes(PSD) fez um pronunciamento acerca do governo
de Tibério Nunes(1962-1963), destacando sua
operosidade nas áreas administrativas da educação
e da segurança pública e abordou ainda, seu
esforço no sentido de consolidar a aliança política
entre a UDN e PSD para a eleição do Governador
Petrônio Portella.
Sessão de 15 de fevereiro de 1963
O TRABALHADOR RURAL- O Deputado deusdedith Mendes
Ribeiro(PTB) denunciou a pressão de proprietários
de terras contra o Presidente do sindicato dos
Trabalhadores Rurais de União, e aproveitou
a oportunidade para declarar que “todos aqueles
que ficam do Aldo dos trabalhadores, dos camponeses,
são logo taxados de comunistas” e que nem o
Arcebispo do Piauí estaria livre desta acusação.
Aparteado, o Deputado Celso Barros(PDC) afirmou-se
favorável a melhores condições de vida para
o trabalhador rural, mas declarou que muita
demagogia havia sido feita em relação ao problema,
às vésperas das eleições, como “foi o caso das
ligas camponesas, entre nós, que atraíram aqueles
homens, por certo analfabetos e deles tiraram
proveito”. Themistocles Sampaio(PTB), solidarizando-se
com o Deputado Deusdetith Ribeiro, disse que
“ bastou o Presidente Jânio Quadros falar em
Reforma Agrária para que grupos reacionários
começassem logo suas reações fortes e pressões,
culminando com sua renúncia”.
Sessão de 05 de fevereiro de 1963
APURAÇÃO DE VOTOS -O Deputado Waldemar Macedo(UDN),
pronunciou-se a respeito da denuncia de violação
de urnas na eleição de outubro de 1963, no município
de São Raimundo Nonato, feita pelo Deputado
Raimundo Nonato, feita pelo Deputado Raimundo
de Castro Paixão(PTB). Declarou o parlamentar:
“ Como todo mundo sabe, ganhamos em São Raimundo
Nonato, com exceção do Prefeito e Vice-Prefeito,
com grande margem de votos a eleição para os
demais cargos eletivos, em coligação com outra
agremiação política, o PSD. Ninguém desconhece
também que as urnas estavam sob guarda, segura
e insuspeita do Exercito. Os trabalhos de eleição
e apuração foram presididos pelo Dr. Walter
Miranda, Juiz integro e de comprovada reputação
moral, inclusive pelos adversários. Daí não
haver necessidade, em face do que acabo de relatar
de me alongar em outros detalhes, porque considero
bastante esclarecido o assunto”.
Sessão de 07 de março de 1963
REFORMAS URGENTES- O Deputado João Lobo(UDN),
após definir sua posição na Assembléia Legislativa,
declarou-se favorável a “reformas urgentes no
País, afim de aniquilar a miséria e fome que
são os campos de cultura para as idéias subversivas”.
Analisando a situação agrícola, defendeu a reforma
agrária:”a revolução agrária da qual a distribuição
de terras é apenas uma parte, se bem que a mais
importante, a exigir de todos nós uma posição
corajosa e afirmativa. Cumpre evitar que os
comunistas a exploram em seu beneficio, como
sempre tem feito, mas devemos apóia-la e incentiva-la
por uma questão simples de humanidade e justiça”.
Sessão de 11 de março de 1963
REACIONÁRIOS OU COMUNISTAS- O Deputado José
Raimundo Bona Medeiros(UDN) abordou o posicionamento
político na conjuntura da época. Declarou que
“no Brasil, duas correntes lutam pelo poder:
os de direita e os de esquerda, e já fizeram
a divisão de águas de tal maneira que ou somos
reacionários ou comunistas”. Afirmou que defendia
a PETROBRAS e os interesses do Brasil, mas adiantou
que “ não era nacionalista do tipo Chico Julião
que prega nacionalismo e manda educar os seus
filhos em Cuba”. Por último, declarou que tomava
atitudes de acordo com sua coerência e esperava
que as diversidades de opiniões dos membros
da Assembléia Legislativa se pudesse encontrar
melhores dias para o Piauí.
Sessão de 13 de março de 1963
DEMISSÕES- O líder do PTB, Severo Maria Eulálio,
criticou as demissões de funcionários diaristas,
efetuadas pelo Governador. Afirmou o Deputado:
“Ouvimos as mais abalizadas justificativas para
o ato governamental e já sabemos que o Piauí
se encontra a beira do abismo e que os próprios
funcionários não mais receberão seus vencimentos,
mas o que nos surpreende é que no Governo de
tantos honestos, tantos intelectuais e tantas
personalidades ilustres, que pregam a moral
e não a praticam, tenha surgido alguém com uma
inteligência acima do comum, e que soprou aos
ouvidos do Governador: demita os diaristas,
os homens que ganham menos, foi esta a formula
de equilíbrio financeiro que o Governador, adotou
para o nosso Estado”.
Sessão de 02 de abril de 1963
REFORMA AGRARIA -O Deputado José Odon Maia(UDN)
pronunciou-se a respeito da “necessidade de
reforma agrária a fim de que se extinga o paradoxo
entre os proprietários de terra e o homem do
campo e para que surjam melhores condições de
vida no meio rural, com uma distribuição de
terras eqüitativa e harmônica e sem necessidade
de uma revolução sangrenta”. Abordou a posição
udenista diante da reforma agrária, e do que
estabelece a constituição a respeito. Por último,
solicitou a transcrição em ata, da Carta dos
Bispos do Brasil, dirigida ao Presidente João
Goulart oferecendo sugestões para a reforma.
Num trecho da Carta, lê-se: “como toda Lei injusta,
a de reforma agrária socialista seria um pecado
público cometido pelo Estado Brasileiro e um
convite a que esse pedaço se associasse a população
rural interna pela apropriação e conservação
indevida de bens legitimamente adquiridos por
outrem”. Sobre o assunto, declarou o Deputado
Deusdedith Ribeiro(PTB) que seria necessário
a alteração do Art. 141, § 16 da Constituição
para realizar-se a reforma agrária e que tal
seria possível, pois o Presidente contava com
o apoio de quase todos os lideres do Congresso
Nacional, ao qual iria enviar o Projeto de Reforma
Agrária.
Sessão de 06 de maio de 1964
A REVULUÇÃO DE 1964- O Deputado Edson Martins
da Rocha(PSD) fez um pronunciamento sobre a
Revolução de 31 de março.
De inicio recapitulou fatos que antecederam
o acontecimento, tais como: o plebiscito, a
anistia dos rebeldes de Brasília, o comício
de 24 de agosto, o comício da Central do Brasil
a 13 de março, o decreto do SUPRA, a homenagem
dos sargentos no Automóvel Club e o Movimento
dos Marinheiros. Afirmou que o Presidente deposto
pelas Forças Armadas desde que assumiu o Poder
“abandonou a rota da tradição brasileira e estabeleceu
o programa de subversão da ordem”. No final
elogiou a ação das Forças Armadas que fizeram
a revolução e declarou: “Não obscureço o sacrifício
que essa vitória nos custou e ainda pode custar.
Não ignoro as restrições que se impõem, como
é forçoso, nos direitos individuais”. “Temos
de conformarmos-nos e aceitar esses fenômenos
como ocorrências necessárias, no processo de
depuração e retempero da estrutura sócio-política
da Nação”.
O Deputado Wilson Parente da Rocha Martins(PSD),
também saudou a atitude das Forças Armadas na
solução pacífica da Revolução de 31 de março.
A respeito do assunto o Deputado Celso Barros(PDC)
declarou não ser o momento de emitir juízo de
valor sobre os últimos acontecimentos do País,
mas que era preciso “firmeza de atitude e coragem
na hora de decidir a preservação da ordem democrática”,
pois “ o povo exige dos seus representantes
medidas urgentes para a concretização das reformas
e não que se transforme a democracia em instrumento
de exploração e de vingança”.
CASSAÇÕES DE MANDATO -Em sessão extraordinária
iniciada às 20 horas, do dia 06 de maio de 1964,
na Ordem do Dia, foi colocada em discussão o
Projeto de Resolução nº 122/64, que incorpora
ao Regimento Interno em caráter transitório,
normas para aplicação do Ato Institucional de
09 de abril de 1964, acerca da cassação de mandatos.
Sobre o assunto, pronunciaram-se os Deputados:
Inácio Soares(PTB), Severo Eulálio(PTB), Celso
Barros(PDC) e Djalma Veloso(UDN). Discutia-se
a autoridade do Legislativo para cassação de
mandatos. O deputado Edson Rocha(PSD), em pronunciamento
de duas laudas, enalteceu o movimento de 64
e apontou suas causas em linhas gerais. O Sr.
Wilson Parente(PSD) louvou a ação das Forças
Armadas, enquanto o Deputado Celso Barros(PDC)
declarou que não era essa a oportunidade para
emitir juízo de valor acerca dos últimos acontecimentos.
Na sessão de 08 de junho às 10 horas, foi
lido oficio do Comandante da Guarnição Federal
de Teresina, Cel. Francisco Mascarenhas de Façanha,
informando haverem sido enquadrados no Art.
10º do Ato Institucional, os deputados: Deusdedith
Mendes Ribeiro(UDN), José Alexandre Caldas Rodrigues(PTB),
Themistocles de Sampaio Pereira(PTB), Celso
Barros Coelho(PDC); e os suplentes: Honorato
Gomes Martins, Antônio Ubiratan de Carvalho
e José Francisco Paes Landim. Com base no ofício
do Comandante da Guarnição Federal, foi discutido
e votado o anteprojeto de Resolução nº 124/64,
sobre a cassação dos mandatos dos deputados
e suplentes. Votaram a favor 32 deputados.
O Deputado Celso Barros discordou da competência
da Assembléia Legislativa para cassação de mandatos
e em discurso fez sua autodefesa, declarando:
“Combati o privilégio, a injustiça social, o
tratamento desumano e anti-cristão a que é submetido
grande parte de nosso povo cujo abandono e cuja
miséria ainda não foram levados na devida conta”.
Mais adiante, indaga: “Não sendo comunista,
não sendo ladrão, não podendo ser apontado como
elemento de desordem, de que me podem culpar?
Respondo pelo crime de haver colocado a minha
palavra a favor dos fracos contra os poderosos”.
O Deputado Themistocles Sampaio(PTB) pronunciou-se
a respeito das cassações de mandatos, frisou:
“ Ao ser eleito deputado estadual não recebi
procuração para cassar mandatos e como temo
praticar uma injustiça que mais cedo ou mais
tarde poderá refletir na formação de meus filhos
e na minha própria consciência, quero declarar
Sr. Presidente, que meu voto é contrário a aprovação
da matéria”.
ELEIÇÃO DA MESA- Para a Mesa da Assembléia Legislativa,
foram eleitos:
1º Vice-Presidente – João Ribeiro de Carvalho;
2º Vice-Presidente – Tertuliano Sólon Brandão;
1º Secretario – Humberto Reis da Silveira e
2º Secretario – Edson Rocha.
Sessão de 01 de junho de 1964
LIDERANÇAS- Comunicada a escolha dos lideres
partidários, o PSD elegeu Alfredo Nunes, Benoni
Portella e Antônio Manoel Castelo Branco para
1º e 2º Vice-Lideres. A Coligação Democrática
Piauiense elegeu Pedro Portella e Aluisio Ribeiro
para Líder e Vice-Líder. A UDN escolheu para
1º e 2º Vive-Lideres os deputados José Odon
Maia, Roberto Raulino e José Raimundo Bona Medeiros.
MENSAGEM DO GOVERNADOR Às 14 horas, em sessão
solene compareceu ao recinto da Assembléia Legislativa
o Governador do Estado, Petrônio Portella Nunes,
com seu secretariado, para fazer a leitura da
mensagem do Governo. Na primeira parte do documento,
o Governador referiu-se à situação política
nacional. Antevia, nas agitações e sobressaltos,
a Guerra Civil que a união das Forças Armadas
pode evitar. Sobreveio então a Revolução de
31 de março, e o eminente Mal. Humberto de Alencar
Castela Branco foi eleito Presidente da Republica,
pelo Congresso Nacional e o país passou por
mudanças radicais; medidas excepcionais são
tomadas de acordo com o Ato Institucional editado
pelo Comando Supremo da Revolução. Em todo o
território nacional, intensificaram-se as investigações
e os inquéritos no desiderato de eliminar a
infiltração comunista e destruir a corrupção.
Sessão de 16 de junho de 1964
PRISÃO DE DEPUTADO -O Deputado Nogueira Filho(PTB),
usando a tribuna, declarou ser do conhecimento
público sua detenção por 07 dias no 25º BC.
Agradecendo o apoio moral recebido do Presidente
da Assembléia, João Climaco D’Almeida, prometeu
esclarecer oportunamente as razões de sua detenção
juntamente com o Prefeito de Pedro II, ex-Deputado
Nogueira Lima.
Sessão de 17 de julho de 1964
OBRAS PÚBLICAS -O Deputado Waldemar Macedo(UDN),
em pronunciamento feito, defendeu o Governador
das acusações de oposicionistas com relação
a obras em construção. Abordou a lisura do Governo
ao assinar contrato com a Prefeitura de Picos
para a construção de uma penitenciária e referiu-se
a novas obras enfatizando o caráter empreendedor
do Governo.
Sessão de 01 de setembro de 1964
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA- No horário reservado
às explicações pessoais, o Deputado Severo Eulálio(PTB),
referiu-se à falta de previsão orçamentária
do Governo para a conclusão de obras, o que
levava a permanentes pedidos de créditos especiais.
Criticou o excesso de obras que o Governo executava,
declarando que o funcionalismo passava fome.
Em defesa do Governo interveio o Deputado Aluisio
Ribeiro, da Coligação Democrática Piauiense,
justificando as suplementações orçamentárias
com o fato de que isso demonstrava estar o Governo
atuante nos vários setores administrativos.
Sessão de 01 de junho de 1966
ELEIÇÃO DA MESA
Sendo o Presidente da Assembléia o Vice-Governador
João Climaco D’Almeida, de acordo com a norma
constitucional, foram eleitos para os demais
cargos:
1º Vice-Presidente – José Odon Maia(UDN);
2º Vice-Presidente – Aluisio Araújo Costa (Coligação
Democrática Piauiense);
1º Secretario – Odilon Carvalho de Almendra
Freitas(PSD);
2º Secretario – Waldemar de Castro Macedo(UDN);
3º Secretario – Antônio Manoel Castelo Branco(PSD)
e
4º Secretario – José Gil.
MENSAGEM DO GOVERNO Presentes à Assembléia
Legislativa, autoridades civis e militares assistiram
à leitura da mensagem do Governador Petrônio
Portella, referente à ação administrativa desenvolvida
no ano de 1965. Após a leitura o Presidente
da Casa, João Climaco D’Almeida declarou que
“a Assembléia Legislativa tomará na devida consideração
a exposição que o Exmo. Sr. Governador acaba
de fazer dos negócios do Estado”, e agradeceu
o comparecimento das autoridades.
Sessão de 18 de julho de 1966 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
O Sr. João Climaco D’Almeida – Presidente da
Assembléia Legislativa e Vice-Governador do
Estado, dirigiu ofício ao 1º Vice-Presidente
da Casa, apresentando sua renuncia aos cargos
que exercia, como forma de desincompatibilizar-se,
para candidatar-se novamente a Vice-Governador
do Piauí, pela ARENA. Na ocasião o ex-Presidente
foi saudado pelos Deputados Benoni Portella(ARENA)
e Severo Eulálio(MDB), que elogiaram suas qualidades
pessoais.
FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO
O Deputado Severo Maria Eulálio(MDB), abordou
a ausência de parlamentares na Assembléia Legislativa
e que, apesar desses entraves, a oposição continuaria
a fiscalizar o Governo. Em seguida, referiu-se
a um empréstimo de um bilhão de cruzeiros conseguido
através da Lei nº 2.696, de 18 de novembro de
1965, e cujo plano de aplicação não foi conhecido.
Afirmou existir a suspeita de que o dinheiro
foi usado para comprar eleitores no interior
do Estado, através de contratos para pontes,
estradas, aguadas, açudes, todas elas inexistentes.
Adiantou ainda que iria requerer informações
a respeito, sob pena de ter que bater à porta
da Revolução fazendo com que ela saiba como
trabalham os que se dizem revolucionários de
primeira hora. Assumindo a defesa do Governo,
o Deputado Aluísio Ribeiro(ARENA) considerou
levianas as afirmações do parlamentar oposicionista
e garantiu ser um contrasenso considerar-se
subversão e corrupção a construção de escolas,
pontes, estradas, aguadas e postos de saúde.
Quanto à aplicação dos recursos, esta poderia
ser verificada no Tribunal de Contas do Estado.
Sessão de 13 de agosto de 1966
A RENUNCIA DO GOVERNADOR -O Governador do Estado,
Petrônio Portella Nunes, dirigiu ofício ao Presidente
da Assembléia Legislativa, Deputado José Odon
Maia, renunciando ao cargo de Chefe do executivo,
para concorrer ao cargo de Senador pela ARENA
no pleito de 15 de novembro. Declarando vago
o cargo, discursaram os Deputados Alfredo Nunes
e Ribeiro Magalhães, da ARENA, enaltecendo a
obra administrativa do ex-Governador que iria
ser substituído pelo Presidente da Assembléia
Legislativa.
Sessão de 18 de agosto de 1966
CANDIDATOS AO GOVERNO- Foi dirigido ao Presidente
da Assembléia Legislativa, requerimento do Gabinete
Executivo da Comissão Diretora Regional da ARENA
no Piauí, para que fossem inscritos os cidadãos
Helvídio Nunes de Barros candidato a Governador
e João Climaco D’Almeida a Vice-Governador,
nas eleições indiretas de 03 de setembro vindouro.
Examinada a documentação pela Mesa Diretora,
foram declarados inscritos os candidatos para
cumprirem exigências da legislação eleitoral.
Sessão de 03 de setembro de 1966 ELEIÇÕES
INDIRETAS Sob a Presidência do Deputado Aluísio
Araújo Costa, e dando cumprimento ao Ato Institucional
nº 3, de 05 de fevereiro de 1966, realizou-se
a eleição indireta por votação nominal dos deputados
para os candidatos a Governador Helvídio Nunes
de Barros e a Vice-Governador João Climaco D’Almeida,
que foram eleitos por 31 votos de deputados
da ARENA. O Líder do MDB, Deputado Severo Eulálio
leu, antes da votação, a Nota Oficial de sua
bancada, que declarava num trecho: “Inconformados
com o processo de eleição indireta que se impõe
hoje em onze Estados da Federação e cientes
de que se abstendo de participar dessa farsa
os signatários estão cumprindo o seu dever e
deixam claro que não querem assumir perante
a História a responsabilidade de usurpar um
poder, cujo exercício só ao povo compete.
Assinaram a nota os deputados Severo Eulálio,
Milton Cardoso, Sólon Aragão, Raimundo de Castro
e Pedro Borges da Silva. Os deputados arenistas,
Alfredo Nunes e Ribeiro Magalhães, após a proclamação
dos eleitos, exaltaram as qualidades dos novos
governantes e afirmaram que a Assembléia Legislativa
cumpriu uma missão histórica na conjuntura política
da época.
Sessão de 12 de setembro de 1966
POSSE DO GOVERNADOR -Em solenidade na Assembléia
Legislativa foram empossados para o período
de 12 de setembro de 1966 a 15 de março de 1971,
o Governador Helvídio Nunes de Barros e Vice-Governador
João Climaco D’Almeida, que assumiu de acordo
com as normas constitucionais a Presidência
da Assembléia. Na oportunidade, o novo Governador
agradeceu a escolha do seu nome para a chefia
do Poder Executivo e assegurou que tudo fará
para não decepcionar o povo piauiense.
Sessão de 13 de setembro de 1966
MISSÃO CUMPRIDA -De volta a Assembléia Legislativa
o Deputado Sebastião leal(ARENA), agradeceu
os votos de boas vindas e discorreu sobre os
dois anos de trabalho que passou como Secretario
de Segurança Pública, pautando sua administração
no binômio trabalho e justiça. Adiantou ainda
que o período mais difícil na pasta foi durante
a Revolução de 31 de março, quando teve que
colaborar com o Exercito no combate à corrupção,
contando com uma Secretaria desaparelhada, mas
cumpriu sua missão.
Sessão de 13 de novembro de 1966
PRISÃO DE DEPUTADO- Encaminhado um ofício do
Desembargador Edgar Nogueira ao Presidente da
Assembléia, sobre auto de prisão por flagrante
delito lavrado pelo Juiz Corregedor regional
da Justiça Eleitoral contra o Deputado Raimundo
Paixão(MDB). O Deputado foi preso, mas a Assembléia
Legislativa, através da Comissão de Constituição
e Justiça, não autorizou que o parlamentar fosse
processado.
6ª LEGISLATURA 1967 - 1971
Presidente – João Climaco D’Almeida;
1º Vice-Presidente – Aluísio Soares Ribeiro;
2º Vice-Presidente - Odilon Carvalho de A.
Freitas;
1º Secretario – José Raimundo Bona Medeiros;
2º Secretario – Waldemar de Castro Macedo;
3º Secretario – Edson Martins Rocha;
4º Secretario – José Francisco da Paz
Deputados da ARENA (Aliança Renovadora Nacional)
(34):
Alfredo Alberto Leal Nunes
Alberto de Moura Monteiro
Afrânio Messias Alves Nunes
Antônio Manoel Gayoso e Almendra Castello Branco
Aluísio Soares Ribeiro
Antônio Monteiro Alves
Caio Coelho Damasceno
Deusdedith Albuquerque Cavalcanti
Edson Martins da Rocha
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães
Humberto Reis da Silveira
Isaac Batista de Carvalho
João Calixto Lobo
Jesus Elias Tajra
José Ferreira de Alencar Mota
Joaquim de Alencar Bezerra
José Barbosa
José Dias de Castro
Djalma Martins Veloso
José Nazareno Soares de Araújo
José Raimundo Bona Medeiros
Juarez Piauiense de Freitas Tapety
Odilon Carvalho de Almendra Freitas
Pedro Portella
Raimundo de Holanda Sobrinho
Raimundo Vaz da Costa Neto
Roberto Couto Raulino
Tertuliano Sólon Brandão
Waldemar de Castro Macedo
Wenceslau de Sampaio
Wilson de Andrade Brandão
Wilson Parente da Rocha Martins
Deputados do MDB – Movimento Democrático Brasileiro
(08):
Abdon Martins Nunes
Constantino Pereira de Sousa
Edson Dias Ferreira
Filadelfo Freire de Castro
José Francisco da Paz
Manoel Nogueira Filho
Raimundo Sá Urtiga
Severo Maria Eulálio
Sessão de 31 de janeiro de 1967
MENSAGEM GOVERNAMENTAL -Compareceu à Assembléia
Legislativa o Governador do Estado Helvídio
Nunes de Barros, onde procedeu a leitura da
Mensagem Governamental que foi tomada na devida
consideração. O Governador foi introduzido no
plenário por uma comissão formada pelos deputados
Jesus Elias Tajra, Francisco de Assis Carvalho
e Silva, Isaac Batista e Edson Dias Ferreira.
Sessão de 14 de fevereiro de 1967
NECESSIDADE DE NOVA CONSTITUIÇÃO- O Deputado
Wilson Brandão fez um pronunciamento sobre a
nova Constituição do País, que entraria em vigor
a partir de 15 de março, servindo de base para
a reforma das Constituições Estaduais. Externou
a dúvida a respeito da iniciativa da reforma
constitucional, se partia do Poder Legislativo
ou Executivo, e afirmou a necessidade de criar-se
uma Comissão Especial, a exemplo do que ocorreu
para elaboração da Carta Federal. Finalizando,
solicitou que o assunto fosse encaminhado a
Comissão de Constituição e Justiça. Acerca do
assunto, também se pronunciou o Deputado Severo
Eulálio(MDB), alegando a necessidade urgente
de reforma da Constituição Estadual.
Sessão de 15 de fevereiro de 1967
GRUPO DE ESTUDO -Encaminhado à Assembléia Legislativa
ofício do Governador do Estado, comunicando
haver deixado um decreto constituindo um grupo
de estudo presidido pelo Dr. Wilson de Andrade
Brandão e pelos Drs., Dês. José Vidal de Freitas,
Vitalino de Alencar Bezerra, José Eduardo Pereira
e José Camilo da Silveira, para elaborarem em
30 dias, um anteprojeto de Constituição Estadual,
ou seja, no prazo determinado pelo art. 188
da Carta Federal, de 24 de janeiro de 1967.
O Deputado Severo Eulálio(MDB) protestou contra
a iniciativa do Poder Executivo no que se refere
à reforma da Constituição, considerando o fato
um desrespeito à Lei e uma perda de autonomia
por parte da Assembléia Legislativa. O Presidente
da Assembléia Legislativa, Vice-Governador João
Climaco D’Almeida, afirmou que a Mesa recebia
com satisfação o ofício do Governador e que
a Constituição iria ser reformada por dois terços
dos deputados, não sendo feridos os dispositivos
constitucionais.
Sessão de 07 de abril de 1967 COMISSÃO ESPECIAL
Foi designada pela Presidência uma Comissão
especial, formada proporcionalmente pelos os
partidos para apreciar o Projeto de adaptação
da Constituição do Estado. Da ARENA foram escolhidos
os Deputados: Alfredo Nunes, Humberto Silveira,
Nazareno Araújo, Ribeiro Magalhães, Djalma Veloso;
e do MDB: Severo Eulálio e Edson Ferreira.
Sessão de 18 de abril de 1967 -O Presidente
da Comissão Especial foi o Deputado Alfredo
Nunes e Vice-Presidente o Sr. Deputado Djalma
Veloso.
Sessão de 14 de abril de 1967 -NORMAS PARA
A REFORMA CONSTITUCIONAL Foram colocadas em
votação as normas e calendário para tramitação
do Projeto Constitucional, ocorrendo, em seguida,
a leitura da Mensagem do Governador Helvídio
Nunes encaminhando o Projeto de Constituição
do Estado, que, por ser extenso, não foi lido
na oportunidade, sendo distribuído um exemplar
para todos os deputados.
Sessão de 24 de abril de 1967- O PODER EXECUTIVO
E A CONSTITUIÇÃO O Deputado Wilson Brandão(ARENA),
pronunciando-se a respeito do projeto de lei
de Reforma da Constituição apresentado pelo
Poder Executivo, declarou que este “não foge
ao estilo e as normas costumeiras e que, quanto
aos limites de prazos, não deveria constituir
novidades, pois rememorando as diversas fases
constitucionais do mundo inteiro, podemos ver
a Constituição francesa, italiana e mesmo a
Constituição brasileira, desde o Impe´rio, todas
elas limitadas por um poder revolucionário”.
Afirmou ainda que, se o Projeto Constitucional
foi de iniciativa do Poder Executivo, a Comissão
que o elaborou “não teve o propósito de esvaziar
o Legislativo, e sim de estabelecer o quanto
possível um equilíbrio entre os poderes”. Severo
Eulálio, deputado do MDB, discordando do parlamentar
arenista, ressaltou que o Projeto de Reforma
da Constituição esvaziava o Poder Legislativo
e que era preciso uma reação dos deputados para
que não houvesse a sua asfixia por força de
princípios antidemocráticos. EMENDAS AO PROJETO
Foram apresentadas 123 emendas ao projeto de
reforma da Constituição, que foram discutidas
e votadas globalmente no período de 05 a 08
de maio. Somente na sessão de 11 de maio, foi
lido em redação final o Projeto de Reforma da
Constituição do Estado sendo, na oportunidade,
colocado em discussão. PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
No dia 12 de maio de 1967, em sessão solene,
sob a Presidência do Vice-Governador João Climaco
D’Almeida, com a presença de 35 Deputados, do
Governador do stado Helvídio Nunes de Barros
e de diversas autoridades, foi promulgada a
Constituição do Estado do Piauí, assinada por
todos os membros da Assembléia Legislativa.
Na oportunidade, discursaram os Deputados Alfredo
Nunes, Severo Eulálio, Wilson Brandão, como
Líder do Governo e o Presidente da Assembléia
Legislativa. Em seu pronunciamento, o Presidente
da Casa fez um histórico das Constituições Brasileiras
de 1824, 1891, 1934, 1937 e 1946, demonstrando
a transitoriedade de vigência das mesmas, por
não serem calcadas nos aspectos permanentes
da realidade nacional. Sobre a presente Constituição,
declarou que esta representa “uma nova concepção
correspondente às condições atuais” e uma adaptação
da Constituição Federal de 1967.
Sessão de 16 de fevereiro de 1967 -POLÍTICA
MUNICIPAL -Usando a palavra, o Deputado Jesus
Elias Tajra(ARENA) afirmou que as discussões
na Assembléia Legislativa, considerando o momento
histórico, deveriam primar pela objetividade,
evitando-se a abordagem de lutas políticas municipais,
como fizera seu colega de bancada, Raimundo
Holanda. Discordando de Jesus Tajra, o deputado
José Barbosa(ARENA) defendeu o tratamento de
assuntos políticos municipais na Assembléia
Legislativa, Poe nela se encontrarem os representantes
do povo para a defesa de seus interesses.
Sessão de 10 de março de 1967- DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA Compareceu à Assembléia
Legislativa, atendendo a convite, o Engenheiro
responsável pela construção da COHEBE – Companhia
Hidroelétrica de Boa Esperança, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a distribuição de energia
elétrica a ser produzida pela Usina em implantação.
Declarou o Engenheiro que, ao contrário do que
se noticiava, não haveria desvio da rede de
distribuição no norte do Piauí para oeste do
Ceará, motivo de preocupação no Estado. Indagado
pelos deputados Alfredo Nunes, Waldemar Macedo,
Severo Eulálio, Afrânio Nunes, João Lobo, Nazareno
Araújo e Ribeiro Magalhães, respondeu a todos
e agradeceu a acolhida.
Sessão de 14 de março de 1967 O GOVERNO DO
MAL. CASTELLO BRANCO Findo o Mandato do Mal.
Humberto de Alencar Castello Branco, vários
oradores discorreram sobre seu Governo. O Deputado
Nazareno Araújo(ARENA) considerou eficiente
a administração do Marechal até no que se refere
à suspensão dos direitos políticos de determinados
homens públicos. Afirmou ainda que o Piauí teve
acelerada a construção da Barragem par a Hidroelétrica
de Boa Esperança e o encaminhamento da Mensagem
ao Congresso nacional solicitando a criação
da Universidade Federal do Piauí no seu Governo.
O Deputado Joaquim Bezerra(ARENA) acentuou que
o Governo de Castello Branco “não pode ser julgado
agora, pois da semente por ele plantada, os
frutos serão colhidos no futuro, como exemplo
para a geração vindoura, e demonstrará que o
regime democrático existente fora substituído
pela seriedade das coisas públicas e respeito
às instituições do País” Severo Eulálio, Deputado
do MDB, declarou ser difícil falar sem acusar
e criticar o Governo do Marechal, ao contrario
de seus colegas que só tiveram palavras de elogios
ao Governo que finda e ao novo que vai ser iniciado
pelo Gal. Costa e Silva. Mais adiante afirmou
que “a atitude assumida pelos deputados da ARENA
não lhe surpreendia, pois os conhecia muito
bem e sabia que eles batem palmas a todos os
Governos da República, inclusive, bateram também
para o Governo do Sr. João Goulart”.
Sessão de 30 de março de 1970
MESA DIRETORA- Para compor a Mesa Diretora,
excetuando-se o Presidente João Climaco D’Almeida,
Vice-Governador, foram eleitos para os respectivos
cargos os Deputados: Djalma Veloso – 1º Vice-Presidente;
Humberto Reis da Silveira – 2º Vice-Presidente;
José Nazareno Araújo, 1º Secretario; José Francisco
Paz – 2º Secretario e Tertuliano Brandão – 3º
Secretario. Em pronunciamento, o Deputado Nogueira
Filho(MDB) criticou a elaboração da chapa eleita,
por ter sido composta sem considerar a proporcionalidade
dos partidos, sendo apoiado pelo seu colega
do MDB, Filadelfo Castro. O Deputado Nazareno
Araújo(ARENA) rebateu as criticas declarando
que a proporcionalidade na elaboração da chapa
fora respeitada.
Sessão de 08 de maio de 1970.
RENUNCIA DO GOVERNADOR -O Presidente da Assembléia
Legislativa, durante a Ordem do Dia, leu uma
comunicação do Governador Helvidio Nunes de
Barros renunciando ao cargo. Em seguida declarou
que, nos termos do art. 3º, § 2º da Constituição
do Estado, a partir daquela hora estava o cargo
vago, devendo ser ocupado pelo Presidente do
tribunal de Justiça, Dr. Edgar Nogueira, até
quando o Vice-Governador João Climaco D’Almeida
prestasse o juramento constitucional na Assembléia
Legislativa. O motivo da renuncia do Governador
deveu-se ao fato de concorrer a uma vaga de
Senador nas eleições de 15 de novembro de 1970.
O novo Governador prestou juramento constitucional
na Sessão de 16 de maio.
Sessão de 16 de setembro de 1970
EMPRESTIMO -A Assembléia Legislativa apreciou
mensagem nº 09/70, do Governo do Estado, solicitando
autorização para contrair empréstimo por antecipação
de receita no valor de Cr$ 2.000.000,00, no
Banco do Nordeste do Brasil, oferecendo como
garantia o Fundo de Participação do Estado.
Aprovada a mensagem por unanimidade em segunda
votação numa Sessão Extraordinária.
Sessão de 03 de outubro de 1970
ELEIÇÃO DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR -De
acordo com o art. 189 da Constituição do Estado,
a Assembléia Legislativa procedeu a eleição
de Alberto Tavares Silva para Governador e de
Sebastião da Rocha Leal, para Vice-Governador,
que compunham chapa única da Aliança renovadora
nacional no Piauí. Os candidatos eleitos receberam
35 votos de um total de 40 Deputados que compareceram
à Assembléia Legislativa; valendo ressaltar
que o partido oposicionista (MDB) tinha uma
bancada de 08 deputados.
Sessão de 27 de março de 1967 VALORIZAÇÃO
DO VALE DO PARNAIBA Através de requerimento,
o Deputado Jesus Tajra (ARENA) solicitou que
fossem encaminhadas ao Presidente da Republica
e ao Ministro do Interior as “Conclusões e Recomendações”
do Grupo de Trabalho do Vale do Parnaíba criado
pelo Decreto Federal de nº 60.12, de 20 de janeiro
de 1967. As “Conclusões” do grupo de Trabalho
do Vale do Parnaíba foram transcritas em adendo
na ata da Assembléia Legislativa, após serem
lidas em plenário pelo Deputado Jesus Tajra.
O documento, nas suas considerações, detectou
na área do Vale do Parnaíba índices que caracterizam
o subdesenvolvimento, fraco resultado da ação
da SUDENE na região, desníveis sócio-econômicos,
baixa densidade demográfica, vales férteis,
necessidade de mercado para a energia hidroelétrica
da Barragem de Boa Esperança, e a agropecuária
como principal atividade econômica da região.
Suas recomendações foram: a) criação de um órgão
responsável pelo desenvolvimento rural integrado
do Vale do Parnaíba; b) solicitação de cooperação
técnica internacional para execução de Missão
pelo Fundo Especial das Nações Unidas; c) que
sejam utilizados recursos do “Empréstimo-Programa
de 1966”, celebrado entre os Governos do Brasil
e EUA, para que a Comissão de Valorização do
Vale do Parnaíba possa executar as recomendações.
7ª LEGISLATURA 1971 - 1975
Mesa Diretora da Assembléia Legislativa:
Presidente – Vice-Governador Sebastião da Rocha
Leal;
1º Vice-Presidente – João Calixto Lobo
2ºVice-Presidente – Humberto Reis da Silveira;
1º Secretario – Francisco de Assis Carvalho
e Silva
2º Secretario – Roberto Couto Raulino
3º Secretario – Francisco Figueiredo de Mesquita
4º Secretario – Josefina Ferreira Costa
Com exceção do 3º Secretario Francisco Figueiredo
de Mesquita do MDB, todos os outros componentes
da Mesa pertenciam à ARENA. A composição das
bancadas era a seguinte:
ARENA – Aliança Renovadora Nacional, com 17
deputados:
Afrânio Messias Alves Nunes
Djalma Martins Veloso
Edson Martins da Rocha
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães
Francisco de Assis Carvalho e Silva
Humberto Reis da Silveira
Josefina Ferreira Costa
João Calixto Lobo
José Dias de Castro
José Raimundo Bona Medeiros
Luis Walmor Barbosa de Carvalho
Pedro Portella
Raimundo de Sá Urtiga
Roberto Couto Raulino
Waldemar de Castro Macedo
Wilson de Andrade Brandão
Wilson Parente da Rocha Martins
MDB – Movimento Democratico Brasileiro, com
04 deputados:
Francisco Figueiredo de Mesquita
Filadelfo Freire de Castro
Manoel Nogueira Lima Filho
Oscar Neiva Eulálio
Sessão de 15 de março de 1971
POSSE DO GOVERNADOR -Compareceram à Assembléia
Legislativa o Governador eleito Alberto Tavares
Silva e o Vice-Governador Sebastião da Rocha
Leal para o quatriênio de 1971 a 1975. Os novos
eleitos prestaram compromisso constitucional
e assinaram termo de posse.
Sessão de 05 de maio de 1971
HOMENAGEM
Foi homenageado pela Assembléia Legislativa,
em sessão solene, o Arcebispo de Teresina, Dom
Avelar Brandão Vilela, pelo transcurso de 15
anos de vida pastoral na Arquidiocese. Na oportunidade,
foram ressaltadas suas realizações na área social
como sendo fonte de inspiração para os legisladores
que também objetivam a valorização do homem.
Sessão de 08 de setembro de 1971
PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO -O Deputado Francisco
Figueiredo(MDB) protestou contra o atraso com
que vem se fazendo o pagamento do funcionalismo
público estadual, que se “já ganha tão pouco,
não é possível que fique sem receber em dia
os seus minguados vencimentos”. Em aparte, o
Deputado Nogueira Filho(MDB) declarou que “observara
a constante alegação do Governo de pobreza para
umas coisas e fartura e abundância para outras”.
Fizeram a defesa do Governo refutando as criticas
dos representantes oposicionistas, os Deputados
Walmor Carvalho e Waldemar Macedo da ARENA.
MENSAGENS APROVADAS EM 1971
Durante o ano de 1971, a Assembléia Legislativa
aprovou as seguintes mensagens oriundas do Poder
Executivo:
a) define a Política Estadual de Turismo, o
Conselho Piauiense de Turismo e a Empresa de
Turismo do Piauí – PIEMTUR;
b) Cria o Fundo de Financiamento para Águas
e Esgotos do Estado do Piauí – FAEPI;
c) Constitui a Companhia de Desenvolvimento
do Piauí – COMDEPI;
d) Cria o Grupo Executivo de Erradicação da
Febre Aftosa do Piauí – CEPFAPI;
e) Cria a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário
do Piauí – CODERPI;
f) Institui Pensão Vitalícia para viúvas dos
ex-servidores públicos civis do Estado;
g) Reestrutura o Quadro de Pessoal do tribunal
de Contas do Estado.
SESQUICENTENÁRIO - A Assembléia Legislativa
realizou uma sessão solene para comemoração
do sesquicentenário da Independência do Brasil,
cujo momento principal foi a palestra do Deputado
Wilson Brandão(ARENA), que fez um retrospecto
dos fatos históricos a partir da Independência
Mineira, analisando-os e interpretando-os como
elementos que contribuíram para a proclamação
da Independência do Brasil.
(Sessão de 21 de abril de 1972)
OBRAS DE LUXO
O Deputado Nogueira Filho(MDB) declarou que
“daria todo apoio ao Governo se em primeiro
lugar, ele procurasse resolver os problemas
que mais afligem ao homem do campo para depois
se voltar às obras de luxo que vem realizando,
como o Palácio de Karnak, Hotel Piauí, Avenida
Frei Serafim e Estádio Albertão”. Subindo à
tribuna, o Deputado Waldemar Macedo assumiu
a defesa do Governo, declarando num trecho de
seu pronunciamento, que “as afirmações do Deputado
oposicionista apenas tinham o sentido de criticar
e condenar as obras do Governo, sem, contudo,
mostrar o lado positivo e altamente reconhecido
por todos das obras importante e básicas que
se realizam em todo o Estado”.
ATIVIDADES DA ASSEMBLÉIA 1972
O Presidente da Assembléia Legislativa – Deputado
Sebastião Leal – apresentou relatório das atividades
realizadas durante o ano de 1972, destacando
o esforço para a modernização administrativa
da Assembléia Legislativa. Salientou que durante
o ano foram realizadas 159 sessões ordinárias,
29 extraordinárias e 03 sessões solenes, perfazendo
um total de 181 sessões, o que oportunizou a
apreciação de 93 proposições e a elaboração
de 56 Leis e 05 Resoluções.
MESA DIRETORA 1973-1974
Presidente – Vice-Governador Sebastião da
Rocha Leal
1º Vice-Presidente – Francisco das Chagas
Ribeiro Magalhães
2ºVice-Presidente – Edson Martins da Rocha;
1º Secretario – Waldemar de Castro Macedo
2º Secretario – Afrânio Messias Alves Nunes
3º Secretario – Manoel Nogueira Filho
4º Secretario – Wilson Andrade Brandão
LIDERANÇAS
- Para o ano de 1973, foram escolhidas as seguintes
lideranças partidárias: Líder do Governo – João
Calixto Lobo Bancada da ARENA:
Líder do Partido Dep. Walmor de Carvalho;
Vice-Líderes - Humberto Reis da Silveira e Roberto
Couto Raulino.
Bancada do MDB: Líder – Filadelfo Freire de
Castro;
Vice-Líder – Manoel Nogueira Filho.
Sessão de 06 de novembro de 1973.
O Deputado Wilson Brandão(ARENA) fez um pronunciamento
abordando a situação da Aliança Renovadora Nacional
como um partido que atua “não só no desenvolvimento
do País, mas também junto à opinião pública
brasileira, na qual tem sólida confiança, o
que não ocorre com o partido de oposição, cujos
princípios, na forma preconizada pelos dirigentes
do MDB, jamais serão entendidos democraticamente.
Adiantou que as bases em que o MDB se assentou
são irreais e não representam a verdade democrática”.
Afirmou que a ARENA, como o partido do Governo,
precisava capacitar-se “para o desempenho de
sua tarefa, que reside em conformar a classe
política para o benefício do Brasil”. Para isso,
defendeu uma reformulação de princípios porque
os centros de decisões políticas do País não
mais pertenciam aos políticos. Por último, sugeriu
que o Piauí imitasse os Estados do Centro-Sul
no sentido de formar lideranças que salvassem
a ARENA, dando-lhe o sentido da pátria e de
todos os brasileiros.
Discordando do parlamentar Arenista, o Deputado
Francisco Figueiredo(MDB) declarou que seu pronunciamento
era um libelo contra a classe política e argumentou
que o MDB não vive no irrealismo, ainda que
o Presidente da República – Emílio Garrastazu
Médici – se declarasse favorável à redemocratização
do País.
LEIS VOTADAS EM 1973
- Dispõe sobre o patrimônio imobiliário do Estado;
- Dispõe sobre legislação tributária;
- Cria o Fundo de Desenvolvimento Rotativo Agropecuário
do Piauí – FUNDAPI;
- Dispõe sobre a execução do Plano Nacional
de Habitação do Estado;
- Cria a Secretária de Industria e do Comercio;
- Cria a Secretaria de Cultura.
Sessão de 05 de março de 1974
MENSAGEM GOVERNAMENTAL - O Deputado Nogueira
Filho(MDB) criticou a mensagem Governamental
referente ao exercício de 1973, apontando omissões
e injustiças com relação ao Instituto de Assistência
e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP), ao
Setor Educacional e ao Setor de Estradas de
Rodagem, pois, em sua opinião, o Governador
relacionava obras do Governo Federal como sendo
estaduais. Censurou ainda os investimentos na
Empresa Piauiense de Turismo – PIEMTUR – e na
reconstrução do Hotel Piauí, em detrimento de
outros órgãos com o SERSE - Serviço Social do
Estado. Rebatendo as criticas, o Deputado João
Lobo (ARENA) declarou que uma sensata observação
bastava para verificar a falta de base na critica
oposicionista à administração do Governador
Alberto Silva. Ainda sobre o assunto, o Deputado
Francisco Figueiredo(MDB) declarou que, enquanto
o Governo Federal aplicava recursos emprestados
por órgãos estrangeiros na execução de obras
com retorno a longo prazo, como a ponte Rio-Niterói,
rodovia Transamazônica, o Governador aplicava
recursos emprestados em obras de fachada, como
o Estádio Albertão e o Hotel Piauí.
Sessão de 03 de outubro de 1974
ELEIÇÃO DO GOVERNADOR - Em sessão especial na
Assembléia Legislativa, realizou-se a eleição
indireta do candidato único a Governador, Dirceu
Mendes Arcoverde, e a Vice-Governador, Djalma
Martins Veloso, para o quatriênio 1975 a 1979.
Votaram todos os deputados da ARENA, nominalmente,
nos candidatos, e, por discordarem do sistema
de eleição indireta, abstiveram-se de votar
os Deputados Francisco Figueiredo e Nogueira
Filho do MDB. Após a votação, houve a proclamação
dos eleitos, seguida de forte salva de palmas.
MATÉRIAS VOTADAS EM 1975
Dispõe sobre o sistema estadual de Ensino; -
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público
de 1º e 2º Graus; - Aprova a indicação de Conselheiros
e Auditores do Tribunal de Contas do Estado;
- Autoriza a Constituição de Sociedade de Economia
Mista.
8ª LEGISLATURA 1975 – 1979
MESA DIRETORA 1975 –1976
Presidente – José Raimundo Bona Medeiros
1º Vice-Presidente – Walmor Barbosa de Carvalho
2ºVice-Presidente – Manoel Nogueira Filho
1º Secretario – Humberto Reis da Silveira
2º Secretario – Antônio de Almendra Freitas
Neto
3º Secretario – Antônio Barros de Araújo
4º Secretario – Homero Castelo Branco Neto
Deputados da ARENA (18)
Afrânio Messias Alves Nunes
Antônio Barros de Araújo
Francisco de Assis Carvalho e Silva
Carlos Augusto de Araújo Lima
Homero Castelo Branco Neto
Antônio de Almendra Freitas Neto
Humberto Reis da Silveira
José Raimundo Bona Medeiros
José Dias de Castro
Juarez Piauiense de Freitas Tapety
Joaquim de Alencar Bezerra
João Calixto Lobo
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães
Luis Walmor Barbosa de Carvalho
Roberto Couto Raulino
Sebastião da Rocha Leal
Wilson Parente da Rocha Martins
Waldemar de Castro Macedo
Deputados do MDB (04)
José Bruno dos Santos
Francisco Figueiredo de Mesquita
Manoel Nogueira Filho
Oscar Neiva Eulálio
Sessão de 06 de março de 1975
POSSE DO GOVERNADOR- Compareceram à Assembléia
Legislativa o Governador Dirceu Mendes Arcoverde
e o Vice-Governador Djalma Martins Veloso, eleitos
para o quatriênio 1975 a 1979. Os novos governantes
prestaram compromisso constitucional e assinaram
o termo de posse.
Sessão de 20 de março de 1975
PLANO DE METAS -O Deputado Freitas Neto (ARENA)
fez um pronunciamento oferecendo apoio total
ao Plano de Metas do Governador Dirceu Mendes
Arcoverde e prometendo a participação do Poder
Legislativo em busca de soluções para os problemas
piauienses.
Sessão de 26 de agosto de 1975
AGROPECUÁRIA -Subiu à tribuna o Deputado Joaquim
Bezerra (ARENA) para analisar pronunciamento
do Governador no dia do Aniversario da Capital.
Abordou aspectos relacionados com a agropecuária,
considerando a meta prioritária do Governo,
destacando a desburocratização da Secretaria
de Agricultura e a criação de Centros Regionais
próximos às comunidades agrícolas. O Deputado
Francisco Figueiredo (MDB) contestou que o desenvolvimento
da agropecuária fosse a prioridade do Governo,
comparando o orçamento da Secretaria de Agricultura
no valor de 56 milhões, enquanto a Secretaria
de Segurança contaria com 100 milhões para o
exercício de 1976.
Sessão de 10 de outubro de 1975
A FALA DO PRESIDENTE -Comentou a fala do Presidente
da Republica, Ernesto Geisel, o Líder do Governo,
Deputado Waldemar Macedo, salientando assuntos
ligados à depressão econômica mundial, alta
de preço do petróleo, incentivos à exportação
e contratos de riscos autorizados à PETROBRÁS.
O Deputado Ribeiro Magalhães, abordando também
o assunto, enalteceu a maneira franca e leal
com que o Presidente fez o seu pronunciamento.
LEIS APROVADAS EM 1975 - Dispõe sobre a organização
da administração publica do Estado do Piauí,
estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa
e dá outras providências. - Autoriza a criação
de empresa publica, sob a denominação de Empresa
Técnica e Extensão Rural do Piauí – EMATER-PI
– e dão outras providencias. - Dispõe sobre
a criação do Instituto de Planejamento e Administração
Municipal – IPAM – e dão outras providencias.
- Cria o Fundo de Recuperação e Desenvolvimento
Econômico e Social do Estado do Piauí – FURDEP.
Sessão de 15 de março de 1976 LIDERANÇAS
O Deputado Waldemar Macedo, Líder do Governo,
comunicou em nome do Governador Dirceu Arcoverde
que, durante o ano de 1976, continuariam na
liderança do Governo os Vice-Lideres Carlos
Augusto de Araújo Lima e Juarez Tapety, e Líder
da ARENA o Deputado Afrânio Nunes.
Sessão de 28 de abril de 1976 SECA Durante
expediente, o Deputado Nogueira Filho (MDB)
pronunciou-se a respeito da seca e seus efeitos
em vasta região do Estado.
Também acerca do assunto falou o Deputado Waldemar
Macedo (ARENA) destacando os serviços que o
Governo vem realizando nas regiões atingidas
pela estiagem.
O Deputado Walmor Carvalho (ARENA) comentou
a situação da fome e miséria que atinge o trabalhador
rural em razão da seca e afirmou que até o momento
aguardava-se a ação da SUDENE.
LEISAPROVADAS
- Autoriza o Executivo a controlar, junto ao
Banco do Nordeste do Brasil, empréstimo por
antecipação de receita no valor de quarenta
milhões de cruzeiros.
- Altera o dispositivo da Lei nº 3.268, de 07
de dezembro de 1973, que dispõe sobre a execução,
no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular
(PLANAP).
- Cria a Divisão do Interior na estrutura administrativa
do DETRAN e dá outras providencias.
- Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária
do Estado, pela Assembléia Legislativa.
Sessão de 28 de fevereiro de 1977 MESA DIRETORA
1977-1979
Presidente –Antônio de Almendra Freitas Neto
1º Vice-Presidente – Francisco de Assis Carvalho
e Silva
2ºVice-Presidente – Francisco Figueiredo
de Mesquita
1º Secretario – Afrânio Messias Alves Nunes
2º Secretario – Juarez Piauiense de Freitas
Tapety
3º Secretario – Wilson Parente da Rocha Martins
4º Secretario – Carlos Augusto de Araújo Lima
LIDERANÇAS
Para o ano de 1977, foram escolhidos como lider
da ARENA o Deputado Wilson Brandão e como 1º
e 2º Vice-Lideres os Deputados Joaquim bezerra
e João Lobo.
Para Líder do MDB, foi indicado o Deputado Manoel
Nogueira Filho.
Sessão de 14 de março de 1977
AUMENTO SALARIAL
Subiu a tribuna o Deputado Francisco Figueiredo(MDB),
onde apelou para o Governador Alberto Silva
no sentido de que fosse encaminhada urgentemente
à Assembléia Legislativa para aprovação a mensagem
de aumento salarial do funcionalismo publico
estadual. Sobre o assunto pronunciou-se o Deputado
Walmor Carvalho (ARENA), fazendo uma explanação
acerca da crise financeira do funcionalismo
em razão da desvalorização da moeda.
Abordou ainda a questão o Deputado Waldemar
Macedo (ARENA) declarando o interesse do Governador
em aumentar os salários do funcionalismo, mas
que estava enfrentando dificuldades de ordem
financeira, por isso não iria conceder um aumento
demagógico e leviano como pretendiam os oposicionistas.
Até que a mensagem de aumento salarial fosse
encaminhada à vontade na Assembléia Legislativa,
ocorreram acaloradas discussões entre deputados
da ARENA e MDB.
Sessão de 28 de junho de 1977
LUTA PELA DEMOCRACIA - O Deputado Wilson Brandão
(ARENA) discorreu sobre os pronunciamentos feitos
pelos lideres oposicionistas em cadeia de radio
e televisão, no encerramento do Simpósio Nacional
do MDB, em Brasília, intitulado “ A Luta pela
Democracia”. Afirmou o parlamentar que a oposição
aproveitou o programa “ para uma explosão de
ódio, de recalques ao regime constitucional
vigente, propugnando uma constituinte para o
Brasil, cuja idéia não tem nenhuma ressonância,
pois não conta com o respaldo legal e constitucional”.
Referiu-se, por ultimo, às acusações da oposição
de que não existia liberdade individual ou de
imprensa quando esta mesma oposição expressava
seu pensamento em cadeia de televisão.
O Deputado Francisco Figueiredo (MDB), em resposta
ao Deputado Wilson Brandão, disse lamentar que
este “tivesse afirmado que atualmente existe
mais tolerância dos homens que estão no poder
do que o escrito na Lei e concluiu afirmando
que “ o Brasil não vive mais uma democracia,
mas sim momentos democráticos, pois quando os
que estão no poder não são atacados, são tolerantes,
porem, quando irritados, punem aqueles que discordam
deles”.
Sessão de 07 de março de 1978
LIDERANÇAS- Escolhidas as lideranças partidárias
para 1978, houve a comunicação oficial:
Líder da ARENA – Deputado Wilson Brandão;
Vice-Lideres – Deputados Roberto Raulino e João
Lobo.
Como Líder do Governo foi escolhido o Deputado
Waldemar Macedo.
A Bancada do MDB escolheu para Líder o deputado
Bruno dos Santos e para Vice-Líder o Deputado
Oscar Neiva Eulálio.
SUCESSÃO NOS ESTADOS
Fazendo um pronunciamento político, o Deputado
Francisco Figueiredo (MDB) comentou a nota da
Presidência da Republica anunciando os nomes
de oito candidatos da ARENA aos Governos Estaduais
indicados nas eleições indiretas de 1º de outubro
de 1978. Observou o parlamentar que “nada tem
contra os homens escolhidos, mas não aceita
o processo como é feita a escolha de velhas
raposas políticas e chefes oligárquicos para
governarem os Estados” E concluiu indagando
por que o Governo convocava jovens para o seu
partido se aos mesmos não dava oportunidades
políticas. Rebatendo as criticas do parlamentar
oposicionista com relação à escolha dos futuros
governadores, o Deputado Wilson Brandão (ARENA)
o considerou pobre de idéias indo à tribuna
“levar o espírito de derrotismo à juventude”.
Sessão de 01 de agosto de 1978
ELEIÇÃO INDIRETA PARA GOVERNADOR E SENADOR -Foram
encaminhados a Assembléia Legislativa os termos
de inscrição dos candidatos da Aliança Renovadora
Nacional, através de eleição indireta, para
os cargos de Governador – Dr. Lucidio Portella
Nunes; Vice-Governador – Dep. Waldemar de Castro
Macedo; Senador – Helvídio Nunes de Barros,
tendo como suplentes os Srs. José Nazareno Araújo
e Antonio do Vale Mendes.
A eleição dos referidos candidatos ocorreu dia
1º de setembro, na Assembléia, quando foram
votados pelos deputados da ARENA, posto que
o MDB, em sua postura oposicionista, absteve-se
de votar por discordância com o processo de
eleição indireta.
Em sessão solene de 13 de setembro de 1978,
foram diplomados os candidatos eleitos, estando
assim encerrado o período eleitoral previsto
na Constituição Federal e nas Resoluções do
Tribunal Superior Eleitoral.
ELEIÇÃO PARA O LEGISLATIVO - Realizadas as
eleições diretas de 15 de novembro de 1978 no
Estado, para os representantes do Poder Legislativo,
as agremiações partidárias conseguiram o seguinte
resultado:
ARENA:
Senador – Dirceu Mendes Arcoverde
Deputados Federais: Paulo Ferraz, Hugo Napoleão,
Ludgero Raulino, Pinheiro Machado, Milton Brandão,
Joel Ribeiro, Adalberto Correia Lima e Carlos
Augusto de Oliveira;
Deputados Estaduais foram 20 eleitos pela ARENA
e 04 pelo MDB.
LEIS VOTADAS EM 1978 - Autoriza o Governo do
Estado a afiançar empréstimo contraído pela
AGESPISA – Água e Esgotos do Piauí S.ª - com
a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
- Leis fixando os Cargos e Empregos da Junta
Comercial do Estado, Secretaria do Trabalho
e Promoção Social e Secretaria de Agricultura.
- Cria a 4ª Vara da Comarca de Parnaíba; - Dispõe
sobre a reestruturação do quadro de pessoal
do Legislativo.
9ª LEGISLATURA 1979 - 1983
MESA DIRETORa
Sessão de 03 de fevereiro de 1979
Presidente – Afrânio Messias Alves Nunes
1º Vice-Presidente – Humberto Reis da Silveira
2ºVice-Presidente – Oscar Neiva Eulálio
1º Secretario – Antonio Barros Araújo
2º Secretario – Sabino Paulo Alves Neto
3º Secretario – Francisco de Assis Moraes
Souza
4º Secretario – Newton de Castro Macedo
Deputados:
ARENA – Aliança Renovadora Nacional
José Raimundo Bona Medeiros
Humberto Reis da Silveira
Antônio de Almendra Freitas Neto
Antônio Barros de Araújo
Sabino Paulo Alves Neto
Newton de Castro Macedo
Antonio Machado Melo
Juarez Piauiense de Freitas Tapety
Wilson Parente da Rocha Martins
Cesar Ribeiro Melo
Francisco de Assis Moraes Sousa
Deoclecio Dantas Ferreira
Afrânio Messias Alves Nunes
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães
José do Rego Monteiro
Jesualdo Cavalcanti Barros
João Calixto Lobo
Luiz Gongaza Paes Landim
Manoel Simplicio da Silva
Sebastião da Rocha Leal
Wilson de Andrade Brandão
MDB – Movimento Democratico Brasileiro
Elias Ximenes do Prado
Oscar Neiva Eulálio
Themistocles Sampaio Pereira
Sessão de 15 de março de 1979
POSSE DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR
Foram introduzidos no plenário da Assembléia
Legislativa por uma Comissão Especial formada
pelos deputados: Juarez Tapety, Sebastião Leal,
Wilson Parente, Oscar Eulálio e Ribeiro Magalhães,
o Governador Lucídio Portella Nunes e o Vice-Presidente
Waldemar Macedo, eleitos para o quatriênio de
15 de março de 1979 a 15 de março de 1983.
Na oportunidade, os novos governantes prestaram
compromisso constitucional e assinaram termo
de posse.
Sessão de 20 de março de 1979 -HOMENAGEM POSTUMA
A Assembléia Legislativa dedicou uma sessão
a memória do ex-Senador Dirceu Mendes Arcoverde,
da ARENA do Piauí. Na ocasião pronunciaram-se
pela ARENA os deputados Sebastião Leal, César
Melo, Newton Macedo, Sabino Paulo, Moraes Sousa,
José Raimundo Bona Medeiros, Humberto Silveira
e Manoel Simplício. Pelo MDB discursou o Deputado
Ximenes do Prado. Todos os representantes da
Assembléia Legislativa discorreram sobre as
qualidades do médico, do administrador, do político
e ilustre piauiense falecido.
AREA DE SAUDE
Em pronunciamento, o Deputado Deoclécio Dantas(MDB)
comentou as declarações do Governador Lucidio
Portella considerando calamitosa a situação
do Hospital Getulio Vargas em Teresina. Segundo
o Deputado oposicionista, o Governador, o tempo
em que fazia tal constatação, demitia do IAPEP
– Instituto de Assistência e Previdência do
Estado do Piauí – 26 médicos, por haverem apoiado
o esquema político do seu adversário, o Senador
Alberto Silva. Para responder ao Deputado do
MDB e fazer a defesa do Governo, subiu a tribuna
o Deputado Carlos Augusto (ARENA).
REFORMA PARTIDARIA
A 20 de dezembro de 1979, foi sancionada pelo
Presidente João Batista Figueiredo a Lei Orgânica
dos Partidos Políticos de nª 6.767, a partir
da qual formaram-se o Partido Democrático Social,
Partido do Movimento Democrático Brasileiro,
Partido dos Trabalhadores, Partido Trabalhista
Brasileiro e Partido Democrático Trabalhista.
Na Assembléia Legislativa do Piauí, formaram-se
três bancadas
PDS – Partido Democrático Social (18)
Afrânio Messias Alves Nunes
Antônio Barros de Araújo
Antonio Machado Melo
Carlos Augusto de Araújo Lima
Cesar Ribeiro Melo
Francisco de Assis Moraes Sousa
Homero Ferreira Castelo Branco Neto
Humberto Reis da Silveira
Idelfonso Vieira Dias
Jesualdo Cavalcanti Barros
José do Rego Lobão
Juarez Piauiense de Freitas Tapety
Luiz Gongaza Paes Landim
Manoel Simplicio da Silva
Newton de Castro Macedo
Sabino Paulo Alves Neto
Sebastião da Rocha Leal
Wilson Parente da Rocha Martins
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Elias Ximenes do Prado
Oscar Neiva Eulálio
Themistocles Sampaio Pereira
João Calixto Lobo
PP – Partido Popular (02)
Deoclecio Dantas Ferreira
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães
LEIS APROVADAS EM 1979 - Dispõe sobre o Quadro
de Pessoal da Secretaria de Fazenda. - Dispõe
sobre o aumento do capital social da Empresa
Piauiense de Radiodifusão – RADIOTEPI – e dá
outras providencias. - Institui o Fundo de Apoio
ao Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado.
Sessão de 17 de março de 1980- UM ANO DE GOVERNO
-O Deputado Ximenes do Prado (PMDB) declarou
não conhecer nada de concreto no primeiro ano
de Governo do Dr. Lucídio Portella e que o Piauí
estava desassistido, pelo que foi aparteado
pelo Deputado Moraes Sousa. Referindo-se ao
primeiro ano de administração do Governador
Lucídio Portella, o Deputado Juarez Tapety (PDS)
enfatizou suas realizações apesar das dificuldades
ocasionadas pelas secas, enchentes e as mortes
dos ilustres piauienses Senador Dirceu Arcoverde
e Ministro da Justiça Petrônio Portella. Concluiu,
todavia, que a luta pelo desenvolvimento econômico
e social do Piauí continuará.
Sessão de 22 de abril de 1980
INFLAÇÃO- O Deputado João Lobo (PMDB) criticou
a Revolução de 31 de março de 1964 por não conseguir
estabelecer uma política econômica eficiente
para o combate à inflação brasileira, que, no
Nordeste, atinge índices calamitosos. Ribeiro
Magalhães, Deputado do Partido Popular, protestou
contra a alta de preço dos produtos básicos,
apontando a região nordestina como principal
vitima do alto custo de vida.
Os pronunciamentos dos dois parlamentares foram
respondidos pelo deputado José do Rego Lobão
(PDS), que achou exagerada a interpretação da
problemática econômica pelo Deputado João Lobo.
O orador seguinte, deputado Sebastião Leal (PDS),
discordou das declarações do Deputado João lobo
e apoiou as colocações de Ribeiro Magalhães.
Sessão de 05 de maio de 1980
CALAMIDADE PÚBLICA
O Deputado Deoclécio Dantas (PP) discorreu sobre
a ausência de chuvas, que estava prejudicando
a lavoura piauiense, pelo que a Secretaria de
Agricultura e o Governo do Estado deveriam fazer
um levantamento dos prejuízos agrícolas, para
em seguida declarar-se o estado de calamidade
publica nos municípios e solicitar-se recursos
do Governo Federal.
O Deputado Juarez Tapety (PDS) declarou que
o Governo, consciente do problema, já se mobilizava
no sentido de levantar a situação para em breve
decretar estado de calamidade publica nos municípios
atingidos e contactar com a SUDENE e o Ministério
do Interior.
Sessão de 20 de fevereiro de 1981
MESA DIRETORA -Eleita a Mesa Diretora da Assembléia
Legislativa para o biênio 1981-1983, ficou assim
constituída:
Presidente – Humberto Reis da Silveira
1º Vice-Presidente – Wilson Parente da Rocha
Martins
1º Secretario – Luis Gonzaga Paes Landim
2º Secretario – Newton de Castro Macedo
3º Secretario – Antonio Machado Melo
Sessão de 08 de abril de 1981- QUESTÃO SALARIAL
Em pronunciamento, o Deputado Deoclécio Dantas
(PMDB) frisou que os baixos vencimentos dos
militares estão gerando a ocorrência de casos
de corrupção nos quadros da Polícia Militar
e defendeu a necessidade de um aumento salarial
para esta e todas as categorias profissionais
do Estado. Sobre o assunto, o Deputado Newton
Macedo (PDS) afirmou que as Secretarias de Administração
e Fazenda estavam elaborando o plano de aumento
salarial dos funcionários públicos. Referindo-se
também aos casos de corrupção na polícia, o
Deputado Carlos Augusto (PDS) abordou os inquéritos
que estavam sendo instaurados para apurar irregularidades
e teceu considerações sobre a rotatividade de
pessoal nos quadros da Polícia Militar. Por
ultimo, informou que a partir de maio os servidores
que percebessem salário-mínimo passariam a ter
aumento semestral, conforme declarações do Secretário
de Fazenda do Estado.
Sessão de 23 de abril de 1981
GREVE DOS PROFESSORES
O Deputado Ximenes do Prado (PMDB) manifestou
solidariedade com o movimento grevista dos professores
estaduais reivindicando aumento salarial. Apontando
a inflação como causa da insatisfação da classe
assalariada, o Deputado Newton Macedo (PDS)
acentuou que o Governador, consciente da situação,
brevemente concederia aumento salarial ao magistério,
dentro das disponibilidades financeiras do Estado.
Sessão de 29 de abril de 1981 - Com a continuação
da greve, o deputado Ximenes do Prado voltou
a enfatizar seu apoio ao movimento, que também
recebeu a participação de pais de famílias.
Enfocando também o assunto, o deputado Carlos
augusto (PDS) afirmou que a posição do Governo
do Estado era contraria à greve, por ser um
movimento ilegal, mas procurava, no entanto,
um entendimento com o magistério.
Sessão de 03 de março de 1982
INCORPORAÇÃO DO PMDB E PP- Informando inicialmente
seu desligamento do Partido Popular e ingresso
no PMDB, o Deputado Deoclécio Dantas discorreu
sobre a decisão do tribunal Superior Eleitoral
favorável à incorporação do PP pelo PMDB, o
que contrariou as lideranças governistas no
País. Sobre o assunto, o deputado Ribeiro Magalhães,
que também incorporou-se ao PMDB, declarou que
a “justiça brasileira neste episodio agiu de
maneira autentica, demonstrando assim ser o
sustentáculo de nossa sociedade”.
O Deputado João Lobo (PMDB) enalteceu a decisão
do Tribunal Superior Eleitoral e afirmou que
a incorporação do PP e PMDB “foi um passo decisivo
a favor do fortalecimento das oposições” para
poderem enfrentar o Partido do Governo (PDS)
nas eleições de 15 de novembro deste ano”. LEIS
VOTADAS EM 1981 - Altera dispositivos da Lei
nº 37.717, de 12 de dezembro de 1978, que dispõe
sobre a organização judiciária do Estado do
Piauí. - Altera dispositivos da Lei nº 3.723,
de 17 de janeiro de 1980, que dispõe sobre a
organização do Ministério Publico do Estado
do Piauí. - Fixa salário básico dos servidores
ativos e inativos, civis, militares e pensionistas
da administração estadual e dá outras providencias.
- Adapta o Estatuto do magistério à Emenda Constitucional
nº 18 (aposentadoria especial). - Autoriza a
concessão de anistia de créditos tributários
do Estado nos termos que estabelece. - Estima
a receita e fixa a despesa do Estado para o
exercício financeiro de 1982.
ELEIÇÕES DE 1982- Nas eleições realizadas
em 15 de novembro de 1982 no Piauí, concorreram
três partidos, o PDS, PMDB e PT, que disputaram
mandatos eletivos nos níveis Federal, Estadual
e Municipal. Saindo o resultado das eleições,
foram as seguintes as conquistas dos partidos
políticos:
PDS Governador – Hugo Napoleão do Rego Neto
Vice-Governador – José Raimundo Bona Medeiros
Senador – João Calixto Lobo Deputados Federais
– (06) Antonio de Almendra Freitas Neto José
Luis Martins Maia Jônatas Barros Nunes Tertuliano
Milton Brandão Ludgero Raulino da Silva Neto
José Nogueira Tapety Junior Elegeram-se ainda
17 Deputados Estaduais e 104 Prefeitos.
PMDB Deputados Federais (03) Ciro Nogueira
Lima Raimundo Wall Ferraz Heráclito de Sousa
Fortes Deputados Estaduais (10)
O PT não conquistou nenhum mandato eletivo.
LEIS VOTADAS EM 1982
- Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo
com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias;
- Autoriza o Poder Executivo a doar terreno
de propriedade do Estado ao Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Estado;
- Dispõe sobre os recursos e contra-garantias
oferecidas pelo Estado ao Departamento de Estradas
e Rodagem do Estado do Piauí – DER – PI;
- Dispõe sobre o orçamento anual para o exercício
de 1983.
Sessão de 01 de março de 1983- MENSAGEM GOVERNAMENTAL
Compareceu à Assembléia Legislativa o Governador
Lucídio Portella Nunes, onde procedeu à leitura
da Mensagem de Governo, relatando as ações administrativas
desenvolvidas no ano anterior. O Governador
foi introduzido no plenário por uma comissão
formada pelos Deputados: Ribeiro Magalhães,
Batista Dias, José Lobão, Sebastião Leal e Juarez
Tapety.
Sessão de 02 março de 1983
O Deputado Deoclécio Dantas (PMDB), em sessão
posterior, criticou aspectos da Mensagem do
Governo relativos à Energia Elétrica, Sistema
de Abastecimento D’água, Saúde e Salários, e
afirmou haver parcialismo e vaidade pessoal
no Governador quando declarou pioneirismo na
distribuição de terras e abastecimento d’água
no interior do Estado.
Sessão de 10 de março de 1983
FINAL DE GOVERNO- O Deputado Tomaz Teixeira
(PMDB) teceu criticas ao Governador Lucídio
Portella pela sua atuação nas áreas da saúde,
educação, administração, agricultura e obras
publicas, considerando poucas as realizações.
Em resposta o líder do Governo Juarez Tapety
(PDS), considerou injustas as acusações do parlamentar
oposicionista, ao criticar as obras realizadas
por aquele Governo, que findava com a consciência
do dever cumprido.
Sessão de 14 de março de 1983 -O Deputado
Paulo Santos Rocha criticou o excesso de propaganda
na Rádio e Televisão, no final do Governo lucídio
Portella, “ às custas do erário público com
o fim de sair como grande administrador”. Foi
rebatido pelo Deputado Xavier Neto (PDS), que
declarou não adiantar “ a oposição querer empanar
o brilho de suas realizações apenas por ódio
pessoal porque foi o Dr. Lucídio Portella um
dos maiores Governantes do Piauí.
10ª LEGISLATURA 1983 - 1987
Presidente: Waldemar de Castro Macedo
1º Vice-Presidente:Antonio Barros de Araújo
2ºVice-Presidente :Francisco das Chagas Ribeiro
Magalhães
1º Secretario : Sabino Paulo Alves Neto
2º Secretario : Elias Ximenes do Prado
3º Secretario: Antonio José Moraes Sousa
4º Secretario: Mauricio Ribeiro Melo
LIDERANÇAS
Líder do Governo
– Luiz Gonzaga Paes Landim Líder do PDS
– Wilson de Andrade Brandão Líder do PMDB
– Marcelo Costa Castro
Deputados do PDS: Antônio Barros de Araújo,
Antonio José de Moraes Sousa,
Antonio Rufino Sobrinho,
Gerardo Juracy Campelo Leite,
Guilherme Xavier de Oliveira Neto,
Homero Ferreira Castelo Branco Neto,
Humberto Reis da Silveira (Licenciado),
Idelfonso Vieira Dias,
Jesualdo Cavalcanti Barros (Licenciado),
José do Rego Lobão,
Juarez Piauiense de Freitas Tapety (Licenciado),
Luiz da Silva Ferraz, Luiz Gongaza Paes Landim,
Marcelo do Egito Coelho,
Mauricio Ribeiro Melo Sabino,
Paulo Alves Neto,
Sebastião da Rocha Leal ,
Wilson Parente da Rocha Martins ,
Wilson de Andrade Brandão
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Aquiles Nogueira Lima,
Deoclecio Dantas Ferreira,
Elias Ximenes do Prado,
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhães,
Francisco Tomaz Teixeira ,
João Batista de Castro Dias,
Luciano Nunes Santos ,
Marcelo Costa e Castro Paulo Barbosa dos Santos
,
Paulo de Tarso Tavares Silva.
Sessão de 15 de março de 1983
POSSE DO GOVERNADOR HUGO NAPOLEÃO
Em Sessão Solene, sob a Presidência do Deputado
Waldemar Macedo, com a presença dos 27 deputados,
autoridades civis, militares e o publico em
geral, foram introduzidos no plenário da Assembléia
Legislativa por uma Comissão especial de cinco
deputados, o Governador Hugo Napoleão e o Vice-Governador
José Raimundo Bona Medeiros, eleitos para o
quatriênio de 15 de março de 1983 a 15 de março
de 1987.
O Presidente da Assembléia Legislativa, após
saudar os novos Governantes, convidou o Governador
eleito a prestar compromisso constitucional
e assinar o termo de posse o Vice-Governador.
Empossado o novo Governo, o Presidente da Casa
concedeu a palavra ao Governador eleito, que,
em seu pronunciamento, destacou as metas a serem
atingidas na sua administração, nas áreas de
Agricultura, Educação, Iniciativa Privada, Turismo,
Saúde, Trabalho, Justiça Social, Liberdade e
Respeito Cristão .
Ao final do pronunciamento, o Governador expressou
sua “saudade, consideração e reconhecimento”
aos ilustres piauienses falecidos em anos recentes:
os ex-Governadores Dirceu Arcoverde e Petrônio
Portella Nunes e os Deputados Federais Paulo
Ferraz e Pinheiro Machado. Concluída a solenidade,
o Governador e Vice-Governador receberam os
cumprimentos das autoridades presentes no gabinete
do Presidente da Assembléia Legislativa, onde
declararam que estariam no Palácio do