Assembléia Legislativa do Estado de Piauí

O LEGISLATIVO PIAUIENSE 1835 ATÉ HOJE

I- PERÍODO PROVINCIAL

1.1 – A FORMAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL

A história parlamentar no Brasil iniciou-se com a participação de deputados brasileiros nas Cortes Gerais portuguesas no período de 1821 a 1822. A atuação dos deputados brasileiros nas Cortes Gerais foi positiva no sentido de vivenciar as atividades parlamentares e trazer para o Brasil a experiência adquirida. A esse respeito declara Honório Rodrigues: “ desde as primeiras sessões preparatórias do Senado e da Câmara dos Deputados, que havia quem soubesse o que fazer, e estes logo impuseram sua experiência. Mas nunca se deve diminuir o papel influente do modelo inglês, que serviu de base à organização das duas Casas Brasileiras, apresar de divergências reais e aparentes. “ (1) Criado constitucionalmente, em 1824, o Poder Legislativo ou Assembléia Geral do Império só iniciou seus trabalhos no dia 26.05.1826, portanto dois anos depois de promulgada a Constituição, em razão do Movimento Republicano denominado Confederação do Equador, iniciado em Pernambuco e no qual envolveram-se as Províncias da Paraíba, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, na tentativa da criação de uma república independente no Nordeste brasileiro, atitude objetiva, face ao ideal republicano que despontava juntamente com a monarquia constitucional que se estabelecia no País.

Sufocado o Movimento Republicano, deu-se a abertura da primeira sessão da Assembléia Geral, em 06.05.1826, quando o Imperador D. Pedro I fez, perante a Câmara e senado, um pronunciamento no qual destacava o fato de que “ em 12 de novembro de 1823 dissolvi a Assembléia Constituinte, bem a meu pesar, e por motivos que vos não são desconhecidos. Prometi, ao mesmo tempo, um projeto de constituição; este foi aceito e jurado, e hoje é a Constituição Política que rege este Império, e em virtude da qual se acha reunida esta Assembléia. A harmonia que se pode desejar entre os poderes políticos transluz nesta constituição do melhor modo possível.” Com a abertura da Assembléia Geral, estava iniciada a primeira legislatura, que se estenderia de 1826 a 1829 e que, segundo Honório Rodrigues, “Havia, como era natural, como sempre foi e sempre será, na Câmara dos Deputados ou no Senado, figuras inteiramente apagadas, cujos nomes constam apenas dos registros.
Havia também mediocridades, sobre as quais seria difícil saber hoje o que foram e o que fizeram. Mas havia também ilustrações exemplares pelo saber e pelo caráter, como havia futuras sumidades na vida política brasileira.”

1.2 – O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1924

No dia 25 de março de 1824, quase dois anos após a Independência do Brasil, o Imperador D. Pedro I outorgou à nação brasileira a primeira Constituição do País, récem-libertado do domínio português.
A Constituição do Império, que vigorou 65 anos, portanto, até a Proclamação da república, “exprime Juridicamente um compromisso do absolutismo com o liberalismo: nem Estado absoluto nem Estado liberal “.
De uma parte, absolutismo solidamente encastelado na outorga da carta e nas prerrogativas do Poder Moderador; doutra, o liberalismo, que tanto vinga nos direitos civis e políticos, garantidos aos cidadãos brasileiros, como no sistema representativo, cuja prática se inaugurava.”
Esta Constituição foi elaborada por um Conselho de Estado, criado para substituir a Assembléia Constituinte, que, instalada a 03 de maio de 1823, foi dissolvida militarmente pelo Imperador D. Pedro I, que negou a esta certo poderes legislativos, que em sua concepção eram excessivos. Dez membros do Conselho de Estado a elaboraram aproveitando largamente o projeto constitucional de Antônio Carlos.
Os poderes que consolidava para o Império eram quatro: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador. Este último, exercido pelo Imperador, era a base da organização política, no sentido de manter a harmonia dos outros poderes. O Poder Legislativo era representado pela Assembléia Geral do Império, formado pelo Senado e a Câmara dos Deputados. O sistema eleitoral adotado era o voto indireto, dados pelos membros das Assembléias Paroquiais, que elegiam os representantes das Províncias, e estes conseqüentemente elegiam os deputados da Assembléia Geral do Império.
O Senado vitalício era nomeado diretamente pelo Imperador, que apreciava uma lista tríplice contendo nomes de deputados eleitos. O fator econômico era decisivo para se Ter direito a voto na eleição de representantes. Desse modo, eram necessários 100 mil réis de renda mínima anual para votar-se nas Assembléias Paroquiais, 200 mil réis nas eleições de deputados de provinciais e 40 mil réis para serem votados nas eleições à deputação para a Assembléia Geral do Império.

1.3 – O CONSELHO DE GOVERNO

A Lei Imperial de 20 de outubro de 1823 criou os Conselhos de Governo que tinham competência para “ discutir e deliberar sobre os negócios da Província, podendo elaborar projetos de leis peculiares e acomodados às suas localidades e urgências “ (art. 72). Os projetos de leis votados pelos Conselhos de Províncias eram submetidos à apreciação da Assembléia Geral do Império (art. 85), e quando esta encontrava-se de recesso o Imperador ordenava a execução dos atos legais (art. 86). Os membros dos Conselhos de Governo eram escolhidos através de eleições indiretas nas quais votavam os membros das Assembléias Paroquiais.

Na Província do Piauí, o Conselho de Governo foi instalado a 16 de agosto de 1825 e funcionou até o ano de 1835, quando foi instalada a Assembléia Provincial. Seus Primeiros membros foram:
Manoel de Sousa Martins – Presidente;
Marcos de Araújo Costa – Vice-Presidente;
Conselheiros:
Inácio de Araújo Costa,
João Nepomuceno Castelo Branco,
José Inácio Madeira de Jesus,
Joaquim Santana Ferreira e Raimundo de Sousa Martins.
Durante seu funcionamento, o Conselho de Governo tomou importantes decisões e abordou questões políticas e administrativas do mais elevado interesse da Província do Piauí. A título de exemplo, veja-se algumas deliberações propostas e discussões do Conselho do período de 1825 a 1835.
Sessão de 18 de agosto de 1825 O Conselho deliberou sobre a impossibilidade dos fazendeiros pagarem os dízimos devidos à província, em razão dos elevados gastos que fizeram colaborando coma manutenção de tropas durante a Guerra da Independência.
Sessão de 19 de agosto de 1825 Propõe a restauração da Casa de Câmara e Cadeia e do Palácio do Governo em Oeiras, pois estes prédios se encontravam em precário estado de conservação. Discutiu a criação de Quartéis de Tropas de Primeira Linha em locais mais adequados e a necessidade da colocação de mais barcos nas passagens dos rios Parnaíba e Canindé.
Sessão de 25 de agosto de 1825 Deliberou para que providências fossem tomadas, a fim de que fossem vendidos no varejo os gêneros de primeira necessidade, tais como: feijão, farinha, milho e arroz, e que fosse realizada uma fiscalização sobre os pesos e medidas dos vendedores.
Sessão de 31 de outubro de 1825- Fez-se uma representação ao Imperador solicitando que a povoação de Barra do Poti fosse transformada em Vila.
Sessão de 14 de novembro de 1826- Determinou que fossem expedidas portarias ao Juiz da Fora da Capital e aos Comandantes gerais das Vilas e Ribeiras para que os ociosos fossem obrigados a trabalhar na agricultura em terrenos destinados pelas autoridades para tal fim. Estabeleceu ainda que fossem punidos os proprietários das Fazendas que não dessem condição para os agregados trabalharem.
Sessão de 19 de setembro de 1827- Reuniu-se o Conselho para estudar o envio do Batalhão de caçadores de 1ª Linha n° 20 para a Bahia, por ordem do Imperador, mediante aviso da secretaria dos Negócios da Guerra. Decidiu o Conselho enviar o Corpo de Tropa com 400 praças ao maranhão para em seguida embarcarem para a Bahia por via marítima.
Sessão de 13 de maio de 2002- Deliberou o Conselho tirar de circulação na capital e Província a moeda de cobre, que o povo denominava de Chan, devido à grande quantidade de moedas falsas que apareciam, colocando em dúvida a maior parte de moeda existente em giro.
Sessão de 05 de junho de 1829- Discutido o estabelecimento de Escolas de Primeiras Letras na província, atendendo as solicitações das Câmaras de Oeiras, Campo Maior, Jerumenha, Parnaguá e Valença.
Sessão de 19 de junho de 1829- Propôs o Conselho que se desse prosseguimento às escavações de uma mina de prata existente na Vila de Marvão, que, segundo informações, já havia sido muito produtiva.
Sessão de 13 de setembro de 1831- O Conselheiro Inácio de Araújo Costa propôs que, “ na forma do artigo 24 § 10º da Lei de 20 de outubro de 1828, compete a este Conselho cuidar em promover o bom tratamento dos escravos e propor arbítrios para facilitar sua lenta emancipação “. Adiantou ainda que “ se diga ao Governo da província que reconhece a todas as autoridades dela para que vão protegendo a alforria dos escravos, uma vez que eles dêem o seu valor aos senhores, procedendo-se, porém, as formalidades que as Leis prescrevem para tais casos”. Em 1823, o Decreto de 6 de julho da regência, baseado na proposição do Conselho da Província, elevou a categoria de Vilas as povoações do Poti, São Gonçalo, Piracuruca e Piranha (Príncipe Imperial)
Sessão de 2 de janeiro de 1835- Foram apresentados os balanços da receita e despesa geral da Província no exercício financeiro de 1833 a 1834 e a relação da dívida ativa e passiva flutuante. Também foram lidas as tabelas do orçamento financeiro da Província para o exercício de 1836 a 1837.

1.4– A LEI DE CRIAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS PROVÍNCIAS

No segundo Reinado, quando governava o Brasil a Regência Trina Permanente, em nome de D. Pedro II, Imperador de menoridade, foi promulgada a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, que crio as Assembléias legislativas Províncias e extingiu os Conselhos de Governos das Províncias.
A referida Lei estabeleceu a quantidade de deputados por Assembléia Províncias de maneira decrescente, de modo que algumas Províncias ficaram com 36 representantes, outras com 28 e as demais com 20 membros, como foi o caso do Piauí. Limitava em dois anos cada legislatura e determinava que a eleição dos deputados fosse feita dentro dos mesmos critérios para a escolha dos representantes da Assembléia Geral do Império, ou seja, pelo processo indireto, em que só os representantes das Vilas das Províncias tinham direito a voto. Acerca da competência legislativa das Assembléias, determinava-se que estas podiam legislar sobre assuntos de natureza civil, eclesiástica, judiciária, educacional, econômica, além de temas como finanças públicas da Província e das causas das Vilas, obras públicas, socorros públicos, desapropriações, admissões e demissões de funcionários públicos.

1.5 – A INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DO PIAUÍ

Em Oeiras, Capital da Província do Piauí, dia 04 de maio de 1835, reuniram-se os deputados eleitos pelo voto indireto dos representantes de Vilas piauienses para instalarem solenemente a Assembléia Legislativa Provincial, cuja primeira legislatura duraria de 1835 a 1857, enquanto as seguintes se limitariam a um biênio. Compareceram a solenidade o Presidente da Província, Manoel de Sousa Martins, que foi recebido pelos deputados e permaneceu à direita daquele que presidia os trabalhos, conforme a exigência da Lei que criou as Assembléias Provinciais. O Presidente da Província, na oportunidade, fez um pronunciamento que passou devidamente impresso à Assembléia, acrescido do orçamento provincial para os anos de 1836 a 1837 e do balanço da receita e despesa geral do Governo referente ao exercício financeiro do ano de 1834. Destacou ainda, na sua fala, a excelente qualidade das terras da Vila Parnaguá no sul da Província, no sentido de serem aproveitadas para variados gêneros de culturas agrícolas e para atividades pecuárias, pois dispunham de extensas pradarias. Após o discurso do Presidente da Província, uma delegação da Câmara da Vila de Oeiras, através de um representante, fez uma saudação ao evento, salientando que “Muito tempo há que as necessidades das diversas províncias deste vasto Império pediam a instalação de Assembléia Legislativa Provinciais, que viessem assegurar mais o direito e felicidade do povo brasileira.” Terminados os pronunciamentos, realizou-se a eleição do Presidente da Assembléia para a primeira legislatura, sendo escolhido para o cargo José Francisco de Miranda Osório; para Vice foi eleito Antônio Raimundo Dias de Seixas e Silva; como 1º e 2º Secretários ficaram os Srs. Inácio Furtado de Loiola e Inácio de Loiola Mendes.

2. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL (1835 – 1889)

1ª LEGISLATURA 1835 – 1837

2ª LEGISLATURA 1838 - 1839

3ª LEGISLATURA 1840 – 1841

4ª LEGISLATURA 1842 - 1843

5ª LEGISLATURA 1844 – 1845

6ª LEGISLATURA 1846 – 1847

7ª LEGISLATURA 1848 – 1849

8ª LEGISLATURA 1850 - 1851

9ª LEGISLATURA 1852 – 1853

10ª LEGISLATURA 1854-1855

11ª LEGISLATURA 1856 - 1857

12ª LEGISLATURA 1858 – 1859

13ª LEGISLATURA 1860-1861

14ª LEGISLATURA 1862 – 1863

15ª LEGISLAÇÃO 1984-1865

16ª LEGISLATURA 1866 – 1867

17ª LEGISLATURA 1868 – 1869

18ª LEGISLATURA 1870 – 1871

19ª LEGISLATURA 1872-1873

20ª LEGISLATURA 1874-1875

21ª LEGISLATURA 1876-1877

22ª LEGISLATURA 1878-1879

23ª LEGISLATURA 1880-1881

24ª LEGISLATURA 1882-1883

25ª LEGISLATURA 1884-1885

26ª LEGISLATURA 1886-1887

27ª LEGISLATURA 1888-1889

II- PRIMEIRA REPÚBLICA

3. A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO PIAUÍ (1889-1930)

3.1 – A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Depois de prolongada insatisfação coma política imperial em razão de fatos como a abolição da escravatura, crise entre Igreja e o estado e a Questão Militar, o movimento republicano ganhou força e, a 15 de novembro de 1889, o Marechal deodoro da Fonseca comandando tropas depôs o Gabinete do Visconde do Ouro Preto, que se reunia com o Ministério no Quartel General do Rio de Janeiro, e proclamou a República.
O novo regime republicano iniciou-se com uma série de atos baixados pelo Governo Provisório composto pelo marechal Deodoro da Fonseca, Aristides Silveira Lôbo, Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva e Benjamim Constant, como medidas preliminares à sua consolidação.
O Decreto nº 1, redigido por Rui Barbosa a 15 de novembro, criou a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil e “teve a vantagem de formular imediatamente, antes que a revolução devesse ceder as injunções do momento, as características doutrinárias do novo Estado: e porque o fez um admirável estudioso das instituições ianques, revela o idealismo e a correção técnica dos bacharéis que apoiaram o exército em 1889”
A 20 de novembro, através de decreto, foram dissolvidas as Assembléias Provinciais e aos governos colocados à frente das administrações estaduais, foi dada autonomia para decisão de assuntos nas áreas de finanças, segurança pública, desapropriações, serviços públicos, divisão civil, judiciária, eclesiástica e até poderes para mudança da capital do Estado.
Somente a 15 de setembro de 1890, foram realizadas as primeiras eleições gerais para a Asembléia Constituinte, que dariam à nova república uma feição constitucional baseada no modelo norte-americano.

3.2 – A NOTÍCIA DA PROCLAMAÇÃO CHEGA AO PIAUÍ

Pelo telégrafo chegou a Teresina a notícia de que fora proclamada a República do Brasil no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada entre a platéia do Teatro Concórdia da Capital, que realizava um espetáculo. De imediato houve adesões, o que motivou a intervenção da Polícia, sendo presos os exaltados.
A noite de 15 de novembro de 1889 em Teresina foi sacudida por movimentação popular em torno da notícia. Na tarde do dia seguinte, às cinco horas, a estação telegráfica informa que foi aclamado chefe do Governo Provisório da República do Brasil, o Marechal Deodoro da Fonseca. Na mesma noite, foi estabelecido um Governo Provisório para o Piauí, constituído pelos capitães Nemésio Reginaldo de Sá, Nelson Pereira do Nascimento e pelo Alferes João de Deus Moreira de Carvalho. O novo Governo depôs o Vice-Presidente da Província que estava no exercício do cargo, Dr. Lourenço Valente de Figueiredo, que não resistiu e se instalou no Palácio Governamental. “Entrou a província, portanto, em plena situação republicana, sem o menor abalo na ordem pública e a mais insignificante resistência, graças à boa índole e ao patriotismo do povo piauiense”.

3.3 – AS ADESÕES

3.4 - A CONSTITUIÇÃO DE 1891

No dia 03 de março de 1891, foram realizadas eleições para deputados à Câmara Legislativa do Piauí, por determinação do Governador Álvaro Moreira de Barros de Lima através do Ato nº 37 de 12.01.1891, que também dava aos deputados poderes para elaborar a primeira constituição republicana do Piauí e eleger o Governador e Vice-Governador.
Iniciados os trabalhos da constituinte em 30 de abril a 27 de maio de 1891, foi promulgada a primeira constituição do Estado do Piauí pela Câmara constituinte formada por 28 deputados, eleitos a 03 de março do mesmo ano.
No seu artigo 3º, determina a Constituição que o Estado do Piauí exerça a sua soberania no Congresso Nacional, por meio de representação constante de Deputados e Senadores e no seu território, pelos órgãos dos poderes políticos, legislativo, executivo e judiciário, independentes e harmônicos. Na seção primeira, art. 7º assegura que o poder legislativo é exercido pelo Congresso do Estado que se comporá de dois ramos, Câmara de Deputados e Senado, sendo o primeiro (art. 22) composto por vinte membros eleitos por todo o Estado e o segundo, composto de dois senadores (art. 24) com mandato de oito anos. Esta constituição esteve em vigor por apenas um ano, sendo revogada pela de 13 de junho de 1892, que foi a Segunda constituição do período republicano no Piauí. Os deputados que participaram como constituintes em 1891 foram:
Presidente- Simplício de Sousa Mendes
Vice-Presidente- José Pereira Nunes
1º Secretario- Antônio Vasconcelos de Meneses
2º Secretario – Raimundo Antônio de Farias
Deputados:
Gervásio de Brito Passos;
Manoel José Cardoso;
Franklin Gomes Veras;
Bertolino Alves e Rocha Filho;
Helvídio Clementino de Sousa Martins;
Teodoro José da Silva e Sousa Boavista;
Benedito Canário Porto;
José Martins Teixeira;
Numa Pompílio Lustosa Nogueira;
Florentino José Cardoso;
Manoel Raimundo da Paz;
José Ribeiro Gonçalves;
Antônio de Hollanda Costa Freire;
Raimundo Antônio Lopes;
Raimundo de Carvalho Palhano;
Almiro Soares do Nascimento;
Aristarco Clementino de Sousa Martins;
Armínio Benevides de Araújo Rocha;
Salustiano Hollanda Bezerra campos;
Lisandro Francisco Nogueira;
Raimundo Nonato da Cunha;
João de Castro Lima e Almeida;
Francisco Santana Castello Branco.

3.5 – POSSE DO GOVERNADOR

3.6 – A MESA E COMISSÕES DA CÂMARA

3.7 – MUDANÇA DE GOVERNO

o Marechal Deodoro da Fonseca primeiro Presidente republicano, nos seus nove meses de Governo enfrentou forte oposição no Congresso e reagiu com vetos aos projetos que lhe eram apresentados. Quando tomou a decisão de dissolver o Congresso, enfrentou toda oposição que era comandada pelo Vice-Presidente Floriano Peixoto no sentido de destituí-lo da Presid~encia, e que era seu adversário desde o momento em que candidatou-se a Vice-Presidente na chapa ancabeçada por Prudente de Moraes, candidato oposicionista à presidência, derrotado.
O Presidente Deodoro, para não agravar a crise política, renunciou ao mandato em 23 de novembro de 1891, sendo imediatamente substituído pelo Vice, Marechal Floriano Peixoto. Ao assumir o Governo, Floriano Peixoto autorizou a reabertura do Congresso e destituiu os governadores estaduais provocando um clima de instabilidade política e conspirações na sua gestão, como o provam a Revolução Federalista e a Revolta da Armada.
No Piauí, foi deposto o Governador Gabriel Luís Ferreira em 21 de dezembro de 1891, sendo substituído por uma junta de Governo presidida por João Domingos Ramos, comandante do 35º Batalhão de Engenharia. Em 11 de fevereiro de 1892, assumiu o cargo de Governador, por aclamação, o Capitão Coriolano de Carvalho e Silva, que, posteriormente, na sessão da Câmara Legislativa de 13 de junho, seria eleito pelos deputados constituintes por unanimidade, Governador do Piauí, tendo como Vice Joaquim Ribeiro Gonçalves.

3.8 – A CONSTITUIÇÃO DE 1892

No quarto ano da República na sessão da Câmara Legislativa de 13 de junho de 1892, foi promulgada a Segunda Constituição do Estado do Piauí, que foi assinada pelos 21 deputados constituintes que se seguem:
Presidente – José Ribeiro Gonçalves
Vice-Presidente – Manoel Raymundo da Paz
1º Secretario – Raymundo Antônio Farias
2º Secretario – Arthur F. de Albuquerque Cavalcante Numa Pompílio Lustosa Nogueira Bertholino Alves e Rocha Filho Helvídio Clementino de Sousa Martins Antônio Rodrigues Coelho Osório José Baptista Bellino de Castro e Silva Joaquim Dias de Sant’Anna Armínio Benevides de Araújo Rocha Raymundo Borges da Silva Luiz de Moraes Rego Benedito Canário Porto Salustiano de Hollanda Bezerra Campos Antônio José Baptista Ludugero Álvares Lima Gervásio de Britto Passos Raymundo Nonato da Cunha Anísio Auto de Abreu No que se refere ao Poder legislativo, assunto dos três primeiros capítulos, determina que este (Art. 6) “ é exercido pela Câmara dos Deputados, que se comporá de 24 membros, eleitos por todo o Estado, enquanto o contrário não for declarado por Lei Ordinária, e mediante o sufrágio direto, garantida a representação da minoria”. Estabelece o Art. 7, § 2, que cada Legislatura durará quatro anos e as sessões serão anuais. No capítulo segundo define as atribuições da Câmara e no terceiro explica aspectos da promulgação dos atos legislativos.

3.9 – LEGISLATURAS

1ª LEGISLATURA 1892-1896

2ª LEGISLATURA 1896-1900

3ª LEGISLATURA 1900-1904

4ª LEGISLATURA 1904-1908

5ª LEGISLATURA 1908-1912

6ª LEGISLATURA 1912-1916

7ª LEGISLATURA 1916-1920

8ª LEGISLATURA 1920-1924

9ª LEGISLATURA 1924-1928

10ª LEGISLATURA 1928 – 1930

III - SEGUNDA REPÚBLICA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ

4.1 – A REVOLUÇÃO DE 1930

4.2 – A INVASÃO DOS QUARTÉIS

4.3 – NOVO GOVERNADOR

4.4 – A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934

4.5 – A CONSTITUIÇÃO PIAUIENSE DE 1935

4.6 – O ESTADO NOVO

4.7 – A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937

4.8 – A REDEMOCRATIZAÇÃO

4.9 – A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1945

4.10 – LEGISLATURAS