No Piauí, Baleia Rossi reafirma oportunidade única para aprovação da Reforma Tributária
05/09/2019 12h06

 

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 45/19, fez uma apresentação dos principais pontos da proposta na audiência pública realizada na manhã de hoje na Assembleia Legislativa do Estado. Segundo ele, o Brasil vive uma janela de oportunidade única para aprovação da PEC. “Temos o apoio dos presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal, que também colocam a Reforma Tributária como prioridade, temos um Presidente da República que por onde passa diz que, após a Reforma da Previdência será a Tributária e temos um Ministro da Economia que apoia a proposta. Este é o momento”, disse Baleia Rossi.

 

A Proposta - A PEC 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Segundo o deputado, a proposta surgiu após um estudo aprofundado do Centro de Cidadania Fiscal e extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A proposta, segundo Rossi, busca simplificar o sistema tributário, sem reduzir a autonomia de estados e municípios, que poderiam alterar a alíquota do IBS. “Os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do Produto Interno Bruto potencial do Brasil. Hoje, uma empresa gasta 1950 horas para pagar impostos, enquanto a média mundial é de 206 horas. O trabalhador brasileiro trabalha 153 dias só para pagar impostos. Eliminará a “guerra fiscal fratricida” entre estados e entre municípios, sem reduzir a autonomia dos entes federativos na gestão de suas receitas. Segundo o deputado, a Reforma está baseada em três pilares: transparência, neutralidade e equidade. Já está provado que investir em programas sociais como o Bolsa Família é mais eficiente no combate a desigualdade social do que a desoneração da cesta básica. A Proposta aumenta o poder de compra da população em pelo menos 10%, o que também contribui na geração de emprego e renda”, disse.

 

 

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles

 

 



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