Comissão aprova a criação do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor
03/12/2019 12h38

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, sob a presidência do deputado Henrique Pires (MDB), aprovou hoje (3) seis projetos de lei, inclusive proposta do Ministério Público do Estado, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O relator da proposição é o próprio Henrique Pires.

Também do Ministério Público, foi aprovado a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 12, cque tem como relator o deputado Severo Eulálio (MDB); do deputado Flávio Nogueira (PDT), que obriga os cinemas e teatros a permitirem o acesso e consumo de alimentos comprados em outros locais durante as apresentações. A relatora da proposta é a deputada Lucy Soares (PSDB).

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicano), foi aprovado o projeto que  permite a aplicação de multas contra os praticantes de trotes nos serviços essenciais como a Polícia Militar, SAMU e Corpo de Bombeiros. O relator é Severo Eulálio. Também do deputado Gessivaldo Isaías, foi aprovada a proposição que obriga a fixação de cartazes nas farmácias do Piauí, informando os hospitais, postos de saúde e de atendimento de emergência mais próximos. A relatora é deputada Flora Izabel (PT).

Gessivaldo Isaias também teve aprovado a proposta que obriga as empresas prestadoras de serviço a informarem os nomes dos funcionários que executam os serviços, que tem como relatora deputada Flora Izabel.

O deputado Henrique Pires encerrou a reunião agradecendo aos colegas e os jornalistas pelas presenças na reunião, que pode ter sido a última deste ano.

R
aimundo Cazé - Edição Katya D’Angelles

Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Cabral - Teresina/PI (86) 3133-3022 Copyright © 2019 - Assembleia Legislativa do Piauí