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25-03-20 14:29

CCJ aprova projetos de lei e indicativo de projeto sobre salário dos militares

Sob a presidência do deputado Severo Eulálio, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, em reunião virtual nesta quarta-feira (25) analisou cinco Projetos de Lei propostos por deputados. A reunião foi realizada de forma remota pelo aplicativo Cisco Webx e transmitida ao vio pela internet através do Facebook. Entre as propostas aprovadas o reconhecimento de calamidade e o enfrentamento de emergência de saúde pública no Piauí, Projerto de Lei 50/2020 de autoria do deputado Francisco Limma (PT). 


Foi aprovado o Projeto de Lei n° 53/2020, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que proíbe os cortes de água e energia pelo período de 60 dias ou até quando durarem as medidas de segurança sanitárias referentes a pandemia da Covid-19. O relatório favorável do deputado Gessivaldo Isaias (Republicanos) foi acompanhado por unanimidade. Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Ziza Carvalho, de n° 34/2020,  que agora segue para análise na Comissão de Saúde. 

De autoria do deputado Francisco Limma (PT), a CCJ votou o PL n°50/2020, também foi aprovado e agora segue para a Comissão de Saúde.  
Já o Projeto de Lei n° 52 de autoria do deputado Julio Arcoverde,  sobre permissão para comercialização de álcool 70° teve pedido de vistas dos deputados Limma, Gessivaldo Isaías e Teresa Britto (PV).  Os deputados Limma e Francisco Costa do PT também participaram dos debates dentro na comissão. Outra proposta analisada foi transformada em indicativo de projeto de lei. Trata-se da proposta de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), altera a aposentadoria compulsória de policiais militares.


O projeto teve como relator o deputado Gessivaldo Isaías e os demais membros da Comissão entenderam que ele deveria ser transformada em indicativo e encaminhado para o Governo do Estado para ser transformado em projeto de lei e devolvido ao Legislativo.  

 

Após a reunião da CCJ, a deputada Teresa Britto (PV), presidente da Comissão de  Defesa do Consumidor, colocou na pauta o Projeto de Lei n° 53/2020, de autoria do deputado Henrique Pires, que já havia sido aprovado pela CCJ. Participaram da reunião da Comissão de Defesa do Consumidos a deputada Flora Izabel (PT), Cicero Magalhães (PT), Nerinho (PTB), Severo Eulálio (MDB), Gessivaldo Isaís (Republicanos) e o autor da proposta. Além dos membros da comissão também participaram os deputados Marden Menezes (PSDB) e Ziza Carvalho (PT). O deputado B.Sá (PP) também participou da votação.

 

 

Katya D'Angelles



 



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