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25-03-20 14:44

Aprovada constitucionalidade da lei do piso dos professores, audiência está mantida

O Projeto do Lei do Executivo que eleva o piso salarial dos professores do Estado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na reunião virtual desta quarta-feira (25) e segue para apreciação na Comissão de Administração Pública e Polícia Social, onde acontece uma audiência pública. O relatório do deputado Nerinho (PTB) foi aprovado pelos deputados membros da CCJ. Foram apreciadas emendas supressivas, modificativas e substitutivas, apresentadas pela deputada Teresa Britto (PV). A emenda modificativa de autoria da deputada foi acatada pelo relator.Uma emenda supressiva sobre a incorporação de níveis, também de autoria da deputada não foi acatada.

Segundo o relator, todos os professores passarão a receber a remuneração equivalente ao quarto nível. Nerinho lembrou que matérias que criam despesas, como as que versam sobre aumento de salários de servidores, são de competência do Executivo Outra emenda modificativa foi acatada e as quatro emendas apresentada pela deputada Teresa Britto foram acatadas parcialmente pelo relator.

Segundo a deputada, a emenda considerada inconstitucional, foi proposta a partir de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte). “Nós vamos fazer então um indicativo e na audiência pública discutir com o secretário a manutenção desse nível A”, avisou Teresa Britto.

O deputado Limma (PT) ressaltou que a mudança no nível favorece à categoria porque já realiza o ingresso como se fosse no último nível e isso representa um ganho para a categoria. Francisco Costa explicou que o menor salário do magistério estadual vai ficar em R$ 3.167,00.  Severo Eulálio e Nerinho lembraram que embora a votação da matéria na CCJ estivesse sendo feita de forma remota, a proposição ainda vai ser discutido em outras comissões com mais profundidade.

 

Katya D'Angelles 



 



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