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01-04-20 14:16

Governo e oposição divergem sobre piso salarial do magistério estadual

Durante a audiência pública virtual para discutir o reajuste salarial dos professores e servidores da Educação, realizada nesta quarta-feira, 1º de abril,  vários deputados se manifestaram na Comissão de Administração Pública e Política Social.

O deputado Marden Menezes (PSDB) questionou porque os municípios piauienses conseguem dar o aumento salarial aos professores e o Governo do Estado não. “Não se valoriza a educação sem valorizar os profissionais da educação”, lembrou. O deputado lembrou que a proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa muito antes da pandemia do coronavírus.

O parlamentar lamentou a falta de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI), durante a audiência, porque a categoria não confia mais no governo do Piauí. Ao final da reunião, Marden Menezes voltou a dizer que o Governo do Estado do Piai vem dando a mesma desculpa de que na pode dar aumento para os servidores públicos e em particular, para os professores, nas últimas  décadas.

O deputado Francisco Limma (PT) defendeu que entre o real e o ideal é preciso compreensão. E que a discussão do reajuste é importante. Segundo ele, cabe ao governo avaliar se consece ou não o reajuste. O parlamentar defendeu a votação da matéria de forma imediata, lembrando que o Governo do Estado sempre teve preocupação com os servidores estaduais em relação aos salários.

De acordo com o parlamentar petista, o governo vem cumprindo os reajustes salariais, principalmente com relação ao salário mínimo e ao piso nacional dos professores, de acordo com a lei nacional estabelecida.

“Do ponto de vista da legalidade não tem o que se questionar. O Piauí está cumprindo isso. E com esse projeto de lei, o governo cumpre todos os aparatos legais. Meu posicionamento é o de que devemos encaminhar esse projeto para ser votado amanhã em plenário, em votação virtual para que o Executivo possa proceder o reajuste o mais rapidamente possível. Somente o Governo pode dizer se pode ou não dar o reajuste”, ponderou.

A deputada Teresa Britto (PV) defendeu a categoria dos professores e sugeriu ao Governo do Estado, diminuir os cerca de 60 órgãos existentes no Estado, com cargos com cargos comissionados para apadrinhados políticos e destinar os recursos oriundos desses gastos com pessoal para os servidores.

“Os professores querem estrutura para trabalhar e têm interesse nessa matéria e interesse de prestar bons serviços à população. O que falta é vontade política, do governador Wellington Dias e da bancada do Partido dos Trabalhadores, em relação a emenda, retroativa ao mês de janeiro de 2020, apresentada por deputados na Casa.

Por fim, a parlamentar voltou a dizer que não concorda com a votação virtual da matéria e que gostaria de uma nova audiência com a presença dos representantes do Sinte.

O líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT) argumentou que o Estado está se propondo a pagar o valor de R$ 3.670,00, que é o menor piso salarial da categoria no Piauí. O parlamentar entendeu que a audiência, da forma como está sendo feita, é válida e legal, já que acontece de comum acordo com a Mesa Diretora da Alepi.

Francisco Costa acrescentou que ninguém do governo deixa de reconhecer a importância do magistério, mas que é importante compreender o que diz a lei, em relação ao pagamento do piso nacional para a categoria.

O deputado João de Deus (PT) também destacou que o Governo do Estado cumpre a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, onde estabnecele que nenhum vencimento inicial de carreira do magistério da educação básica, seja praticado abaixo do piso.

João de Deus propôs outra reunião da Comissão de Administração para que a emenda proposta pela deputada Teresa Britto seja discutida. Se for acolhida a emenda, o projeto terá que rertornar à CCJ, para que a comissão se posicione sobre a emenda.

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) também enfatizou sobre a legalidade da audiência pública e afirmou que a reunião foi proveitosa. Segundo ele, a categoria de professores precisa e tem que ser valorizada e que esta é a intenção do governo do Piauí. O deputado ressaltou que o projeto oferece o piso para a categoria de acordo com as finanças do Estado. E que é preciso reconhecer as atuais condições pelas quais passa o Piauí. Evaldo Gomes também lamentou a ausência de representantes do Sinte na reunião.

O deputado Franze Silva (PT) explicou que durante muitos anos, como gestor da Secretaria de Estado da Administração, dialogou com o Tribunal de Justiça do Piauí sobre o aumento para servidores públicos. E lembrou não tem como retroagir em relação às despesas do Estado. "O Piauí é hoje um dos doze estados que melhor pagam o magistério. A educação do Estado tem um dos melhores indicadores do País”, ressaltou Franze Silva, acrescentando que o Piauí saiu da “lanterna” de pior salário da educação brasileira.

Lindalva Miranda - Edição: Katya D'Angelles



 



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