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25-06-20 16:46

Aprovada urgência para tramitação de novo Refis

 

Na sessão plenária virtual realizada na manhã desta quinta-feira (25) foi aprovado o requerimento solicitando urgência na tramitação dos Projetos de Lei encaminhados pelo Governo do que Estado que institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário em relação a transmissão do Imposto Sob Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do PL dispõe sobre a contratação de serviços essenciais nas autarquias e fundações públicas. O requerimento foi apresentado pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco Costa (PT) e assinado pelos deputado Ziza Carvalho (PT), Franzé Silva (PT), João de Deus (PT), Flora Izabel (PT), Paulo Martins (PT), Cícero Magalhães (PT), Fábio Novo (PT), Nerinho (PTB), Francisco Limma (PT), Warton Lacerda (PT) e Elisângela Moura (PCdoB).

 

O primeiro a se pronunciar contrário ao requerimento foi o líder da oposição na Casa, deputado Gustavo Neiva (PSB). Segundo o parlamentar, as empresas estão morrendo por conta do fechamento do comércio e não tem condições de pagar impostos. “As empresas estão morrendo e não tem como pagar seus funcionários e como pagarão impostos. Hoje eu gostaria de estar votando a insalubridade para os profissionais da saúde e não impostos para os empresários”, defendeu. A deputado Teresa Britto (PV) seguiu o voto da oposição e também criticou o Governo.

 

Em defesa, o deputado Franzé Silva (PT) disse que as empresas estão morrendo de cede diante de um grande açude. “Nós aprovamos aqui nesta Casa um requerimento solicitando da Bancada Federal a defesa, junto ao Governo Federal, pela mudança da Medida Provisória 975, que trata dos recursos emergenciais e créditos para pequenas e médias empresas. Essa medida está impedindo recursos para salvar as empresas uma vez que elas precisem de suas certidões negativas de crédito. O pedido de urgência é uma forma de o Governo do Estado garantir, caso o Governo Federal negue esse pedido, que os empresários tenham as suas certidões e possam ter crédito para se recuperar” disse Franzé.

 

O deputado Ziza Carvalho também defendeu a medida. “Logo, saindo da pandemia, as empresas precisarão de crédito e todas as Casas legislativas do país estão enviando matérias para tentam ajudar os empresários”.

 

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles



 



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