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26-06-20 13:43

IBGE cumpre decisão judicial favorável ao Piauí em litígio com Tocantins

Área de litígio entre Piauí e Tocantins

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE cumpriu a decisão favorável ao Piauí na Ação Cível Originária 652, iniciada em 2002 através da Procuradoria Geral do Estado. Trata-se de um litígio envolvendo os Estados do Piauí e Tocantins, que resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 mil km² ao território piauiense. O trecho corresponde à área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba que agora passa a integrar definitivamente o solo piauiense.
O litígio envolvendo os dois estados da federação durou cerca de 12 anos e chegou ao fim em 2014, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mas, até o momento, a incorporação ainda não foi efetivada. De lá para cá, a Comissão de Estudos Territoriais – CETE da Assembleia Legislativa do Piauí vem acompanhando o processo e os trâmites burocráticos para garantir a execução da medida.
Para o Procurador do Estado, João Batista de Freitas, a CETE tem um papel importante nesse momento. “A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia vai atuar a fim de atribuir o ganho territorial a um município do Piauí, resgatando a área que o Estado tinha perdido com a atuação errada do IBGE”, explicou.
A CETE é responsável por rever os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e outros estados. A Procuradoria Geral do Estado integra a Comissão de Estudos Territoriais e está acompanhando a confecção do novo mapa do Estado, a criação da nova lei de limites do município de Barreiras do Piauí e a mudança normativa na divisa do Estado.
“Agora passamos para uma das últimas fases desse processo, em que iremos propor na Assembleia Legislativa a incorporação dessas terras ao município de Barreiras do Piauí, cidade piauiense mais próxima da região, localizada no sul do Estado”, afirmou o Deputado Estadual Franzé Silva, presidente da CETE.
A incorporação das terras traz muitos benefícios para o Estado, entre eles, o ganho territorial e a segurança jurídica em relação à cobrança de impostos. Além disso, a região compreende a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente pouco numerosa.
Outro órgão importante que atua em parceria com a CETE nesse processo é a Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN) através da Gerência de Cartografia e Geoprocessamento. “Vamos contribuir, nesse momento, com o apoio técnico na confecção do novo mapa e do novo memorial descritivo do município de Barreiras do Piauí”, informou a Superintendente de Estudos Econômicos e Sociais, Liége  Moura.
Os órgãos envolvidos agora devem providenciar, além da materialização física, o esclarecimento da população que vive na faixa territorial que será incorporada ao Piauí.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE cumpriu a decisão favorável ao Piauí na Ação Cível Originária 652, iniciada em 2002 através da Procuradoria Geral do Estado. Trata-se de um litígio envolvendo os Estados do Piauí e Tocantins, que resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 km² (14 mil hectares) ao território piauiense. O trecho corresponde à área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba que agora passa a integrar definitivamente o solo piauiense.

O litígio envolvendo os dois estados da federação durou cerca de 12 anos e chegou ao fim em 2014, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, até o momento, a incorporação ainda não aconteceu.

De lá para cá, a Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí vem acompanhando o processo e os trâmites burocráticos para garantir a execução da medida.

Para o procurador de Justiça do Estado, João Batista de Freitas, a Cete tem um papel importante nesse momento. “A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia vai atuar a fim de atribuir o ganho territorial a um município do Piauí, resgatando a área que o Estado tinha perdido com a atuação errada do IBGE”, explicou.

A Cete é responsável por rever os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e outros estados. A Procuradoria Geral do Estado integra a Comissão de Estudos Territoriais e está acompanhando a confecção do novo mapa do Estado, a criação da nova lei de limites do município de Barreiras do Piauí e a mudança normativa na divisa do Estado.

“Agora passamos para uma das últimas fases desse processo, em que iremos propor na Assembleia Legislativa a incorporação dessas terras ao município de Barreiras do Piauí, cidade piauiense mais próxima da região, localizada no Sul do estado”, explicou o deputado estadual Franzé Silva, presidente da Comissão.

A incorporação das terras traz muitos benefícios para o Estado, entre eles, o ganho territorial e a segurança jurídica em relação à cobrança de impostos. Além disso, a região compreende a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente pouco numerosa.

Outro órgão importante que atua em parceria com a Cete nesse processo é a
 Gerência de Cartografia e Geoprocessamento da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

“Vamos contribuir, nesse momento, com o apoio técnico na confecção do novo mapa e do novo memorial descritivo do município de Barreiras do Piauí”, informou a Superintendente de Estudos Econômicos e Sociais, Liége  Moura.

Os órgãos envolvidos agora devem providenciar, além da materialização física, o esclarecimento da população que vive na faixa territorial que será incorporada ao Piauí.

Assessoria parlamentar - Edição: Katya D'Angelles



 



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