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06-04-21 13:43

Projeto de Resolução altera prazos para pedidos de vista nas comissões técnicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) analisou, durante reunião realizada nesta terça-feira (6), um Projeto de Resolução que tem como objetivo modificar o dispositivo do Regimento Interno da Alepi, que trata dos prazos para pedidos de vista dos projetos apresentados às comissões técnicas.

O Projeto de Resolução, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), sugere uma nova redação para o Artigo 62 do referido Regimento. De acordo com o proponente, os pedidos de vista de matérias apresentados na CCJ devem ter como novo prazo o limite de uma reunião da própria comissão temática, desde que não se trate de pauta em regime de urgência.

S
egundo o parlamentar, o Projeto visa dar maior celeridade aos procedimentos ligados aos grupos de trabalho. “Essa modificação vai ajudar muito nos trabalhos da CCJ e das demais comissões”, analisa.

Nos casos de pedidos de vista em conjunto, o projeto prevê o limite de dois dias para análise e devolução da matéria. O texto original do Regimento Interno da Alepi define o prazo de duas sessões plenárias para os pedidos de vista.

O relator do projeto, deputado Francisco Limma (PT), mostrou-se favorável à matéria, porém sugeriu emenda modificativa. A emenda acrescenta que nos casos de matéria urgente, o pedido de vista deverá ser realizado em conjunto na própria comissão, durante o debate, pelo tempo estipulado pela presidência. Nos casos de encontros online, haverá o prazo de uma reunião tanto para a tratativa dos pedidos individuais, quanto para os coletivos, sugere a emenda.

Ao final da reunião, a deputada Teresa Britto (PV) e o deputado João Mádison (PMDB) pediram vista conjuntamente da proposição original e da emenda modificativa sugerida pelo deputado Francisco Limma.

A
ndréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles



 



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