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14-11-17 13:44

Lei do passe livre intermunicipal para idosos é sancionada

 

Lei de autoria do deputado Marden Menezes entrou em vigor na última sexta-feira.

 

“Mais de 300 mil idosos piauienses serão diretamente beneficiados”, comemorou o deputado Marden Menezes (PSDB) a sanção e  entrada em vigor da lei de sua autoria que garante o passe livre intermunicipal para idosos em todo o Piauí. 

 

A lei Nº 7.056/17 foi sancionada e publicada no final da semana passada e garante que, a partir de agora, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e que ganham até dois salários mínimos, “tenham o direito de pagar somente meia passagem nas viagens de município para município dentro do território piauiense”, explicou o deputado.

 

A nova legislação estabelece ainda que todos os veículos de transporte coletivo intermunicipal tenham duas vagas inteiramente gratuitas reservadas para idosos.

 

Marden Menezes agradeceu aos apoiadores da causa e lembrou que cabe agora aos conselhos dos idosos e aos órgãos competentes do Poder Executivo oferecer as condições para que a lei se efetive no estado. “Nós queremos agradecer o apoio de todos e agora é aguardar que os conselhos de defesa, juntamente com o Poder Executivo, coloquem em prática esse direito o quanto antes”, frisou o deputado.

 

Também segundo a lei, terão preferência à gratuidade nas vagas os dois primeiros idosos que se apresentarem na empresa de transporte intermunicipal. Ainda de acordo com a legislação, “caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II, ou seja, que tratam da reserva das vagas e do desconto de 50% nas passagens.

 

 

 

 

 

Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'Angelles



 



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