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05-12-17 14:23

CCJ aprova climatização de ônibus intermunicipais


Os ônibus intermunicipais serão obrigados a ter ar condicionado no Piauí, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Dr. Pessoa (PSD) aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante reunião presidida pelo deputado Evaldo Gomes (PTC). A proposição recebeu parecer favorável do deputado Aluísio Martins (PT), que apresentou uma emenda modificativa ampliando o prazo para que as empresas adaptem os veículos usados à legislação.
De acordo com a emenda do parlamentar petista, as empresas terão prazos de três anos para colocar ar condicionado em 50% da frota, de quatro anos, em 75%, e de  cinco anos, em 100%. O autor da proposição tinha estabelecido um prazo de três anos  para atendimento à determinação legal. Os veículos novos terão de ser dotados de ar condicionado.
Aluísio Martins disse que a proposição tem um grande alcance social e leva em conta a necessidade de que os usuários sejam tratados com maior dignidade pelo sistema de transporte coletivo intermunicipal. Dr. Pessoa agradeceu o deputado do PT pelo parecer favorável e declarou que seu Projeto de Lei beneficia a população piauiense que vive em um lugar muito quente.
O Indicativo de Projeto de Lei 14/2017 da deputada Flora Izabel (PT), também, recebeu parecer favorável do deputado Aluísio Martins e foi aprovado pela CCJ. A proposta prevê a criação pelo Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito) de frota especial de veículos adaptados para exames práticos para pessoas com deficiência que queiram obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
FRENTE – A CCJ aprovou ainda pareceres favoráveis do deputado Edson Ferreira (PSD) a Projeto de Resolução 10/2017 do deputado Wilson Brandão (PSB) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Estadual e a Projeto de Decreto Legislativo 29/2017 do deputado Gustavo Neiva (PSD) que atribui o título de cidadã piauiense à advogada Lara Cristina de Alencar Selem.
Gustavo Neiva teve aprovados pareceres favoráveis a veto parcial do governador Wellington Dias à Mensagem 80/2016 do Poder Executivo que trata do programa Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento de Energia Limpa e ao Projeto de Lei 108/2017 do deputado Aluísio Martins que reconhece de utilidade pública a Rede Social Solidária (RSS). O deputado João Madison, líder do PMDB, teve aprovado o Projeto de Lei 113/2017 do deputado Júlio Arcoverde (PP) que reconhece de utilidade pública a Fundação Cultural Amigos Dadai.
Por J. Barros


Os ônibus intermunicipais serão obrigados a ter ar condicionado no Piauí, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Dr. Pessoa (PSD) aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante reunião presidida pelo deputado Evaldo Gomes (PTC). A proposição recebeu parecer favorável do deputado Aluísio Martins (PT), que apresentou uma emenda modificativa ampliando o prazo para que as empresas adaptem os veículos usados à legislação.

De acordo com a emenda do parlamentar petista, as empresas terão prazos de três anos para colocar ar condicionado em 50% da frota, de quatro anos, em 75%, e de  cinco anos, em 100%. O autor da proposição tinha estabelecido um prazo de três anos  para atendimento à determinação legal. Os veículos novos terão de ser dotados de ar condicionado.Aluísio Martins disse que a proposição tem um grande alcance social e leva em conta a necessidade de que os usuários sejam tratados com maior dignidade pelo sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Dr. Pessoa agradeceu o deputado do PT pelo parecer favorável e declarou que seu Projeto de Lei beneficia a população piauiense que vive em um lugar muito quente.O Indicativo de Projeto de Lei 14/2017 da deputada Flora Izabel (PT), também, recebeu parecer favorável do deputado Aluísio Martins e foi aprovado pela CCJ. A proposta prevê a criação pelo Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito) de frota especial de veículos adaptados para exames práticos para pessoas com deficiência que queiram obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Frente

A CCJ aprovou ainda pareceres favoráveis do deputado Edson Ferreira (PSD) a Projeto de Resolução 10/2017 do deputado Wilson Brandão (PSB) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Estadual e a Projeto de Decreto Legislativo 29/2017 do deputado Gustavo Neiva (PSD) que atribui o título de cidadã piauiense à advogada Lara Cristina de Alencar Selem.

Gustavo Neiva teve aprovados pareceres favoráveis a veto parcial do governador Wellington Dias à Mensagem 80/2016 do Poder Executivo que trata do programa Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento de Energia Limpa e ao Projeto de Lei 108/2017 do deputado Aluísio Martins que reconhece de utilidade pública a Rede Social Solidária (RSS). O deputado João Madison, líder do PMDB, teve aprovado o Projeto de Lei 113/2017 do deputado Júlio Arcoverde (PP) que reconhece de utilidade pública a Fundação Cultural Amigos Dadai.


J. Barros

Edição: Paulo Pincel



 



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