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03-01-18 10:35

Parecer de projeto que combate a violência contra mulheres será apresentado após recesso

O deputado Firmino Paulo (PSDB) apresentará, no início dos trabalhos legislativos deste ano, parecer ao Projeto de Lei Ordinária 122/2017 de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que transforma em Política Permanente de Governo o aplicativo Salve Maria, que foi criado para combater a violência contra as mulheres piauienses. Firmino Paulo foi indicado relator da matéria no final de dezembro pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Evaldo Gomes (PTC).

 

De acordo com a proposição, o aplicativo Salve Maria, que já está disponível na internet, foi desenvolvido pela ATI (Agência de Tecnologia da Informação do Governo do Estado) em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança para impedir ameaças e agressões contra as mulheres, tendo os seguintes botões: o do pânico, que é usado para acionar a Polícia para atender casos de flagrantes; o de denúncia de violência contra a mulher, havendo garantia de anonimato do denunciante; e o de instruções que ensina os internautas a utilizar o aplicativo.

 

O Projeto de Lei assinala que caberá à ATI fazer o monitoramento e a atualização do aplicativo, enquanto a Secretaria de Segurança será responsável por sua operacionalização, pela produção de dados estatísticos, relatórios, controle e monitoramento das chamadas e registros, na forma da lei, portarias e resoluções, assegurando o sigilo dos dados pessoais.

 

Em sua justificativa, a deputada Flora Izabel afirma que o aplicativo representa uma inovação sem precedentes na história do enfrentamento à violência contra as mulheres e que a aprovação do seu Projeto de Lei prevê a implantação de uma política permanente que garantirá o funcionamento do Salve Maria mesmo com as mudanças na chefia do Governo estadual.

 

 

 

 

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles 



 



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