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16-09-19 13:08

Lei impede que prédio público receba nome de quem violou direitos humanos

 

Lei proposta por Franzé Silva impede homenagens em prédios público com nomes de violadores dos Direitos Humanos 
Foi sancionada pelo governador do Piauí Wellington Dias (PT), a lei estadual de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que veda a utilização, em espaços públicos, de nomes de pessoas que conste no Relatório Final da Comissão da Verdade (colegiado que investiga violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil). A lei nº 7.248 foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de setembro.
Com a nova lei, fica proibido no Piauí, atribuir a prédios públicos, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob a gestão da Administração Pública Estadual direta ou indireta, nomes de pessoas que tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos, notadamente durante o período da Ditadura Militar, período em que a política brasileira foi conduzida por militares.
Grupos estaduais como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos comemoraram o momento. Segundo a Presidente do Conselho, Marinalva Santana, o texto da lei foi  construído junto aos membros da Conselho. “Nós louvamos a iniciativa do deputado Franzé. Reputamos como extremamente importante esse projeto, por reforçar o valor da democracia de estado de direito no momento em que vemos, cada vez mais, manifestações louvando a ditadura militar, vindas inclusive de quem ocupa o cargo mais importante do poder executivo no país, como o Presidente da República”, afirma Marinalva.
Para o autor da nova lei, deputado Franzé Silva, esse mecanismo significa uma conquista para toda a sociedade. “Nós agradecemos a sanção do Governador Wellington Dias. Durante a vida inteira militamos nos movimentos sociais e percebemos situações que são inaceitáveis, como ver pessoas que participaram do golpe de 64 continuarem sendo homenageadas em prédios públicos, ferindo a história do Brasil. Aqui no Piauí essa lei é muito importante, porque junto com os movimentos de direitos humanos iremos catalogar onde existem homenagens indevidas e depois rebatizar essas estruturas públicas com nomes de pessoas que contribuíram para a melhoria da vida das pessoas”, afirma o parlamentar.
O estado terá, a partir de agora, o prazo de um ano para promover as alterações desses espaços públicos, como exige a lei.

Foi sancionada pelo governador do Piauí Wellington Dias (PT), a lei estadual de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que veda a utilização, em espaços públicos, de nomes de pessoas que conste no Relatório Final da Comissão da Verdade (colegiado que investiga violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil). A lei nº 7.248 foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de setembro.

Com a nova lei, fica proibido no Piauí, atribuir a prédios públicos, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob a gestão da Administração Pública Estadual direta ou indireta, nomes de pessoas que tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos, notadamente durante o período da Ditadura Militar, período em que a política brasileira foi conduzida por militares.

Grupos estaduais como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos comemoraram o momento. Segundo a Presidente do Conselho, Marinalva Santana, o texto da lei foi  construído junto aos membros da Conselho. “Nós louvamos a iniciativa do deputado Franzé. Reputamos como extremamente importante esse projeto, por reforçar o valor da democracia de estado de direito no momento em que vemos, cada vez mais, manifestações louvando a ditadura militar, vindas inclusive de quem ocupa o cargo mais importante do poder executivo no país, como o Presidente da República”, afirma Marinalva.

Para o autor da nova lei, deputado Franzé Silva, esse mecanismo significa uma conquista para toda a sociedade. “Nós agradecemos a sanção do Governador Wellington Dias. Durante a vida inteira militamos nos movimentos sociais e percebemos situações que são inaceitáveis, como ver pessoas que participaram do golpe de 64 continuarem sendo homenageadas em prédios públicos, ferindo a história do Brasil. Aqui no Piauí essa lei é muito importante, porque junto com os movimentos de direitos humanos iremos catalogar onde existem homenagens indevidas e depois rebatizar essas estruturas públicas com nomes de pessoas que contribuíram para a melhoria da vida das pessoas”, afirma o parlamentar.

O Estado terá, a partir de agora, o prazo de um ano para promover as alterações desses espaços públicos, como exige a lei.

 

 

Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'Angelles



 



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