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18-10-19 10:49

Firmino Paulo quer mudar a lei sobre inspeção de produtos de origem animal

Deputado estadual Firmino Paulo (Progressistas)

 

Tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado Firmino Paulo (PP) que modifica a Lei nº 6.939, de 02 de janeiro de 2017, no artigo que trata das normas de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente, definidas inicialmente na lei que trata da inspeção sanitária e animal e cria o Serviço de Inspeção Estadual.
Pela proposta, fica permitida a comercialização desses produtos, desde que tenham características e métodos de produção tradicionais ou regionais e que na produção sejam empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação. Será exigido o registro na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi).
Firmino Paulo ressalta que o produto deverá ser identificado por selo único com a palavra “Arte”, conforme o regulamento. O registro do estabelecimento e do produto, bem como a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização no que se refere aos aspectos sanitários, de higiene e de qualidade, serão executados pelo Serviço de Inspeção Estadual. Essa fase da inspeção deverá ser feita na forma de esclarecimento.
As exigências para o registro do estabelecimento e dos produtores individuais deverão ser adequadas às dimensões e as finalidades do empreendimento, da forma mais simplificada possível.
Com a proposta, ficam abarcados pela legalização produtos como queijo artesanal, manteiga de garrafa, doces de leite e frutas (caju, buriti, limão) cajuína, castanha de caju e outros produtos existentes em todas as regiões do Piauí. “Nosso projeto tem por finalidade aperfeiçoar o processo de fiscalização dos produtos de origem animal”, ressalta Firmino Paulo.
Durvalino Leal

Tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado Firmino Paulo (PP) que modifica a Lei nº 6.939, de 02 de janeiro de 2017, no artigo que trata das normas de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente, definidas inicialmente na lei que trata da inspeção sanitária e animal e cria o Serviço de Inspeção Estadual. Pela proposta, fica permitida a comercialização desses produtos, desde que tenham características e métodos de produção tradicionais ou regionais e que na produção sejam empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação. Será exigido o registro na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi).

Firmino Paulo ressalta que o produto deverá ser identificado por selo único com a palavra “Arte”, conforme o regulamento. O registro do estabelecimento e do produto, bem como a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização no que se refere aos aspectos sanitários, de higiene e de qualidade, serão executados pelo Serviço de Inspeção Estadual. Essa fase da inspeção deverá ser feita na forma de esclarecimento.

As exigências para o registro do estabelecimento e dos produtores individuais deverão ser adequadas às dimensões e as finalidades do empreendimento, da forma mais simplificada possível.

Com a proposta, ficam abarcados pela legalização produtos como queijo artesanal, manteiga de garrafa, doce de leite e outros existentes em todas as regiões do Piauí. “Nosso projeto tem por finalidade aperfeiçoar o processo de fiscalização dos produtos de origem animal”, ressalta Firmino Paulo.

Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles



 



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