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02-12-19 10:58

Política Estadual de Regularização Fundiária está pronta pra ir a plenário

 

A Mensagem 42/2019 do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária foi aprovada hoje (2) pelas Comissões de Constituição e Justiça e Infraestrutura e Política Econômica com três alterações propostas pelo relator, deputado João Madison, líder do MDB. A matéria seguirá agora para votação em plenário.
As alterações aprovadas prevêem que o Interpi (Instituto de Terras do Estado do Piauí) apresentará relatório semestral sobre os imóveis regularizados e notificará, dentre outros órgãos, o Ministério Público Estadual sobre áreas dos imóveis que estejam em conflitos. Outra mudança estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os valores dos imóveis a serem regularizados.
O secretário de Governo, ex-deputado federal Osmar Júnior, participou das negociações com os parlamentares visando a aprovação da mensagem da regularização fundiária.
SANEAMENTO – A Comissão de Infraestrutura aprovou as Mensagens 54/2019, 39/2019 e 27/2019 do Poder Executivo que tratam da instituição da Política Estadual de Saneamento Básico, da doação de imóvel à AMA (Associação dos Autistas do Piauí) sediada em Teresina e da cessão de imóvel para a Colônia de Pescadores Z-1 de Conceição do Canindé.
A Comissão de Infraestrutura aprovou Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que trata sobre o direito de casais homoefetivos a moradias construídas através de programas habitacionais do Estado. Também, foi aprovado pela omissão Projeto de Lei do deputado Ziza Carvalho (PT) que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura no Piauí.
Participaram da reunião das comissões os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas), presidente da CCJ, Georgiano Neto, presidente da Comissão de Infraestrutura, Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT), líder do Governo, Warton Lacerda (PT), Franzé Silva (PT), Dr. Hélio Oliveira (PL), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Costa (PT), João Madison, Hélio Isaías (Progressistas), Teresa Britto (PV) e Flora Izabel (PT).
Por J. Barros

A Mensagem 42/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária foi aprovada hoje (2) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e Política Econômica com três alterações propostas pelo relator, deputado João Madison, líder do MDB. A matéria seguirá agora para votação em Plenário.

As alterações aprovadas prevêem que o Interpi (Instituto de Terras do Estado do Piauí) apresentará relatório semestral sobre os imóveis regularizados e notificará, dentre outros órgãos, o Ministério Público Estadual sobre áreas dos imóveis que estejam em conflitos. Outra mudança estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os valores dos imóveis a serem regularizados.

O secretário de Estado do Governo, ex-deputado federal Osmar Júnior (PCdoB), participou das negociações com os parlamentares visando a aprovação da mensagem da regularização fundiária.

Saneamento – A Comissão de Infraestrutura aprovou as Mensagens nºs 54/2019, 39/2019 e 27/2019, do Executivo, que tratam da instituição da Política Estadual de Saneamento Básico; da doação de imóvel à AMA (Associação dos Autistas do Piauí), sediada em Teresina, e da cessão de imóvel para a Colônia de Pescadores Z-1, de Conceição do Canindé.

A Comissão de Infraestrutura aprovou também o Projeto de Lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT), que trata sobre o direito de casais homoefetivos a moradias construídas através de programas habitacionais do Governo do Estado. Também foi aprovado pela comissão, o Projeto de Lei de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT) que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura no Piauí.

Participaram da reunião das comissões os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas), presidente da CCJ; Georgiano Neto, presidente da Comissão de Infraestrutura; Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT), líder do Governo; Warton Lacerda (PT), Franzé Silva (PT), Dr. Hélio Oliveira (PL), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Costa (PT), João Madison, Hélio Isaías (Progressistas), Teresa Britto (PV) e Flora Izabel.

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles



 



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