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08-01-20 11:53

Franzé Silva avalia o primeiro ano de mandato no Legislativo

Deputado estadual Franzé Silva (PT)

O deputado estadual Franzé Silva (PT) fez um balanço do primeiro ano de mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). O deputado petista destacou o trabalho que desempenhou à frente da Comissão de Assuntos Territoriais e a proposição de leis, requerimentos e audiências públicas que discutiram temas relevantes para o progresso do Piauí.


Franzé Silva avaliou que os projetos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista foram alguns dos mais importantes apresentados por ele neste ano. “Na Assembleia Legislativa eu levantei essa bandeira e a considero como uma das mais importantes do meu trabalho. Apresentei alguns Projetos de Lei para tentar melhorar a vida de crianças e de suas famílias aqui no Piauí por conhecer essa realidade e já ter visitado algumas instituições. Todos estes Projetos de Lei fortalecem a luta pela valorização e respeito pela pessoa com TEA e a conquista de políticas públicas de inclusão e apoio da pessoa com autismo”, avaliou o parlamentar.

O petista ainda destacou a sua atuação à frente da Comissão de Assuntos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa. “Desde que assumimos a presidência da CETE temos como foco a situação de litígio de várias áreas do Piauí. Discutimos, realizamos audiências públicas com especialistas e com os deputados federais e senadores do Estado para apresentar um diagnóstico dessa situação no Estado". Conseguimos que o Exército realizasse um estudo aprofundado para que essa situação seja resolvida na ação que corre no Supremo Tribunal Federal”, disse Franzé.

Atualmente, sete municípios piauienses estão envolvidos em questões de litígio com o Ceará, numa área de 217 quilômetros quadrados, entre Luís Correia e Cocal do Piauí e o município de Granja e Vicoça, no Ceará. A segunda área compreende 657 quilômetros quadrados nos municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina e Carnaubal, no Ceará. A terceira área é de 2 mil quilômetros quadrados e compreende as cidades de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio, no Piauí, e Geranociaba do Norte, Croatá, Ipueira, Poranga, Ipaporanga e Cratéus no Ceará.

Projetos - Em 2010 foram ao todo 82 requerimentos, 14 Projetos de Leis Ordinárias, dois Projetos de Decretos Legislativos, um Projeto de Resolução e dois Indicativos de Projeto de Leis que juntos somam 101 matérias apresentadas na Assembleia em apenas 10 meses de mandato. Entre as principais bandeiras de trabalho do parlamentar estão a obrigatoriedade de cadeiras especiais nas escolas para alunos com distúrbios de aprendizagem; Lei de memória, que proíbe homenagens em espaços públicos a pessoas envolvidas na ditadura; Lei que criou o Selo Empresa Amiga do Autismo; Lei de inclusão da mulher vítima de violência no mercado de trabalho; Lei de embarque e desembarque de mulheres em transportes intermunicipais ; Lei de notificação para as mulheres que sofreram agressão sobre a soltura do agressor; Lei que transfere os direitos do prédio da Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA) para administração da associação; criação do Dia Estadual de sensibilização pela perda gestacional; proposição para a criação da Frente parlamentar agricultura familiar; e as ações da Comissão de Assuntos Territoriais da Casa.

Destaques:


 
1. Obrigatoriedade de cadeiras especiais para alunos com distúrbio de aprendizagem


Obriga as escolas públicas e privadas do Estado do Piauí a disponibilizarem cadeiras em locais determinados das salas de aulas aos portadores de transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, dislexia e outro distúrbio de aprendizagem.

Dessa forma o projeto de lei objetiva traçar estratégias para melhoria das condições ambientais da criança ou do adolescente.

2. Lei de Memórias Históricas

Em vigor desde setembro deste ano, a lei de Memórias Históricas proíbe homenagear prédios públicos, rodovias ou repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.
A lei, de autoria do deputado Franzé, busca homenagear pessoas que de fato contribuíram com o desenvolvimento do Piauí e do Brasil, sem estar relacionado com a Ditadura Militar.

3. Selo Empresa Amiga dos Autistas

Sancionada em 27 de agosto, pelo Governador Wellington Dias a lei, de autoria do Deputado Franzé Silva, que cria o Selo para as Empresas Amiga dos Autistas destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.

Um dos objetivos da lei sancionada é difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção dos autistas no quadro de funcionários.

4. Lei de Inclusão da Mulher Vítima de Violência no Mercado de Trabalho

Projeto de lei que dá prioridade às mulheres que sofreram agressões domésticas para ingressarem no mercado de trabalho através da apresentação do Boletim de Ocorrência ou Processo de Medida Protetiva. Dados nacionais mostram os altos índices de criminalidade contra as mulheres e o projeto de lei beneficia essas pessoas vítimas de agressões.

5. Lei que transfere os direitos do prédio da AMA para administração da associação

Desde o dia 20 de setembro o prédio da Associação Amigos dos Autistas – AMA, deixou de pertencer ao Governo do Piauí e passou para responsabilidade da AMA. A mudança só foi possível com a lei que autorizou essa alteração com proposição do deputado Franzé Silva.

O significado dessa alteração é promover maior facilidade para a administração da casa promover alterações físicas e melhorias no local que beneficiarão o público atendido diariamente.

6. Criação do Dia Estadual de Sensibilização pela Perda Gestacional

A proposta de lei tem como um dos seus propósitos a sensibilização dos piauienses sobre o tema. Dessa forma o Deputado Franzé Silva quer propor uma mudança de comportamento e gerar reflexão sobre as necessidades e cuidado em relação às mães que tiveram a interrupção da gestação.

7. Lei de embarque e desembarque de mulheres

O Projeto de lei pretende garantir uma maior segurança para mulheres que usam o sistema de transporte público intermunicipal, ao dar direito a elas para que desçam no melhor local de embarque e desembarque entre os horários de 21h e 5h da manhã do dia seguinte.

8. Comissão de Estudos Territoriais

O deputado estadual Franzé Silva é presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí. A comissão estuda as áreas de litígio e tem trabalhado para defender os direitos do Piauí nos conflitos de terras com outros estados.

Recentemente Franzé Silva conduz os estudos que provam que mais de 3 mil quilômetros de terras em litígio, na região da Serra da Ibiapaba, fazem parte de território piauiense. Audiências públicas e reuniões com as bancadas estadual e federal já foram realizadas, a pedido do deputado petista, para fortalecer os discursos do direito dos piauienses sobre o território em conflito.

Assessoria parlamentar - Edição: Katya D'Angelles



 



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