Escola do Legislativo faz balanço das atividades do 1º semestre de 2017
17/07/2017 17:17

A Escola do Legislativo Prof. Wilson Brandão foi regulamentada através da Resolução nº 402, de 07 de novembro de 2007, que, obedecendo aos ditames da Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos – ABEL, fora dado nova redação à Resolução nº 222, de 11 de dezembro de 1992, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nos termos do art. 27, inciso VII, alínea “m”, da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991, aprovando e promulgando a seguinte alteração:

“Art. 2º São objetivos específicos da Escola do Legislativo: I – oferecer ao parlamentar e aos servidores subsídios para identificarem a missão do Poder Legislativo para que exerçam de forma eficaz suas atividades; II – propiciar ao parlamentar e aos servidores a possibilidade de completarem seus estudos em todos os níveis de escolaridade; III – oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro da Assembléia Legislativa; IV – qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico legislativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos; V – desenvolver programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; VI – estimular pesquisa técnico-acadêmica voltada à Assembléia Legislativa, em cooperação com outras instituições de ensino; VII – integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, propiciando a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em vídeo-conferência e treinamentos à distância. Art. 3º A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa é subordinada à Mesa Diretora. Art. 4º A Escola do Legislativo tem a seguinte estrutura organizacional: I – Presidência; II – Direção; III – Coordenação Geral; IV – Coordenação Pedagógica; V – Coordenação de Projetos Especiais; VI – Secretaria; VII – Conselho Escolar. Parágrafo único. O Conselho Escolar é composto pelo Presidente, pelo Diretor e pelos Coordenadores. Art. 5º Enquanto a Escola do Legislativo não dispuser dos cargos previstos no art. 4º da presente Resolução, poderão ser requisitados servidores da Assembléia Legislativa que, mediante indicação da Mesa Diretora, exercerão as funções decorrentes dos cargos da Escola ora criada, cumulativamente às funções que já exerçam. Art. 6º Fica instituído o Regimento Interno da Escola do Legislativo, anexo à presente Resolução”.

No entanto, por força da Lei Estadual nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, quando da nova organização administrativa da ALEPI, foi a Escola do Legislativo incluída na Seção V, do Capítulo II, do Título II, art. 17, tendo o seguinte teor:

“Seção V - Da Escola do Legislativo. Art. 17. À Escola do Legislativo compete oferecer ao parlamentar e aos servidores a possibilidade de completarem seus estudos em todos os níveis; ministrar cursos e treinamento que ofereçam subsídios aos servidores para identificarem a missão do Poder Legislativo, exercendo de forma eficaz suas atividades; qualificar servidores nas atividades de suporte técnico

legislativo ampliando seus conhecimentos em assuntos legislativos; buscar convênios com outras instituições com vistas à realização de cursos e treinamentos nas diversas áreas do conhecimento. Parágrafo único. A Escola do Legislativo tem a seguinte estrutura: I - Presidência; II - Direção; III - Coordenação Geral; IV - Coordenação Pedagógica; V - Coordenação de Projetos Especiais; VI - Secretaria; VII - Conselho Escolar”.

DOS CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS

NA EXTENSÃO

Foram atendidas 838 pessoas pelos cursos ministrados nesta Escola, com cerca de 15% destinados ao público interno da Assembleia Legislativa do Piauí e o restante, aos demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de diversas instituições comunitárias e profissionais liberais.

PRODUÇÃO EM TV = 19 participantes

Ministrado de 13 a 24 de março de 2017, para pessoas da Comunidade e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí, pela Instrutora Alexandra Teodoro, na sala de aula desta Escola do Legislativo, num total de 40 horas/aulas.

TÉCNICA E PRÁTICA DE ORATÓRIA = 47 participantes

A 1ª turma de 08 a 17 de março de 2017 e a 2ª, de 29 de junho a 07 de julho de 2017, ambas, pelo Professor Luiz Marinho, na sala de aula desta Escola do Legislativo e no Plenarinho, num total de 30 horas/aulas, para pessoas da Comunidade e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí.

FOTOGRAFIA DIGITAL = 12 participantes

Ministrado de 20 a 29 de março de 2017 para pessoas da Comunidade e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí, pelo Professor Terceiro Matos, na sala de aula desta Escola do Legislativo, num total de 30 horas/aulas.

LICITAÇÕES E CONTRATOS COM FORMAÇÃO EM PREGOEIRO = 49 participantes

O curso foi ministrado nas dependências da Escola do Legislativo, pelo Professor Especialista Elder Jales, com carga horária de 40 horas/aulas, no período de 19 a 30 de junho de 2017, tendo a participação de servidores dos mais diversos órgãos públicos.

CERIMONIAL E PROTOCOLO = 25 participantes

Realizado de 29 de maio a 09 de junho de 2017, ministrado pela Mestre Emília Nunes, para pessoas da Comunidade e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí, na Sala de Aula da Escola do Legislativo, com encerramento no Salão Nobre, num total de 40 horas/aulas.

MARKETING DIGITAL & POLÍTICA = 24 participantes

Realizado de 20 de junho a 03 de julho de 2017, para pessoas da Comunidade e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí, na sala de aula desta Escola, num total de 30 horas/aulas, ministrado pelos Instrutores Ignacio Franganillo e Leandro Hipólito.

APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO = 32 participantes.

O curso foi ministrado nas dependências da Escola do Legislativo, pelos Professores Marcos Patrício Nogueira, Elder Jales, Edmar Rodrigues, José Neto Lopes, Francisco Farias, estes da Escola do Legislativo Prof. Wilson Brandão, e Hamir Francy, Geysa Sá, Delano Câmara e José Inaldo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com carga horária de 62 horas/aulas, no período de 24 de abril a 09 de junho de 2017.

NA PÓS GRADUAÇÃO

Os cursos a seguir são fruto de parceria com a FAR:

1. Contabilidade e Orçamento Público, com 40 alunos;

2. Direito Administrativo, com 42 alunos;

3. Ciências Criminais, com 44 alunos;

4. Direito Constitucional II, com 42 alunos;

5. Gestão Estratégica de Pessoas com Coaching, com 39 alunos;

6. Direito Previdenciário, com 40 alunos;

7. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com 40 alunos;

8. Direito Civil e Processual Civil V - 40 alunos

9. Direito Civil e Processual Civil VI - 40 alunos

10. Contabilidade Finanças e Orçamento Público - 39 alunos

11. Direito Constitucional III 41 alunos

12. Direito Notarial e Registral 48 alunos

13. Comunicação Organizacional 39 alunos

14. Direito do Trabalho e Previdenciário 53 alunos

15. Direito Penal e Processo Penal 55 alunos

Totalizando 642 participantes.

XXIX ENCONTRO NACIONAL DA ABEL

Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, realizou o 29º Encontro Nacional da ABEL com o objetivo de mais uma vez refletir a modernização e o aperfeiçoamento das Escolas das Casas Legislativas e dos Tribunais de Contas. As escolas associadas apresentaram aos participantes as ações educacionais desenvolvidas em suas regiões, as estratégias e resultados alcançados. Cada escola levou a sua experiência, interagindo com outras, explanando os problemas, dificuldades e principalmente os êxitos.

Diretoria para biênio maio/2017 a maio/2019

Presidente: Florian Augusto Coutinho Madruga

1º Vice-Presidente – Carlos Eduardo Artioli Russo - ALRN

2º Vice-Presidente – Josetito Dutra Lindoso - TCE/AM

3º Vice-Presidente – Roberto Eduardo Lamari - Itapevi /SP

Diretor superintendente – Nilson Rebello

Diretor de Relações institucionais – James Carvalho

Secretária-Geral – Maria Helena Toscano – ALPB

Tesoureiro – José Carlos Britto Gomes

Diretores Regionais

Norte – Elísia Martins Oliveira – ALRR

Nordeste – Maria Dione Soares Felix – ALCE

Centro-Oeste – Thales Roder de Souza – ALMT

Sudeste – Rita de Cassia Almeida – Maria da Fé/MG

Sul – Luís Antônio Costa da Silva – ALRS

Conselho Fiscal

Jaqueline Ferrenti Monteiro – ALAM

Roberto Delphino Jr. – Campinas/SP

Robson Souza de Almeida – Varginha/MG

Florian Madruga destacou a existência de 160 Escolas do Legislativo no Brasil, suas atividades e áreas da atuação: “Estamos possibilitando o despertar de estudantes, professores, pais e comunidade em geral, para o real sentido de cidadania, de cidadãos consciente de seus direitos e deveres".

Teresina, 11 de julho de 2017

PROFº. EDMAR RODRIGUES JÚNIOR

- DIRETOR DA ESCOLA –

Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Cabral - Teresina/PI (86) 3133-3022 Copyright © 2019 - Assembleia Legislativa do Piauí