Servidoras vítimas de violência doméstica podem ter direito a afastamento remunerado
13/04/2021 10h21

 

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (13), em reunião virtual, parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) ao Projeto de Lei Ordinária 53/2021 da deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência doméstica.
Júlio Arcoverde afirmou que a proposição da parlamentar do Partido Verde tem o objetivo de adequar a legislação estadual ao que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006). De acordo com o Projeto de Lei, as servidoras efetivas do Estado vítimas de violência terão direito ao salário integral pelo período de até seis meses.
Ao justificar a apresentação do seu Projeto de Lei, Teresa Britto diz que a proposição visa manter a remuneração para as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medida protetiva concedida pela Justiça contra os seus agressores.
A deputada do PV assinala que as mulheres vítimas de violência que trabalham nos órgãos públicos como prestadoras de serviços, também, terão direito ao benefício da remuneração durante o afastamento.
A CCJ, que se reuniu sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), aprovou ainda parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde ao Projeto de Lei Ordinária 27/2021 da deputada Teresa Britto que dispõe sobre o tombamento da Árvore Cajueiro Rei situada no município de Cajueiro da Praia, no litoral piauiense, como patrimônio histórico ambiental do Estado.
Votaram a favor das matérias, além do relator, deputado Júlio Arcoverde, os deputados João Madison (MDB), Marden Menezes (PSDB) e Francisco Limma (PT).
J. Barros

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em reunião virtual na manhã desta terça-feira (13), o parecer favorável do deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas) ao Projeto de Lei Ordinária 53/2021, de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência doméstica.

Júlio Arcoverde afirmou que a proposição da parlamentar do Partido Verde tem o objetivo de adequar a legislação estadual ao que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006).

De acordo com o Projeto de Lei, as servidoras efetivas do Estado vítimas de violência terão direito ao salário integral pelo período de até seis meses.

Ao justificar a apresentação do seu Projeto de Lei, Teresa Britto diz que a proposição visa manter a remuneração para as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medida protetiva concedida pela Justiça contra os seus agressores.

A deputada do PV assinala que as mulheres vítimas que trabalham nos órgãos públicos como prestadoras de serviços também terão direito ao benefício da remuneração durante o afastamento.

A CCJ, que se reuniu sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), aprovou ainda parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde ao Projeto de Lei Ordinária 27/2021 da deputada Teresa Britto que dispõe sobre o tombamento do "Cajueiro Rei", árvore centenária situada no município de Cajueiro da Praia, no litoral piauiense, como patrimônio histórico ambiental do Estado.

Votaram a favor das matérias, além do relator, deputado Júlio Arcoverde, os deputados João Madison (MDB), Marden Menezes (PSDB) e Francisco Limma (PT).

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles

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