Pagamento de pensão filho de pais mortos pela Covid-19 é aprovado pela CCJ
17/05/2021 12h20

 

O Indicativo de Projeto de Lei 23/21 do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que trata sobre a concessão de pensão por morte a filhos de pais que tenham morrido em consequência da Covid-19 no Piauí, teve parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) aprovado na reunião virtual desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça.
O Indicativo de Projeto de Lei prevê que a pensão será no valor de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), mas os filhos de genitores falecidos que sejam filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não poderão recebê-la porque já têm direito a benefício semelhante.
Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Nerinho (PTB) ao Projeto de Lei 12/21 do deputado Júlio Arcoverde (Progressista), que foi transformado em Indicativo de Projeto de Lei. A proposição trata da concessão de desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos contribuintes piauienses.
As matérias serão apreciadas agora pelos deputados em sessão plenária. Além do presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), votaram a favor das matérias os deputados Ziza Carvalho (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio, líder do MDB, e Francisco Limma (PT).
J. Barros

O Indicativo de Projeto de Lei 23/21 do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que trata sobre a concessão de pensão por morte a filhos de pais que tenham morrido em consequência da Covid-19 no Piauí, teve parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) aprovado na reunião virtual desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça e seguirá ao plenário.

A pensão será no valor de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), mas os filhos de genitores falecidos que sejam filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não serão contemplados por já receberem benefício semelhante.

Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Nerinho (PTB) ao Projeto de Lei 12/21 do deputado Júlio Arcoverde (Progressista), que foi transformado em Indicativo de Projeto de Lei. A proposição trata da concessão de desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos contribuintes piauienses.

As matérias serão apreciadas agora pelos deputados em sessão plenária. Além do presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), votaram a favor das matérias os deputados Ziza Carvalho (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio, líder do MDB, e Francisco Limma (PT).

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles

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