Coronel Carlos Augusto tem quatro Indicativos de Projeto de Lei sobre a PM aprovados
19/10/2021 14h17

Indicativos de Projeto de Lei que dispõem sobre a Polícia Militar do Piauí (PM-PI), todos de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (19). Eles tratam sobre a promoção post mortem em casos de falecimentos em decorrência de Covid-19, o ingresso na corporação, a reserva de vagas para mulheres nos concursos públicos e sobre a criação do corpo musical da polícia.


A proposta que prevê a promoção post mortem de oficial e de praça da Polícia Militar falecido na ativa em decorrência da Covid-19, ou de complicações advindas, para posto ou graduação imediatamente superior, se justifica porque profissionais considerados essenciais foram convocados para seguirem trabalhando, “expondo suas vidas e as de seus familiares”, explica o deputado.


Outro Indicativo do parlamentar é para alterar a Lei n.º 3.808/1981, reservando para mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para a Polícia Militar. Carlos Augusto justifica que “a propositura objetiva aumentar a inclusão e participação das mulheres na PM-PI, viabilizando, além do processo gradual de equilíbrio entre os gêneros que compõem a corporação, consequentemente, também, o fortalecimento de um novo paradigma de policiamento, sustentado no humanismo e na técnica”.


Ainda em relação ao ingresso na Polícia Militar, o parlamentar indicou ao executivo estadual que o curso de formação seja ampliado, passando a ter 3.600 horas-aula, e que a matrícula de candidato no curso de formação para ingresso nos quadros de oficiais ficará condicionada à conclusão de curso de graduação superior em qualquer área, não mais somente em Direito.


Por fim, sua última indicação, é para a criação de um corpo musical da PM-PI, que seria um órgão de apoio subordinado à Diretoria de Comunicação Social (DCom).


Como são Indicativos de Projetos de Lei, eles seguem para o governador do Estado, Wellington Dias (PT), analisar e decidir se envia as propostas como Projetos de Lei à Alepi.


Iury Parente - Edição: Katya D'Angelles

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