Reunião com a Sefaz e Seplan discute a transferência de recursos via emenda parlamentar
25/10/2021 12h57

 

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) realizou na manhã desta segunda-feira (25) uma reunião com a participação de técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) e do Planejamento (Seplan) e assessores parlamentares para discutir as mudanças ocasionadas pela promulgação da Emenda Constitucional Nº 58/2021, que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
A alteração do texto da Constituição Estadual está relacionada à aplicação dos recursos originados das emendas parlamentares impositivas, que são a parte do orçamento público, cuja aplicação é indicada pelo Poder Legislativo. 
Com a mudança, a partir do próximo ano, as referidas emendas poderão alocar recursos diretamente aos municípios por meio de transferências especiais. A Emenda Constitucional autoriza ainda que os recursos sejam depositados nas contas bancárias dos municípios, eliminando a necessidade da realização de convênios com os órgãos estaduais. 
Durante o encontro, Salvador Lopes, diretor de Orçamento da Seplan, esclareceu informações sobre a destinação dos recursos oriundos de emendas impositivas. “30% do valor total das emendas devem, obrigatoriamente, ser destinados às áreas da saúde, educação e cultura. Do valor restante, no mínimo 40 % devem ser destinados a investimentos, como obras públicas, por exemplo”, explicou.
O diretor informou que a reunião buscou fornecer informações ao Poder Legislativo sobre como as mudanças, decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional, funcionarão. Salvador Lopes disse ainda que os esclarecimentos devem conferir maior transparência a esse processo.
O gerente de Gastos Públicos da Sefaz-PI, Marcos Milanez, afirmou que o novo dispositivo simplifica a aplicação dos recursos. “Após esse debate construtivo vamos elaborar normativas e promover as alterações necessárias no sistema. Essa modalidade de transferências especiais veio para simplificar a execução da emenda e evitar que recursos se percam”, disse. 
Raimundo Thiago, assessor parlamentar do deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas), afirmou que a reunião “foi um marco porque alguns gabinetes e nós mesmos, assessores, estávamos em dúvida como seria a execução da PLOA de 2022 e, com os esclarecimentos da Seplan e da Secretaria de Fazenda, foi fundamental para definirmos e debatermos com os deputados como será esse trabalho para o ano que vem”.
As transferências especiais para os municípios são apenas mais uma opção que os parlamentares passam a ter para destinação de emendas. Continua sendo possível o envio pelas formas já existentes.
Andréia Sousa/ Iury Parente - Edição: Katya D'Angelles

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) realizou na manhã desta segunda-feira (25) uma reunião com a participação de técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) e do Planejamento (Seplan) e assessores parlamentares para discutir as mudanças ocasionadas pela promulgação da Emenda Constitucional Nº 58/2021, que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

A alteração do texto da Constituição Estadual está relacionada à aplicação dos recursos originados das emendas parlamentares impositivas, que são a parte do orçamento público, cuja aplicação é indicada pelo Poder Legislativo.

Com a mudança, a partir do próximo ano, as referidas emendas poderão alocar recursos diretamente aos municípios por meio de transferências especiais. A Emenda Constitucional autoriza ainda que os recursos sejam depositados nas contas bancárias dos municípios, eliminando a necessidade da realização de convênios com os órgãos estaduais.

Durante o encontro, Salvador Lopes, diretor de Orçamento da Seplan, esclareceu informações sobre a destinação dos recursos oriundos de emendas impositivas. “30% do valor total das emendas devem, obrigatoriamente, ser destinados às áreas da saúde, educação e cultura. Do valor restante, no mínimo 40 % devem ser destinados a investimentos, como obras públicas, por exemplo”, explicou.

O diretor informou que a reunião buscou fornecer informações ao Poder Legislativo sobre como as mudanças, decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional, funcionarão. Salvador Lopes disse ainda que os esclarecimentos devem conferir maior transparência a esse processo.

O gerente de Gastos Públicos da Sefaz, Marcos Milanez, afirmou que o novo dispositivo simplifica a aplicação dos recursos. “Após esse debate construtivo vamos elaborar normativas e promover as alterações necessárias no sistema. Essa modalidade de transferências especiais veio para simplificar a execução da emenda e evitar que recursos se percam”, disse.

Raimundo Thiago, assessor parlamentar do deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas), afirmou que a reunião “foi um marco porque alguns gabinetes e nós mesmos, assessores, estávamos em dúvida como seria a execução da PLOA de 2022 e, com os esclarecimentos da Seplan e da Secretaria de Fazenda, foi fundamental para definirmos e debatermos com os deputados como será esse trabalho para o ano que vem”.

As transferências especiais para os municípios são apenas mais uma opção que os parlamentares passam a ter para destinação de emendas. Continua sendo possível o envio pelas formas já existentes.

Andréia Sousa/ Iury Parente - Edição: Katya D'Angelles

 

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