Dia do Fisioterapeuta passa a fazer parte do calendário de eventos do Estado
23/11/2021 12h20

 

 Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) promoveu na manhã desta terça-feira (23) uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Administração Pública e Política Social e da Comissão de Saúde, Educação e Cultura. 
Na ocasião, foram apreciados dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria da deputada Teresa Britto (PV): o PL N⁰ 140/21, que institui o dia 27 de março como Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19, e o PL n⁰ 202/21, que inclui o Dia do Fisioterapeuta e do Fisioterapeuta Ocupacional no calendário oficial de eventos do estado.
Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos membros da CCJ e da Comissão de Administração e aguardam votação no plenário da Assembleia.
O projeto de Lei N° 210/2021, que altera a Lei Nº 5.673/2007, que trata do plano de cargos e salários do quadro efetivo de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebeu parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (PT) na Comissão de Administração e foi aprovado pelos membros do grupo. Na ocasião, o relator foi substituído pelo deputado Cícero Magalhaẽs (PT).
O deputado Francisco Limma (PT) emitiu parecer favorável como relator do Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 45/21, na CCJ. A matéria, que trata da reestruturação do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) foi aprovada de maneira unânime pelas Comissões de Constituição e Justiça e pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. A proposta segue para votação no plenário da Casa.
A CCJ e a Comissão de Administração aprovaram em conjunto o Projeto de Lei Complementar Nº 03 /20 do Tribunal de Justiça do Estado. A matéria altera a redação do Parágrafo Único do Art. 17, que integra a Lei Complementar N° 98/2008.  A proposta pretende instituir a gratificação de 1/3 sobre o soldo do escrivão e do escrevente da Justiça Militar.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) atuou como relator da matéria e emitiu parecer positivo. Os demais integrantes das comissões acompanharam o parecer do relator.
Na ocasião, a CCJ também analisou o Projeto de Lei Nº 226/21 da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos defensores públicos, da remuneração do ouvidor geral e dos cargos em comissão dos servidores públicos da entidade. 
O deputado Nerinho emitiu parecer favorável ao texto e foi acompanhado pelos membros da CCJ. A proposta ainda aguarda a análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de ir a plenário.
Utilidade
O PLO Nº 229/21 de autoria do deputado João de Deus (PT), que reconhece a utilidade pública da Associação de Produção e Serviços dos Produtores na Agricultura Familiar do piauí (APROSAF-PI) foi aprovada pela CCJ, após receber análise positiva do relator, deputado Nerinho (PTB).
O parlamentar também emitiu parecer favorável ao PLO Nº 227/21. A proposta do deputado Francisco Costa (PT) reconhece a utilidade pública da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - Associação Down THE Amo. Com a aprovação, a matéria segue para votação em plenário. 

A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (23), uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Administração Pública e Política Social e da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, quando foram apreciados dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria da deputada Teresa Britto (PV).

Foram votados o PL N⁰ 140/21, que institui o dia 27 de março como Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19, e o PL n⁰ 202/21, que inclui o Dia do Fisioterapeuta e do Fisioterapeuta Ocupacional no calendário oficial de eventos do estado. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos membros da CCJ e da Comissão de Administração e aguardam votação no Plenário da Assembleia.

TCE-PI - O projeto de Lei N° 210/2021, que altera a Lei Nº 5.673/2007, que trata do plano de cargos e salários do quadro efetivo de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebeu parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (PT) na Comissão de Administração e foi aprovado pelos membros do grupo. Na ocasião, o relator foi substituído pelo deputado Cícero Magalhaẽs (PT).

O deputado Francisco Limma (PT) emitiu parecer favorável como relator do Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 45/21, na CCJ. A matéria, que trata da reestruturação do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) foi aprovada de maneira unânime pelas Comissões de Constituição e Justiça e pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. A proposta segue para votação em Plenário.

A CCJ e a Comissão de Administração aprovaram em conjunto o Projeto de Lei Complementar Nº 03 /20 do Tribunal de Justiça do Estado. A matéria altera a redação do Parágrafo Único do Art. 17, que integra a Lei Complementar N° 98/2008.  A proposta pretende instituir a gratificação de 1/3 sobre o soldo do escrivão e do escrevente da Justiça Militar.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) atuou como relator da matéria e emitiu parecer positivo. Os demais integrantes das comissões acompanharam o parecer do relator.

Na ocasião, a CCJ também analisou o Projeto de Lei Nº 226/21 da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos defensores públicos, da remuneração do ouvidor geral e dos cargos em comissão dos servidores públicos da entidade. 

O deputado Nerinho emitiu parecer favorável ao texto e foi acompanhado pelos membros da CCJ. A proposta ainda aguarda a análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de ir a Plenário.

UTILIDADE PÚBLICA - O PLO Nº 229/21 de autoria do deputado João de Deus (PT), que reconhece a utilidade pública da Associação de Produção e Serviços dos Produtores na Agricultura Familiar do piauí (APROSAF-PI) foi aprovada pela CCJ, após receber análise positiva do relator, deputado Nerinho (PTB).

O parlamentar também emitiu parecer favorável ao PLO Nº 227/21. A proposta do deputado Francisco Costa (PT) reconhece a utilidade pública da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - Associação Down THE Amo. Com a aprovação, a matéria segue para votação em Plenário.

Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles
 

 

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