Falta de regularização fundiária e apropriações de terras são debatidas em audiência pública
23/11/2021 12h27

Uma audiência pública na Comissão de Comissão de Infraestrutura e Política Econômica, realizada na manhã desta terça-feira (23), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa, discutiu a falta de regularização fundiária no município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. A audiência foi requerida pelos deputados estaduais Teresa Britto (PV), Francisco Costa (PT), Dr. Hélio (PL), Júlio Arcoverde (Progressistas) e Ziza Carvalho (PT).

A deputada Teresa Britto (PV), autoras do requerimento, falou sobre a importância da audiência e das irregularidades que estão sendo praticadas na área, com a cessão de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) na área urbana da cidade para pessoas que não fazem uso da terra. “O RIP concedido naquela área é totalmente irregular e precisa ser cancelado urgentemente por inúmeras razões. A população que mora e produz não tem o registro dos imóveis e os detentores do RIP ficam impedindo o crescimento e desenvolvimento da cidade, sem investir ou produzi nada no local”, disse a deputada.

Manoel Silva Santos, presidente da Associação de Moradores do Bairro Morro Branco, de Cajueiro da Praia, denunciou, emocionado, que os moradores do bairro sofrem ameaças constantes de pessoas que dizem possuir o RIP da terra.

“O Morro Branco existe há mais de 150 anos, mas desde 2014 temos sofrido com ameaças, opressão, jagunços que chegam em nossas casas exibindo armas querendo tomar as nossas terras, tratores que chegam para derrubar nosso cercado e nossa plantação. Nós já entramos com várias ações e denúncias, o Ministério Público sabe do que está acontecendo lá, mas ninguém faz nada. Mas o que nós queremos saber mesmo é qual o critério que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) usa para conceder um RIP se nós, que moramos lá, não temos??”, questionou o morador.

O advogado Raimundo Eugênio, especialista em regularização fundiária, participou da audiência e questionou a cessão das RIPs e se a Prefeitura do município já tinha registrado em cartório a área urbana do município.

O vereador Denis Pescador falou sobre o medo que a população enfrenta uma vez que “de uma hora para outra aparece um dono de Cajueiro da Praia”. A Câmara Municipal, prometeu, vai continuar lutado pelos interesses da população.

DESMATAMENTO - Pescadores e movimentos sociais da região denunciam o avanço do desmatamento na cidade de Cajueiro da Praia, que é parte da Grande Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba. O local é berçário do peixe boi, morada de cavalos marinhos e reduto de aves migratórias.

A denúncia é que empresários da região estariam alegando a propriedade da terra. No final do ano passado começaram a cercar grandes lotes de terreno na região e desmatar uma área nas proximidades da Praia da Lama. O caso já é de conhecimento da Prefeitura da Cidade, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAM), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-PI), Superintenbdência do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Adriano Damato, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também participou da audiência pública e apresentou um projeto para a criação de uma unidade de conservação municipal ou estadual Monumento Natural das Itãs, que teria como objetivo preservar o ecossistema local sem impedir o crescimento e desenvolvimento da região.

Participaram ainda da audiência os deputados Flávio Nogueira Júnior (PDT) e Georgiano Neto (PSD).

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles

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