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13-07-21 12:20

Reunião conjunta das comissões técnicas aprova projetos do Legislativo e Judiciário

Deputado estadual Nerinho (PTB), presidente da CCJ da Alepi

 

Comissões Técnicas da ALEPI se reúnem conjuntamente e aprovam pacote de projetos de Lei
As Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e Política Social e Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza se reuniram conjuntamente no Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (13) e votaram vários Projetos de Lei que tramitavam na Casa. As matérias seguirão agora para votação no Plenário da ALEPI e, caso aprovadas, seguirão para sansão do Governador do Estado.
Na CCJ e na Comissão de Administração Pública e Política Social foram aprovados, por unanimidade, dois Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça. O primeiro, altera dispositivos da Lei n° 4.838, de 1° de junho de 1996, que dispõe sobre o sistema estadual de juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública, dando nova redação ao § 1° do art. 11 . Já o segundo, altera a redação do Artigo 57 da Lei Complementar n° 230 de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores do poder judiciário do Estado do Piauí.
Em ambas as Comissões foi aprovado também nas Comissões o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que determina medidas preventivas a serem adotadas pelas instituições de acolhimento e permanência de idosos, casa de repouso, asilos e congêneres no Estado; o PL de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que institui o projeto social de formação, qualificação e habitação profissional de condutores de veículos automotores; e o Projeto, de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui o Programa Condutor Ativo, de incentivo à participação dos usuários das rodovias estaduais no fornecimento de informações direcionadas a manutenção da rodovias estaduais
Defesa do Consumidor
Na reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza foram aprovados mais dois Projetos de Lei, ambos de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e relatados pelo deputado Henrique Pires (MDB). O primeiro que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos, arquem com as despesas do tratamento animal agredido na forma que especifica. Já a segunda, institui o projeto nasce uma criança, planta-se uma arvores, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de arvore, ornamental ou frutífera preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos municípios do estado do piauí, e dá outras providências.
A reunião conjunta das Comissões foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ, e contou com a presença dos deputados Francisco Limma (PT), Henrique Pires (MDB), João Madson (MDB), Júlio Arcoverde (PP), Marden Menezes (PSDB, Evaldo gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PV), Severo Eulálio (MDB) e João de Deus (PT).
Laryssa Saldanha 

As comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e Política Social e de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza se reuniram conjuntamente no Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (13) e votaram vários Projetos de Lei que tramitavam na Casa. As matérias seguirão agora para votação em Plenário.

Na CCJ e na Comissão de Administração Pública e Política Social foram aprovados, por unanimidade, dois Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça. O primeiro altera dispositivos da Lei n° 4.838, de 1° de junho de 1996, que dispõe sobre o sistema estadual de juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública, dando nova redação ao § 1° do art. 11 . Já o segundo dá nova redação ao artigo 57 da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Judiciário do Estado do Piauí.

Foi aprovado também o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que determina medidas preventivas a serem adotadas pelas instituições de acolhimento e permanência de idosos, casa de repouso, asilos e congêneres no Estado; o PL de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que institui o projeto social de formação, qualificação e habitação profissional de condutores de veículos automotores; e de autoria da deputada Teresa Britto (PV) foi aprovado o projeto que institui o Programa Condutor Ativo, de incentivo à participação dos usuários das rodovias estaduais no fornecimento de informações direcionadas a manutenção da rodovias estaduais.

Defesa do Consumidor e Meio Ambinete - Na reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza foram aprovados mais dois Projetos de Lei, ambos de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e relatados pelo deputado Henrique Pires (MDB).

O primeiro que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos, arquem com as despesas do tratamento animal agredido na forma que especifica. Já a segunda proposição institui o projeto nasce uma criança, planta-se uma arvores, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de arvore, ornamental ou frutífera preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos municípios do estado do Piauí.

A reunião conjunta das comissões foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ, e contou com a presença dos deputados Francisco Limma (PT), Henrique Pires, João Madson (MDB), Júlio Arcoverde (PP), Marden Menezes (PSDB, Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto, Severo Eulálio (MDB) e João de Deus (PT).

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles 

 



 



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