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13-07-21 12:32

Comissões aprovam alteração na Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico

Deputado estadual Henrique Pires (MDB)

 

A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da Assembleia Legislativa aprovaram em sessão conjunta, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar do Governo nº 03/21, que altera a Política Estadual de Saneamento Básico para adequá-la ao novo marco legal de saneamento, instituído no ano passado pelo governo federal.
O relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), parabenizou o governador Wellington Dias pela iniciativa. “Tive o prazer de participar de reuniões sobre o assunto com a Secretaria de Planejamento e o Instituto de Águas e Esgotos. A população será muito beneficiada com essa adequação”, frisou.
De acordo com o Governo do Estado, a mudança efetiva a criação das microrregiões de saneamento básico e promove ajustes na lei atual. “O presente projeto propõe a segmentação do território visando promover a prestação regionalizada na forma pretendida pelo novo marco legal do setor, isto é, por meio das estruturas de governança das microrregiões de saneamento básico, articuladas ao desenvolvimento regional sustentável”, argumenta o governo.
Sob a relatoria do deputado Júlio Arcoverde (PP), as comissões também aprovaram o Projeto de Lei nº 123/21, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas, cadastradas junto à Secretaria Estadual de Turismo. O projeto, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), tem como diretrizes: a implementação de trilhas com função recreativa, educacional e esportiva; a elaboração de um manual de orientação ao público; e a delimitação das trilhas ecológicas.
UTILIDADE PÚBLICA – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei nº 112/21, do deputado Júlio Arcoverde, que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí (Avapi), e o projeto de lei n° 145/21, do deputado Firmino Paulo (PP), que reconhece a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa das Barras como entidade de utilidade pública. Ambos seguem para votação no plenário.


A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Infraestrutura e Política Econômica da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião conjunta nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar do Governo nº 03/21, que altera a Política Estadual de Saneamento Básico para adequá-la ao novo marco legal de saneamento, instituído no ano passado pelo governo federal.

O relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), parabenizou o governador Wellington Dias pela iniciativa. “Tive o prazer de participar de reuniões sobre o assunto com a Secretaria de Planejamento e o Instituto de Águas e Esgotos. A população será muito beneficiada com essa adequação”, frisou.

De acordo com o Governo do Estado, a mudança efetiva a criação das microrregiões de saneamento básico e promove ajustes na lei atual. “O presente projeto propõe a segmentação do território visando promover a prestação regionalizada na forma pretendida pelo novo marco legal do setor, isto é, por meio das estruturas de governança das microrregiões de saneamento básico, articuladas ao desenvolvimento regional sustentável”, argumenta o governo.

Sob a relatoria do deputado Júlio Arcoverde (PP), as comissões também aprovaram o Projeto de Lei nº 123/21, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas, cadastradas junto à Secretaria Estadual de Turismo. O projeto, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), tem como diretrizes: a implementação de trilhas com função recreativa, educacional e esportiva; a elaboração de um manual de orientação ao público; e a delimitação das trilhas ecológicas.

UTILIDADE PÚBLICA
– A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei nº 112/21, do deputado Júlio Arcoverde, que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí (Avapi), e o projeto de lei n° 145/21, do deputado Firmino Paulo (PP), que reconhece a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa das Barras como entidade de utilidade pública. Ambos seguem para votação no plenário.

Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles



 



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